Remédios / garantias constitucionais

Question 0

No caso em que o documento necessário à prova do alegado, em sede de MS, se ache em repartição ou em estabelecimento público ou em poder de autoridade que se recuse a fornecê-lo por certidão, ou de terceiro, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em cópia autêntica. Qual o prazo que o juiz marcará para o cumprimento dessa ordem?

Answer 0

10 dias.

Question 1

Em sede de MS, qual o prazo de que dispõe a autoridade coatora para prestar informações?

Answer 1

10 dias.

Question 2

No MS coletivo, a liminar somente poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar em qual prazo?

Answer 2

72 horas.

Question 3

Segundo o STF, em sede de MS, não cabem quais pedidos?

Answer 3

Os de condenação em custas e honorários advocatícios.

Question 4

Ao STF, compete processar e julgar, originariamente, MS e HD, contra atos de quais autoridades?

Answer 4

• PR;
• Mesas da CD e do SF;
• TCU;
• PGR;
• STF.

Question 5

Ao STJ, compete processar e julgar, originariamente, o MS e o HD contra ato de quais autoridades?

Answer 5

• Ministro de Estado;
• Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
• STJ.

Question 6

Aos TRFs, compete processar e julgar, originariamente, MS e HD contra ato de quais autoridades?

Answer 6

• TRFs;

- Juiz federal.

Question 7

Aos juízes federais, compete processar e julgar MS e HD contra ato de quais autoridades?

Answer 7

• Autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais.