Recursos Flashcards
O agravante deve requerer juntada aos autos do processo de cópia da petição do AI e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, em qual prazo?
3 dias.
Quando manifestadamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar multa de qual valor? A favor de quem ela será revertida? Caso o agravante não pague, ele poderá interpor outro recurso?
A multa será de 1% a 10% do valor corrigido da causa, devendo ser paga ao agravado. A interposição de qualquer outro recurso fica condicionada ao depósito do respectivo valor.
Quando manifestadamente protelatórios os ED, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa de que valor? Em caso de reiteração na interposição de ED protelatórios, a multa é elevada a que valor?
1% sobre o valor da causa.
10% sobre o valor da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor.
O recurso adesivo é admitido em quais espécies de recurso?
Na apelação; nos EI; no RE; e no REsp.
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz reformar sua decisão em qual prazo?
48 horas.
Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide em quais circunstâncias?
Se a causa versar exclusivamente sobre questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
Quando da interposição de Agravo Retido, é necessário o recolhimento de preparo?
Não.
