Cautelar Flashcards
Qual a medida judicial cabível a ser decretada pelo juiz, a requerimento da parte, quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações?
O sequestro.
Qual a medida judicial cabível em caso de o devedor, que tem domicílio certo, caindo em insolvência, pôr ou tentar pôr seus bens em nome de terceiros, a fim de frustar a execução ou lesar credores?
O arresto.
Qual é a medida cautelar cabível a ser decretada pelo juiz, a requerimento da parte, que pode recair sobre os frutos e rendimentos do imóvel reivindicado, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar?
O sequestro.
Qual a medida cautelar a ser intentada quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas?
O arresto.
O indeferimento da medida cautelar não obsta, em regra, que a parte intente a ação principal, não influindo no julgamento desta. Entretanto o CPC traz um exceção a essa regra. Qual é a exceção?
O indeferimento da medida cautelar obstará que a parte intente a ação principal se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegar de decadência ou prescrição do direito do autor.
A justificação prévia na cautelar de arresto, quando ao juiz parecer indispensável, far-se-á como?
Em segredo é de plano, reduzindo-se a termo o depoimento das testemunhas.
O procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal?
Sim.
O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, em qual prazo?
Em 05 dias.
A medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo?
Sim, salvo decisão judicial em contrário.
A medida cautelar, se preparatória, conservará a sua eficácia durante qual prazo?
No prazo de 30 dias a contar de sua efetivação.
No processo de justificação, admite-se defesa ou recurso?
Não.
A justificação será, afinal, julgada por sentença e os autos serão entregues ao requerente independentemente de traslado em qual prazo?
Em 48 horas decorridas da decisão.
Na sentença que julgar a justificação, o juiz pode se pronunciar sobre o mérito da prova?
Não, ele apenas se limita a verificar se foram observadas as formalidades legais.
Pode o requerente juntar documentos na justificação?
Sim.
Em que consiste a justificação?
Na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados.
