Execução Flashcards
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, deve ser feita uma nova citação do executado?
Não. Basta a sua intimação na pessoa de seu advogado. Na ausência de advogado constituído pela parte, a intimação dar-se-á na pessoa do próprio devedor.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, é necessária a apresentação de petição inicial ou basta mero requerimento?
Basta mero requerimento.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, o requerimento do exequente deve conter pedido para que se expeça mandado de penhora e avaliação?
Sim.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, qual é o prazo de que dispõe o executado para o pagamento da obrigação? Caso ele não pague no prazo legal, haverá incidência de multa de que percentual?
15 dias, sob pena do pagamento de multa de 10%.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, em qual prazo o credor deve formalizar o requerimento? Caso ele não o faça no prazo legal, qual será a consequência?
Em até 6 meses, sob pena de arquivamento do feito, e não, da extinção do processo.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, qual é o meio de defesa do executado? Qual é o prazo desse instrumento de defesa?
A impugnação.
O prazo para a impugnação é de 15 dias contados da intimação do mandado de penhora e avaliação devidamente cumprido.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, em regra, a impugnação possui efeito suspensivo? Se negativa a resposta, há alguma hipótese na qual se admite o efeito suspensivo na impugnação?
Não. Entretanto, o executado poderá requerer a concessão do efeito desde que demonstre o relevante fundamento e grave dano de difícil ou incerta reparação.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, qual é o recurso cabível em face da decisão da impugnação?
AI, salvo na hipótese em que a impugnação for julgada procedente e está decisão acarretar a extinção do processo, quando então o recurso cabível será a apelação.
Na execução de título extrajudicial, qual é o prazo de que dispõe o executado para pagar?
3 dias.
Na execução de título extrajudicial, o executado será citado ou intimado?
Citado.
Para que documento particular seja título executivo extrajudicial é preciso que este contenha a assinatura do devedor e de quantas testemunhas?
2.
Na execução de título extrajudicial, o executado poderá apresentar embargos sem que o juízo esteja garantido?
Sim.
Para que seja atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução, a execução deve já ter sido garantida por penhora, depósito ou caução suficientes?
Sim.
Na execução de título extrajudicial, na qual haja mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir de quando?
Da juntada do respectivo mandado citatório, exceto se tratando de cônjuges.
Qual é o prazo para oferecimento de embargos à execução?
15 dias a contar da data de juntada aos autos do mandado de citação.
Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva poderá ser ordenada de ofício pelo juiz?
Sim.
Os embargos do devedor poderão ser opostos no dobro do prazo legal quando os executados tiverem procuradores diferentes?
Não, aos embargos do devedor não se aplica o art. 191, do CPC.
Quando o juiz rejeitará liminarmente os embargos à execução?
Quando:
- intempestivos;
- inepta a petição;
- manifestadamente protelatórios.
A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens?
Não.
Segundo a jurisprudência do STJ, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro?
Sim.
