Execução Flashcards
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, deve ser feita uma nova citação do executado?
Não. Basta a sua intimação na pessoa de seu advogado. Na ausência de advogado constituído pela parte, a intimação dar-se-á na pessoa do próprio devedor.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, é necessária a apresentação de petição inicial ou basta mero requerimento?
Basta mero requerimento.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, o requerimento do exequente deve conter pedido para que se expeça mandado de penhora e avaliação?
Sim.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, qual é o prazo de que dispõe o executado para o pagamento da obrigação? Caso ele não pague no prazo legal, haverá incidência de multa de que percentual?
15 dias, sob pena do pagamento de multa de 10%.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, em qual prazo o credor deve formalizar o requerimento? Caso ele não o faça no prazo legal, qual será a consequência?
Em até 6 meses, sob pena de arquivamento do feito, e não, da extinção do processo.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, qual é o meio de defesa do executado? Qual é o prazo desse instrumento de defesa?
A impugnação.
O prazo para a impugnação é de 15 dias contados da intimação do mandado de penhora e avaliação devidamente cumprido.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, em regra, a impugnação possui efeito suspensivo? Se negativa a resposta, há alguma hipótese na qual se admite o efeito suspensivo na impugnação?
Não. Entretanto, o executado poderá requerer a concessão do efeito desde que demonstre o relevante fundamento e grave dano de difícil ou incerta reparação.
Na execução de título judicial ou fase de cumprimento de sentença, qual é o recurso cabível em face da decisão da impugnação?
AI, salvo na hipótese em que a impugnação for julgada procedente e está decisão acarretar a extinção do processo, quando então o recurso cabível será a apelação.
Na execução de título extrajudicial, qual é o prazo de que dispõe o executado para pagar?
3 dias.
Na execução de título extrajudicial, o executado será citado ou intimado?
Citado.
Para que documento particular seja título executivo extrajudicial é preciso que este contenha a assinatura do devedor e de quantas testemunhas?
2.
Na execução de título extrajudicial, o executado poderá apresentar embargos sem que o juízo esteja garantido?
Sim.
Para que seja atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução, a execução deve já ter sido garantida por penhora, depósito ou caução suficientes?
Sim.
Na execução de título extrajudicial, na qual haja mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir de quando?
Da juntada do respectivo mandado citatório, exceto se tratando de cônjuges.
Qual é o prazo para oferecimento de embargos à execução?
15 dias a contar da data de juntada aos autos do mandado de citação.
