REGULAÇÃO E AGÊNCIAS 2

Question 1

01-
A) a administração pública
corresponde à atividade que estabelece objetivos do Estado, conduzindo politicamente os
negócios públicos?

b) a constituição traz o conceito de serviços públicos?

c) prf pertence a adm direta?
d) órgãos pode figurar num polo do processo?
e) A delegação é a descentralização por xxx. Enquanto a
outorga é a descentralização por xxx
f) pode criar autarquia por medida provisória?

Answer 1

01-
a) e: conduzindo ADMINISTRATIVAMENTE

b) não, é uma construção doutrinária

c) sim, é um departamento do ministério da justiça
d) não, pois não possui capacidade processual
e) colaboração/ serviços
f) pode

Question 2

02-
a) A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere
para a iniciativa privada atividades que, até o momento, desempenhava, e renuncia à prestação
exclusiva de determinados serviços, de modo a ensejar disputa pelo mercado de atividades, até
então, monopolizadas pelo Estado.
b) pode autarquia sobre o regime jurídico privado?
c) Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrativo questionando uma
portaria da ANAC. Nesse caso, a própria agência reguladora será a última instância decisória na
esfera administrativa.
d) agências reguladoras são regidas por clt?
e) Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um
ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.?
f) podem inovar no meio jurídico?
g) As agências executivas não constituem uma nova entidade, pois, na verdade, elas não passam
de autarquias e(ou) fundações públicas que foram qualificadas como tal.

Answer 2

02-
a) c
b) não, pois são autarquias, diferente de consórcios
c) c
d) e: regime estatutário= clt
e) c: especialidade
f) não
g) c

Question 3

03-

a) A ANTT concede rodovias?

Resposta: A ANTT não concede rodovias. Quem o faz é a União, cabendo à ANTT a regulamentação e a supervisão dessas concessões.

b) São áreas de atuação da ANTT o transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros e cargas e também o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias federais, estaduais e municipais?

Resposta: O transporte intermunicipal não é competência da ANTT, mas os especiais e perigosas em rodovias municipais são.

c) Caso um especialista em regulação preste serviço a empresa fiscalizada por sua agência reguladora, ainda que a prestação do serviço seja eventual, ele estará sujeito à pena de demissão ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade?

Resposta: O especialista estará sujeito às penas de advertência, de suspensão, de demissão ou de cassação de aposentadoria, de acordo com a gravidade.