legislação aplicada: pdf 03 Flashcards
01-
a) a concessionária de serviço público poderá contratar com
terceiros o desenvolvimento de atividades 1- inerentes, 2- acessórias ou 3- complementares ao serviço
concedido?
b) o poder concedente poderá:
1- autorizar que financiadores assumam o controle temporariamente?
2- esses temporários poderão indicar membros do controle adm e FISCAL?
3- exercer o poder de veto?
c) transferência societária sem anuência do poder concedente implica…
d) concessionários podem ser pessoas físicas ou jurídicas?
e) permissão, concessão e autorização dependem sempre de licitação?
f) descumpriu cláusulas contratuais ou atuação culposa da concessionária, concedente extingue por…
g) encampação
h) não cumpriu as penalidades impostas, extingue por…
01-
a) sim
b) sim
c) caducidade(particular descumpriu)
d) E: só jurídicas ou consórcios(não precário), sempre na modalidade concorrência. a permissão(precário) pode para pessoas físicas ou jurídicas.
e) a lei não menciona autorização
f) caducidade(particular descumpriu)
g) interesse público, com lei específica e prévia indenização
h) encampação
02-
a) O serviço público é de titularidade do Estado, podendo a sua prestação ser transferida à iniciativa privada e realizada em regime de COMPETIÇÃO?
b) logística reversa?
c) condições motorista: tipo de carteira. idade. outros(2)
d) princípio(generalidade, universalidade, totalidade)? deve atender o maior número de pessoas, sem discriminação?
e) contrato ou ato?
02-
a) CERTO, são as concessões e permissões
b) desenvolvimento econômico e social, meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos
ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra
destinação final ambientalmente adequada.
c) b ou superior e com informação que exerce atividade remunerada. máxima. crlv e antecedentes criminais.
d) generalidade
e) concessão contrato. autorização e permissão por ato.
03-
a) rescisão: interrupção dos serviços apenas após xxx
03-
a) trânsito em julgado
