REGULAÇÃO E AGÊNCIAS Flashcards
01- ESTADO REGULADOR
a) O problema de principal-agente envolve um esforço que é perfeitamente monitorado e medido pelo principal?
Resposta: Não é possível monitorar e mensurar o esforço do agente, dependendo de informações que só o agente possui (moral hazard = risco moral).
b) A presença do Estado no domínio econômico deixa de privilegiar a competência regulatória?
Resposta: Errado.
c) Quem tem mais informação, o agente ou o principal?
Resposta: O agente, por isso o esforço não pode ser medido pelo principal.
d) Risco da captura?
Resposta: Necessidade de pessoal autônomo e qualificado, que seja trocado periodicamente, para evitar o risco da captura, que leva ao interesse de grandes grupos, em detrimento dos consumidores.
e) A captura capta o legislador ou regulador para seu interesse?
Resposta: Regulador.
02-
a) A teoria da captura está contida em…?
Resposta: Teorias de grupo de interesse ou teoria da regulação.
b) São na observação…, que tende a favorecer grupos economicamente (fortes/fracos)?
Resposta: Empírica. Fortes.
c) Quando a eficiência de Pareto não é alcançada? Quando é alcançada?
Resposta: A eficiência de Pareto não é alcançada enquanto houver alocações que possam melhorar a situação de uma pessoa sem piorar a de outra. É alcançada quando não é possível melhorar a situação de uma pessoa sem piorar a de outra.
d) A eficiência produtiva acontece com a competição…?
Resposta: Perfeita. Ocorre em oligopólios também, se as empresas competirem e não cooperarem entre si.
e) Uma divisão igualitária necessariamente é justa?
Resposta: Não, pois uma divisão igualitária pode não atingir a eficiência de Pareto. Exemplo: uma pessoa prefere suco e a outra refrigerante, mas se dividirem igualmente, pode não ser justo, pois não reflete as preferências. O contrário também é verdadeiro: pode ser eficiente, mas sem uma distribuição justa de renda.
f) O equilíbrio geral é… mas não é…?
Resposta: Eficiente, mas não necessariamente justo.
g) Se há desemprego, é eficiente?
Resposta: Não, pois poderia melhorar a situação de alguém sem piorar a de ninguém.
h) Qualquer alteração no equilíbrio leva a uma piora de, pelo menos, xxx pessoa da sociedade?
Resposta: Uma.
03-
a) As falhas de mercado podem impedir que a sociedade alcance uma situação de máximo bem-estar social?
Resposta: Errado. Pareto sequer fala em bem-estar.
b) Um ajuste de preço ou de quantidade em determinado mercado é causado pelos ajustes de preços ou quantidades em mercados relacionados?
Resposta: A análise de equilíbrio geral determina preços e quantidades que igualam oferta e demanda em todos os mercados, considerando os efeitos de feedback que um mercado causa no outro.
c) Qual se trata de uma falha de mercado:
cc) A variação dos preços agrícolas ao longo do ano, devido à presença de períodos de safra e de entressafra?
Resposta: Não é falha.
ccc) A existência de monopólios naturais?
Resposta: Não é infração, mas é uma falha.
d)
1- Price cap: Ganhos de produtividade são repassados ao consumidor? Desvantagens?
Resposta: Sim, pois apenas o aumento de produtividade acima do parâmetro estabelecido pelo regulador (fator X) será revertido em lucros. Desvantagens: A variação inesperada dos preços pode causar preocupação, fazendo com que as empresas diminuam custos em detrimento da eficiência.
2- Tarifação com base no custo marginal: O custo é repassado para o cliente.
3- Yardstick regulation: Desvantagens?
Resposta: Regulação por comparação tem a desvantagem de poder levar à colusão entre as firmas, no intuito de elevar seus lucros, com base na comparação por uma referência média.
4- Performance standards: Regulação por padrão de qualidade: não podem ser muito baixos e nem muito altos.
e) Requer que os preços remunerem os custos totais e contenham uma margem que proporcione uma taxa interna de retorno atrativa ao investidor?
Resposta: Tarifação pelo custo do serviço ou TIR.
f) No TIR há incentivos para que a concessionária diminua seus custos de serviços?
Resposta: Não, pois os custos são a base de sua remuneração.
04-
a) A fixação do preço marginal prejudica o monopolista natural?
Resposta: Sim, fazendo-o abandonar o mercado e gerando déficits. Assim, o melhor seria a aproximação dos preços aos custos médios, em vez dos custos marginais.
b) Por que telecomunicações são monopolistas?
Resposta: Por causa dos altos custos fixos.
c) A garantia da taxa de retorno sobre o capital investido, na regulação pela taxa de retorno, faz com que a firma fique desestimulada a adotar estratégias que reduzam custos e aumentem os níveis de eficiência?
Resposta: Sim, se o retorno já é garantido, não há incentivo para se preocupar com redução de custos ou aumento da eficiência.
d) AIR (Análise de Impacto Regulatório)?
Resposta: Visa à identificação de problemas e objetivos, em 3 fases:
Análise e definição dos problemas: natureza, causa e consequência dos problemas e objetivos pretendidos.
Identificação das opções regulatórias e, sempre que possível, opções não regulatórias. Considera a opção de manutenção da situação atual.
Comparação das opções regulatórias: visando comparar as opções e encontrar a melhor alternativa.
e) Na Análise Custo-Benefício (ACB) devem ser incluídos e explicitados todos os impactos significativos da regulação, INDEPENDENTEMENTE de serem quantificáveis?
Resposta: Certo.
f) O mercado é contestável?
Resposta: Contestável cumulativamente: sem barreiras de entrada, saída e retaliação. Se apenas um desses fatores estiver presente, será necessária a regulação.
regulação por incentivos
Sliding scale (ou lucros compartilhados);
* Yardstick regulation (regulação por comparação);
* Performance standards (regulação por padrão de qualidade);
* Price-cap (preço teto).
