Regras Primarias E Secundarias - Hart

Question 1

Poderes públicos

Answer 1

Julga e legisla

Question 2

Poder privado

Answer 2

Constitui e altera as relações

Question 3

Regras primárias

Answer 3

Impõem uma deveres e uma conduta, ordena e proíbe

Question 4

Regras secundárias

Answer 4

Criam e modificam regras, atribuem poderes

Question 5

Ser obrigado

Answer 5

Pressão psicológica da sanção, consequência negativa a ser evitada

Question 6

Ter a obrigação

Answer 6

A ação não depende da sanção

Question 7

Obrigação jurídica

Answer 7

Interior do ordenamento, padrão de conduta

Question 8

Regra x hábito

Answer 8

Regra: norma, há obrigação

Hábito: comportamento social difuso, não há obrigação

Question 9

Problema da incerteza + como resolve

Answer 9

Não distingue as normas válidas

Reconhecimento: mostra as regras e um sistema entre elas

Question 10

Problema da estática + como resolver

Answer 10

Não se alteram

Modificação: mecanismos de alteração das regras — autoridades

Question 11

Problema da ineficácia + como resolver

Answer 11

Não é eficaz, pq não são obrigadas.

Julgamento: responsabilidade das decisões e soluções de conflitos