REGRAS DO DISCURSO JURIDICO Flashcards
Quais são os 2 tipos de regra do discurso jurídico?
- Regras da justificação interna
- Regras da justificação externa
O que são regras da justificação interna?
São regras que cuidam da estrutura do silogismo jurídico, chamada de justificação interna pela TAJ.
- Para fundamentar uma decisão jurídica deve-se usar ao menos 1 norma universal.
- Deve haver saturação (articular maior número possível de etapas no desenvolvimento.
O que são regras da justificação externa?
São aquelas que dizem respeito à demonstração de verdade. São 4:
- Argumentação empírica (argumentos técnico-científicos que validem o argumento; fatos, dados, etc)
- Interpretação: uso de cânones hermenêuticos.
- Dogmática: doutrina; fonte secundária do Direito. Função de estabilização (conhecimento elaborado que tende a permanecer); progresso (quanto mais desenvolvemos a ciência mais avançaremos); descarga (não fundamentar o que já foi fundamentado); técnica e controle (verificar se o conceito foi aplicado corretamente. Regra: se são possíveis argumentos dogmáticos devem se usados.
- Precedentes: tribunal elabora precedente após diversas decisões sobre um mesmo assunto. Fontes secundárias. Regra: quando se puder citar um precedente, deve ser citado.
