Registro e Licenciamento de Veículos Flashcards
Assim que um veículo sai de fábrica, ele só possui os dados de identificação interna (chassi, monobloco e demais agregados). Esses dados deverão ser prestados a quem?
Quem deve apresentar essas informações nos casos de:
- Veículo nacional;
- Veículo importado por pessoa jurídica; e
- Veículo importado por pessoa física.
- Esses dados deverão ser prestados ao DENATRAM para que proceda com o cadastro junto ao RENAVAM.
2.
- Veículo nacional: é da competência do fabricante ou montadora.
- Veículo importado por pessoa jurídica: é da competência do importador.
- Veículo importado por pessoa física: é da competência do órgão alfandegário.
Complete:
Todo veículo _____, ______, _____, _____ ou _______, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de ________________, na forma da lei.
- Automotor;
- Elétrico;
- Articulado;
- Reboque;
- Semi-reboque.
- Domicílio ou residência de seu proprietário.
Após proceder com o registro do seu veículo junto ao DETRAN, o proprietário do veículo recebe que documento?
- O CRV - Certificado de Registro do Veículo.
- Esse documento tem o objetivo de qualificar o proprietário do veículo perante os órgãos executivos de trânsito, evitando que aqueles fiquem impunes caso cometam infrações na direção de tais veículos.
Quais são os documentos exigidos para a expedição do primeiro registro de:
- Veículos importados.
- Demais veículos.
- Veículos importados por membros de MISSÕES DIPLOMÁTICAS, membro de repartições CONSULARES DE CARREIRA e membros de representações de ORGANISMOS INTERNACIONAIS e seus representantes: precisam de documento fornecido pelo MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
- Demais veículos: Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor ou documento equivalente.
Que informações deverão estar contidas na CRV?
- Nome e endereço do proprietário; e
2. Marca/Modelo/Versão, caracteres da placa, ano, cor, número do chassi, código RENAVAM e categoria a qual pertence.
O CRV é documento de porte obrigatório?
Não.
Deve ser mantido em local seguro.
Verdadeiro ou Falso:
Veículos de uso bélico não estão dispensados de registro e licenciamento.
Falso.
Estão dispensados tanto do registro quanto do licenciamento.
Verdadeiro ou Falso:
Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV - de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo DETRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.
Falso.
Esses modelos e especificações são estabelecidos pelo CONTRAN, órgão normativo.
Complete:
Todo veículo ______, ______, _______, ________ ou ______, para transitar na via, deverá ser licenciado, com validade de ________, pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do DF, onde estiver __________.
- Automotor;
- Elétrico;
- Articulado;
- Reboque;
- Semi-reboque;
- 12 meses;
- Registrado o veículo.
Após o licenciamento do carro, qual documento é emitido?
- O CLA - Certificado de Licenciamento Anual.
2. Documento vinculado ao CRV, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.
CRV e CLA/CRVL. Qual destes dois documentos é de uso obrigatório?
O CLA/CRLV.
O CRV não é de uso obrigatório. Recomenda-se, inclusive, que deve o CRV ser mantido em um local seguro.
Em que consiste o CRLV?
- Consiste no documento de “Certificado de Registro e Licenciamento Anual do Veículo”.
- É documento de porte obrigatório que possui as informais do CLA mais a maioria das informações contidas no CRV.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as informações que devem constar no CRLV, tem-se o endereço do proprietário do veículo.
Falso.
Com a Resolução Contran nº 310/09, a partir de agosto de 2010, o endereço do proprietário não precisa ser impresso no CRLV.
Quais são os documentos de porte obrigatório do condutor?
- Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão Para Dirigir (PPD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), NO ORIGINAL;
- CRLV, NO ORIGINAL.
Estes documentos devem ser apresentados sempre NO ORIGINAL.
O porte do comprovante de pagamento do IPVA e do seguro DPVAT é dispensado, COMO REGRA. Em que hipótese é necessário que o condutor esteja portando tais documentos?
Quando o condutor ainda não tiver recebido o CRLV, ou seja, logo após o pagamento do extrato de licenciamento anual.
Em alguma hipótese o porte do CLA (CRLV) será dispensado?
Sim.
Conforme a Lei 13.281/2016, quando, no momento da fiscalização, for possível o acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Em outra hipótese, será o condutor autuado pelo cometimento da infração.
Verdadeiro ou Falso:
Em Janeiro de 2009, Cláudio alugou um veículo em uma locadora, a qual lhe forneceu cópia autenticada do CRLV. Nesse caso, uma resolução do CONTRAN permite o uso dessa cópia como documento de identificação do veículo, de uso obrigatório.
Falso.
SEMPRE NO ORIGINAL.
De acordo com a Resolução Contran nº 110/2000, os Órgãos Executivos de Trânsito do Estados e do Distrito Federal (DETRANs) estabelecerão prazos para renovação do CLA (CRLV), de acordo com o ALGARISMO FINAL DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, respeitados alguns limites de prazo. Quais são esses de acordo com a “TABELA-PADRÃO”?
1 e 2 - Até Setembro;
3, 4 e 5 - Até Outubro;
6, 7 e 8 - Até Novembro; e
9 e 0 - Até Dezembro.
Verdadeiro ou Falso:
Em caso de fiscalização em unidade federativa diversa daquela em que o veículo estiver registrado, a “TABELA-PADRÃO” estabelecida pela Resolução Contran 110/2000 deverá servir como base para a fiscalização, independentemente de qual seja o calendário de licenciamento do estado de origem do veículo.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Os veículos novos terão sua circulação regulada pelo Contran durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino e que o mesmo acontecerá com os veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega (ou entreposto alfandegário) e o município de destino.
Verdadeiro. Art. 132, CTB.
Como se dará a circulação veículo de transporte de cargas e pessoas antes de seu registro e licenciamento.
- Deve haver uma “Autorização Especial” válida apenas o deslocamento para o município de destino.
- Tal autorização poderá se dar aos veículos adquiridos por pessoas FÍSICAS e JURÍDICAS, por entidades PÚBLICAS e PRIVADAS e os destinados aos concessionários para comercialização.