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DETRAN - Legislação de Trânsito > Habilitação de Condutores > Flashcards

Habilitação de Condutores Flashcards

1
Q

Como ato administrativo, fale acerca da natureza jurídica da HABILITAÇÃO (autorização, permissão, Carteira Nacional de Habilitação).

A
  1. Tem natureza jurídica de licença.
  2. É ato vinculado e definitivo.
    - Ato vinculado: porque, cumpridos os requisitos legais, constitui direito subjetivo do cidadão, não podendo a Administração Pública negar-lhe tal direito.
  • Ato definitivo: porque, uma vez concedida, a habilitação não pode ser revogada pelo simples interesse da Administração Pública. Ela precisa seguir a legislação, que tratará das hipóteses de cabimento da suspensão ou perda da habilitação, bem como o procedimento para tanto, em que se deve garantir o contraditório e a ampla defesa.
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2
Q

Qual o órgão responsável pela regulação do processo de habilitação, edição de normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores?

A

CONTRAN.

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3
Q

Qual o órgão responsável por realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar a Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação?

A

O DETRAN.

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4
Q

Quais são os requisitos necessários que o candidato à Habilitação precisa preencher?

A
  1. Ser penalmente imputável;
  2. Saber ler e escrever;
  3. Possuir carteira de identidade OU EQUIVALENTE;
  4. Possuir CPF.
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5
Q

Após inscrito no processo de habilitação, o candidato à habilitação terá um prontuário aberto onde? Fale sobre ele.

A
  1. No RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
  2. Esse prontuário é requisito para o candidato inicie todos os exames necessários à sua habilitação.
  3. Esse prontuário fica ativo por 12 meses, a contar da data do requerimento, período que o candidato tem para terminar seus exames de habilitação.
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6
Q

De acordo com o CTB, quais são os exames necessários à concessão da habilitação?

A
  1. Exame de aptidão física e mental;
  2. Exame escrito sobre legislação de trânsito;

3 Exame de noções de primeiros socorros; e

  1. Exame de prática de direção veicular.
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7
Q

Fale acerca das categorias de habilitação.

A
  1. Categoria A: para conduzir veículo automotor ou elétrico de 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral;
  2. Categoria B: para conduzir veículos automotor ou elétrico de quatro rodas e não ultrapassem o peso bruto total de 3.500 kg e a capacidade máxima não exceda 8 pessoas, mais o motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde não ultrapasse o PBT e a lotação da categoria.
  3. Categoria C: para conduzir veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo preso bruto total exceda a 3.500 kg;
  4. Categoria D: para conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja capacidade ultrapasse 8 passageiros, mais o motorista.
  5. Categoria E: para conduzir COMBINAÇÃO de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, OU cuja lotação exceda 8 lugares.
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8
Q

Verdadeiro ou Falso:

Os condutores da categoria B estão autorizados a conduzir veículo automotor da espécie MOTOR-CASA, cujo peso não exceda a 6.000 kg, OU cuja lotação não exceda 8 lugares, excluído o do motorista.

A

Verdadeiro.

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9
Q

Verdadeiro ou Falso:

Trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública por pessoas habilitadas na CATEGORIA B.

A

Verdadeiro.

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10
Q

Qual a categoria adequada para se conduzir MOTOR-CASA com as seguintes características:

  1. PBT menor ou igual a 6000 kg ou lotação menor ou igual a 8 (fora o motorista);
  2. PBT maior ou igual a 6000 kg ou lotação maior que 8 lugares (fora o motorista).
A
  1. Categoria B.

2. Categoria C.

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11
Q

Qual a categoria adequada para se conduzir TRAILER com as seguintes características:

  1. PBT maior que 6000 kg OU lotação superior a 8 lugares.
  2. unidade tratora + unidade tracionada não enquadrada na categoria E com PBT menor ou igual a 3500 kg e lotação não exceda 9 lugares.
  3. unidade tratora + unidade tracionada não enquadrada na categoria E cuja lotação exceda 9 lugares.
A
  1. Categoria E.
  2. Categoria C.
  3. Categoria D.
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12
Q

Verdadeiro ou Falso:

Quem se habilita na categoria “A” pode conduzir ciclomotores, que exigem habilitação “ACC”.

A

Verdadeiro.

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13
Q

Para a primeira habilitação, quais poderão ser escolhidas?

A

A; B; e ACC.

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14
Q

Verdadeiro ou Falso:

Para conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista, o condutor deverá habilitar-se na categoria “C”.

A

Errado.

Categoria C é para cargas, cujo veículo ultrapasse 3.500 kg.

Categoria D é para transporte de passageiros, cujo veículo ultrapasse a capacidade de 8 passageiros.

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15
Q

Verdadeiro ou Falso:

Considerando-se que um condutor possua habilitação para categoria D, este condutor estará automaticamente habilitado para as categorias A, B e C.

A

Falso.

Pode dirigir os veículos das categorias B e C, mas não, automaticamente, A.

Desse modo, segue o seguinte esquema:
Cat. A: somente A.
Cat. B: somente B.
Cat. AB: A e B.
Cat. C: veículos B e C.
Cat. D: veículos B, C e D.
Cat. E: veículos B, C, D e E.
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16
Q

Verdadeiro ou Falso:

Segundo o art. 143 do CTB, os condutores autorizados a conduzir motor-casa (cujo peso não exceda a seis mil quilogramas, OU cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluindo o motorista) são os habilitados na categoria B.

A

Verdadeiro.

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17
Q

Os exames exigidos para habilitação poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelos DETRANs, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

Quais são esses exames? Existe exceção à regra?

A

Podem ser realizados por entidades públicas e privadas:

  • Exame de aptidão física e mental;
  • Exame escrito de noções de legislação de trânsito;
  • Exame de noções de primeiros socorros; e

Exceção à regra. Só podem ser realizadas por entidades PÚBLICAS:
- Exame de prática de direção veicular.

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18
Q

Fale acerca do exame de aptidão física e mental.

A
  1. É exame PRELIMINAR e RENOVÁVEL a 5 anos ou 3 anos (no caso de maiores de 65 anos).
  2. Deve ser realizado no local de domicílio ou residência do examinado.
  3. A periodicidade do exame pode ser reduzido à critério do perito examinador, em caso de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir veículo.
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19
Q

Em que hipóteses o exame de aptidão física e mental será exigido?

A
  1. OBTENÇÃO da ACC e CNH;
  2. RENOVAÇÃO da ACC e CNH;
  3. ADIÇÃO e MUDANÇA de categoria; e
  4. SUBSTITUIÇÃO do documento de habilitação obtido em país estrangeiro.
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20
Q

O exame de aptidão física e mental incluirá PSICOLÓGICA preliminar e COMPLEMENTAR (psicotécnico) em que hipóteses?

A
  1. No caso de condutores que exerçam atividade remunerada com o veículo, sempre que for renovar o exame (e, consequentemente, a CNH ou ACC).
    Esse condutor terá essa informação incluída na sua CNH, conforme especificações do CONTRAN.
  2. Em relação aos demais condutores, somente quando da primeira habilitação.
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21
Q

Da realização do exame de aptidão física e mental, 4 são as conclusões que o médico perito examinador poderá chegar. Quais são?

A
  1. APTO: quando não houver qualquer restrição à categoria pretendida.
  2. APTO COM RESTRIÇÕES: quando houver a necessidade de registro na CNH de qualquer restrição referente ao condutor ou à adaptação veicular.
  3. INAPTO TEMPORÁRIO: quando o condutor não for considerado apto à categoria pretendida por motivo passível de tratamento ou correção.
  4. INAPTO: quando a restrição à categoria pretendida for irreversível, não sendo passível de tratamento ou correção.
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22
Q

Verdadeiro ou Falso:

A validade da CNH está condicionada ao prazo de vigência do Exame de Aptidão Física e Mental.

A

Verdadeiro.

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23
Q

Verdadeiro ou Falso:

O CONTRAN poderá dispensar os TRIPULANTES DE AERONAVES que apresentem o CARTÃO DE SAÚDE expedido pelas FORÇAS ARMADAS ou pelo DEPARTAMENTO DE AERONÁUTICA CIVIL, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental.

A

Verdadeiro.

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24
Q

Caso o condutor esteja com o Exame de Aptidão Física e Mental vencido HÁ MAIS DE 5 ANOS, o que precisará fazer para renovar a habilitação?

A
  1. Precisa submeter-se a CURSO DE ATUALIZAÇÃO.
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25
Q

Fale acerca da avaliação psicológica preliminar e complementar? Quando será exigido?

A
  1. É um exame independente do exame de aptidão física e mental, embora complementar a este.
  2. Será exigido:
    - OBTENÇÃO da ACC e CNH;
    - RENOVAÇÃO, caso o condutor exercer serviço remunerado com o veículo;
    - Substituição do documento de habilitação OBTIDO EM PAÍS ESTRANGEIRO;
    - Por solicitação do PERITO EXAMINADOR.
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26
Q

Após a AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, quais são as conclusões que o perito poderá chegar?

A
  1. APTO;
  2. INAPTO TEMPORÁRIO: nesse caso, será consignado no RENACH e o possível prazo de inaptidão. Após esse prazo, será submetido a nova avaliação psicológica;
  3. INAPTO.
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27
Q

O que poderá fazer o candidato caso este seja considerado inapto ou inapto temporário no exame de aptidão física e mental?

A
  1. Terá o prazo de 30 dias, a partir do conhecimento do resultado do exame, para, caso queira, requerer a instauração de JUNTA PSICOLÓGICA aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do DF, para reavaliação do resultado.
  2. Essa junta médica será formada por, NO MÍNIMO, TRÊS PSICÓLOGOS PERITOS.
  3. Se estes mantiverem o laudo, o interessado terá mais 30 dias para entrar com recurso ao CETRAN ou CONTRANDIFE que designarão JUNTA ESPECIAL DE SAÚDE.
  4. Após, não há mais recurso administrativo.
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28
Q

Fale acerca do segundo exame necessário para que o candidato consiga a habilitação?

A
  1. Exame escrito sobre legislação de trânsito.
  2. Deve ser precedido de curso de formação a ser realizado por Centro de Formação de Condutor ou por instrutor não vinculado e exige um TOTAL DE 45 HORAS-AULA.
  3. Após a conclusão desse curso, deverá o candidato submeter-se a exame teórico-técnico, constituído por, no mínimo, 30 questões. A prova será individual e sigilosa.
  4. Será aprovado se obter mais de 70% de acertos.
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29
Q

Atualmente, qual a carga horária exigida do curso de formação para que o candidato possa se submeter ao exame teórico-técnico?

A

45 Horas-aula.

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30
Q

Em caso de reprovação do candidato no exame escrito, qual o tempo mínimo necessário que este deverá observar para que se submeta novamente ao teste?

A

15 dias após a divulgação do resultado.

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31
Q

Em que hipóteses deverá o candidato se submeter ao exame de direção veicular?

A
  1. Para obtenção da ACC ou CNH;

2. Para a adição ou mudança de categoria.

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32
Q

Para que seja possível a realização do exame de direção veicular é necessário que o candidato se submeta a um curso de direção.
Qual a carga horária, a depender da categoria?

  • Obtenção da ACC;
  • Obtenção da A;
  • Adição da A;
  • Obtenção da B;
  • Adição da B.
A
  1. Mínimo de 20h/aula, sendo 4h/aula noturno;
  2. Mínimo de 20h/aula, sendo 4h/aula noturno;
  3. Mínimo de 15h/aula, sendo 3h/aula noturno;
  4. Mínimo de 25h/aula, sendo 5h/aula noturno;
  5. Mínimo de 20h/aula, sendo 4h/aula noturno.
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33
Q

Verdadeiro ou Falso:

Para OBTENÇÃO ou ADIÇÃO da CNH na Categoria “B”, as aulas práticas de direção veicular do período DIURNO poderão, de forma FACULTATIVA, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção veicular, LIMITADAS A 30% DO TOTAL DA CARGA HORÁRIA.

A

Verdadeiro.

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34
Q

Verdadeiro ou Falso:

Para obtenção ou adição da CNH na Categoria “B”, as aulas de prática de direção veicular do período NOTURNO poderão, de FORMA FACULTATIVA, ser substituídas por aulas realizadas em SIMULADOR DE DIREÇÃO VEICULAR, limitadas a 4 horas/aula.

A

Verdadeiro.

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35
Q

Verdadeiro ou Falso:

Para que um instrutor possa lecionar aulas práticas de direção veicular é necessário que ele seja AUTORIZADO pelo DETRAN de sua unidade da federação, devendo pertencer à entidade credenciada.

A

Falso.

O instrutor pode ser, ou não, vinculado uma auto-escola.

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36
Q

Para que o candidato à habilitação possa realizar o curso prático de direção veicular, este precisa receber uma autorização para aprendizagem. Qual o nome desta autorização e quais suas principais características?

A
  1. LADV - Licença de Aprendizagem de Direção Veicular. Deve o candidato portar tal documento durante a aprendizagem, para que o agente de trânsito possa diferenciá-lo de um condutor inabilitado.
  2. Essa exigência alcança os condutores habilitados, mas que queiram adicionar ou mudar de categoria.
  3. A solicitação da LADV se dará diretamente pelo aprendiz no DETRAN, pela Auto-Escola ou por seu instrutor particular.
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37
Q

Verdadeiro ou Falso:

A LADV SOMENTE produzirá seus efeitos legais na unidade da federação em que tenha sido expedida E nos TERMOS, HORÁRIOS e LOCAIS ESTABELECIDOS, e o aprendiz será acompanhado por instrutor autorizado.

A

Verdadeiro.

38
Q

Qual a punição a ser aplicada ao candidato for encontrado conduzindo veículo em desacordo com as regras da LADV?

A

Suspensão da licença por 6 meses.

39
Q

Verdadeiro ou Falso:

É possível que um carro particular seja utilizado como veículo de aprendizagem.

A

Verdadeiro.

Eventualmente. Para tanto, deve ser autorizado para este fim. Deve ser fixada faixa branca removível, na largura de 20 cm de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.

40
Q

Fale acerca das regras de identificação dos veículos destinados à formação de condutores na categoria “A” e “B”.

A
  1. Categoria “A” - Moto: identificada com uma placa amarela na parte traseira, com o nome “MOTO ESCOLA” na cor preta.
  2. Categoria “B” - Carro: faixa amarela pintada ao longo da carroceria, com 20 cm de largura, com a inscrição “AUTO-ESCOLA” na cor preta.
41
Q

Verdadeiro ou Falso:

Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir APENAS MAIS UM ACOMPANHANTE.

A

Verdadeiro.

42
Q

Verdadeiro ou Falso:

Parte da aprendizagem será OBRIGATORIAMENTE realizada durante a noite, cabendo ao CONTRAN fixar-lhe a carga horária mínima correspondente.

A

Verdadeiro.

43
Q

O exame de direção veicular será realizado perante comissão integrada por ______ designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito.

A

3 membros

44
Q

Fale acerca da comissão que deverá ser formada para a avaliação do candidato à habilitação de trânsito.

A
  1. A comissão será formada por 3 membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito.
  2. Nas categorias ACC e A, o exame será realizado em área especialmente destinada a este fim, simulando os obstáculos e dificuldades da via, devendo um dos membros ser habilitado na categoria “A”.
  3. Nas demais categorias, pelo menos 2 membros da comissão devem acompanhar o candidato durante a prova, dentre os quais um deve ser habilitado em categoria igual ou superior a pretendida pelo autor.
45
Q

Verdadeiro ou Falso:

O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação estabelecida pelo CONTRAN.

A

Verdadeiro.

46
Q

Quais são as penalidades que podem ser aplicadas aos instrutores e examinadores quando estes cometem faltas?

A
  1. Advertência;
  2. Suspensão;
  3. Cancelamento da autorização para o exercício da atividade.
47
Q

Fale acerca de quais pessoas serão dispensadas da realização de exames para a obtenção da habilitação.

A
  1. Os MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS e os POLICIAIS e BOMBEIROS dos ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA da União, dos Estados e do DF que possuírem CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR MINISTRADO EM SUAS CORPORAÇÕES.
  2. Serão dispensados, para a concessão do documento de habilitação, dos exames aos quais se houverem submetido com aprovação naquele curso, desde que observadas as normas estabelecidas pelo Contran.
  3. O militar, policial ou bombeiro militar que estiver interessado na dispensa acima mencionada INSTRUIRÁ seu requerimento com ofício do comandante, chefe ou diretor da unidade administrativa onde prestar serviço, devendo contar as informações relativas.
48
Q

Após aprovado no Exame de Direção Veicular, o candidato vai receber imediatamente a CNH?

A
  1. Não. Ele receberá, primeiramente, a PPD (Permissão Para Dirigir).
  2. A única diferença entre a PPD e a CNH é que a PPD é temporária.
  3. O condutor ficará com a PPD por 1 ano e só receberá a CNH (licença definitiva), se não tiver cometido nenhuma infração de natureza GRAVE ou GRAVÍSSIMA ou tenha sido reincidente em infração MÉDIA.
  4. A PPD tem validade em todas as vias terrestres abertas à circulação do território nacional.
49
Q

Verdadeiro ou Falso:

A permissão para dirigir somente terá validade para a condução de veículo quando apresentada em original.

A

Verdadeiro.

50
Q

Verdadeiro ou Falso:

A Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC, não é uma categoria de habilitação, mas sim uma autorização, restrita àqueles veículos. Mesmo sendo apenas uma autorização, exige que o candidato atenda a todos os requisitos até aqui estudados no CTB e também na Resolução nº 168/04.

A

Verdadeiro.

51
Q

O candidato apto a conduzir ciclomotores também receberá preliminarmente uma ACC provisória?

A

Sim.
A ACC provisória terá validade de 1 ano, e, após esse período, deverá solicitar a autorização definitiva, desde que não tenha cometido nenhuma infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA ou seja reincidente em infração MÉDIA durante a vigência da ACC provisória.

52
Q

Verdadeiro ou Falso:

Durante sua formação, o candidato à habilitação para conduzir veículo automotor deve, obrigatoriamente, passar por cursos de direção defensiva, primeiros socorros e proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. Para fazer jus à CNH, o candidato precisa, ainda, ser aprovado nos exames de saúde, legislação e direção realizados na forma estabelecida pelo órgão executivo de trânsito.

A

Falso.

Não é o órgão executivo, mas sim o CONTRAN.

53
Q

O curso de formação necessário para que o candidato submeta-se ao exame escrito deverá ser composto por quais temas?

A
  1. Legislação de trânsito;
  2. Noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito;
  3. Direção defensiva para veículos de duas ou mais rodas;
  4. Noções de primeiros socorros; e
  5. Noções sobre o funcionamento dos veículos com duas ou mais rodas.
54
Q

A CNH será expedida em modelo único e de acordo com as especificações regulamentadas pelo CONTRAN, devendo conter que atributos?

A
  1. Fotografia do condutor;
  2. Identidade e CPF do condutor;
  3. Terá fé pública; e
  4. Valerá como documento de identidade em todo o território nacional. Desse modo, ao apresentar a CNH, o condutor não precisará de nenhum outro documento de identidade pessoal.
55
Q

Verdadeiro ou Falso:

É obrigatório o porte da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo. A CNH SOMENTE TERÁ VALIDADE para a condução de veículo quando apresentada em ORIGINAL.

A

Verdadeiro.

56
Q

Caso o condutor tenha sua CNH extraviada, furtada ou perdida, deverá ser dirigir imediatamente ao DETRAN de seu Estado para solicitar uma segunda via. Durante esse período (entre o pedido e o recebimento), ele não poderá conduzir veículo automotor?

A

SIM.

Ele deve se abster de dirigir enquanto não receber a segunda via, sob pena de cometer infração LEVE, com multa + retenção do veículo até a apresentação do documento.

57
Q

Verdadeiro ou Falso:

À pessoa com deficiência auditiva é garantido o direito de obter a habilitação de trânsito, devendo-se garantir acessibilidade de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação.

Terá direito, inclusive, a material didático audiovisual.

A

Verdadeiro.

58
Q

Verdadeiro ou Falso:

É obrigatório o porte da Carteira Nacional de Habilitação, mesmo quando o cidadão não estiver na direção do veículo.

A

Falso.

Somente quando estiver na direção.

59
Q

Os condutores que exercem atividades remuneradas ao veículo precisam, a cada renovação, submeter-se a uma AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. Quais são os condutores enquadrados nesta categoria?

A
  1. Transporte coletivo de passageiros;
  2. Transporte de escolares;
  3. Transporte de produtos perigosos;
  4. Emergência; e
  5. Transporte de carga indivisível e outras, objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN.
60
Q

Quais são os requisitos que devem ser cumpridos por aqueles que queiram se habilitar nas categorias D e E ou para conduzirem veículo de TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE DE ESCOLARES, AMBULÂNCIAS ou de PRODUTOS PERIGOSOS?

A
  1. Idade mínima de 21 anos;
  2. Não ter cometido, nos 12 meses anteriores, infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias;
  3. Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos do CONTRAN.
  4. Se quiser se habilitar à categoria D, deve estar habilitado há, no mínimo, 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C;
  5. Se quiser se habilitar à categoria E, deve estar habilitado há, no mínimo, 1 ano na categoria C.
  6. No caso de AMBULÂNCIAS, deverá o candidato comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos A CADA 5 ANOS, nos termos do CONTRAN.
  7. Para aqueles que queiram apenas habilitar-se nas categorias D e E, sem que se enquadrem na categoria de remunerados, ESTÃO DISPENSADOS DA EXIGÊNCIA DE REALIZAR CURS ESPECIALIZADO OU DE TREINAMENTO.
61
Q

Quando o candidato quiser ADICIONAR ou MUDAR de categoria, a quais exames ele precisa se submeter?

A
  1. Exame de direção veicular; e

2. Exame de aptidão física e mental.

62
Q

Para que o candidato queira mudar da categoria ACC para a A, precisa aguardar algum período de tempo?

A

Não.

Ele deverá procurar o DETRAN de seu domicílio para pedir a mudança a QUALQUER TEMPO.

63
Q

Em que hipóteses há a MUDANÇA ou ADIÇÃO de categoria?

A

MUDANÇA:

  • ACC para A;
  • Categoria B para C;
  • Categoria B para D;
  • Categoria C para E.
  • Categoria D para E.

ADIÇÃO:

  • Categoria B, C, D ou E para A:
  • Categoria A para B.
64
Q

Caso o candidato seja habilitado nas categorias B, C, D ou E e queira adquirir a A, bem como tem a categoria A e quer adicionar a categoria B, precisa esperar algum tempo para fazer isso?

A

Não.

Pode requerer a adição a qualquer tempo. Se o exame de aptidão física e mental ainda estiver válido, não precisará realizá-lo, mas somente o exame de direção veicular.

65
Q

Quais são os requisitos que devem ser cumpridos pelo interessado que for habilitado na categoria B e queira mudar para a categoria C?

A
  • Ser maior de 21 anos;
  • Ser habilitado na B por, no mínimo, 1 ano;
  • Não ter cometido, nos últimos 12 meses, qualquer infração grave ou gravíssima, bem como não ser reincidente em infrações médias.
66
Q

Quais são os requisitos que devem ser cumpridos pelo interessado que for habilitado na categoria B e queira mudar para a categoria D?

A
  • Ser maior de 21 anos;
  • Ser habilitado na B por, no mínimo, 2 anos;
  • Não ter cometido, nos últimos 12 meses, qualquer infração grave ou gravíssima, bem como não ser reincidente em infrações médias.
67
Q

No CTB é possível a mudança da categoria B para a E?

A

Não.

68
Q

Quais são os requisitos que devem ser cumpridos pelo interessado que for habilitado na categoria C e queira mudar para a categoria D?

A
  • Ser maior de 21 anos;
  • Ser habilitado na C por, no mínimo, 1 ano;
  • Não ter cometido, nos últimos 12 meses, qualquer infração grave ou gravíssima, bem como não ser reincidente em infrações médias.
69
Q

Quais são os requisitos que devem ser cumpridos pelo interessado que for habilitado na categoria C e queira mudar para a categoria E?

A
  • Ser maior de 21 anos;
  • Ser habilitado na C por, no mínimo, 1 ano;
  • Não ter cometido, nos últimos 12 meses, qualquer infração grave ou gravíssima, bem como não ser reincidente em infrações médias.
70
Q

Quais são os requisitos que devem ser cumpridos pelo interessado que for habilitado na categoria D e queira mudar para a categoria E?

A
  • Ser maior de 21 anos;
  • Não há requisito de tempo;
  • Não ter cometido, nos últimos 12 meses, qualquer infração grave ou gravíssima, bem como não ser reincidente em infrações médias.
71
Q

Trator de roda, trator de esteira, trator misto, e equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho Agrícola, Terraplanagem, Construção ou de Pavimentação, só podem se conduzidos na via pública por habilitado em quais categorias?

A

Em regra, C, D ou E.

Por outro lado, o TRATOR DE RODA e os equipamentos automotores destinados a executar TRABALHOS AGRÍCOLAS, poderão ser conduzidos por condutores habilitados na categoria B.

72
Q

Fale acerca da obrigatoriedade dos Exames Toxicológicos.

A
  1. Para os condutores das categorias C, D e E, o exame toxicológico é obrigatório para a HABILITAÇÃO e RENOVAÇÃO da CNH.
  2. Esse exame deverá detectar o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, com janela de DETECÇÃO MÍNIMA DE 90 dias, nos termos das normas do CONTRAN.
  3. Se a CNH tiver validade de 5 anos, o exame deverá ser feito a cada 2 anos e meio;
  4. Se a CNH tiver validade 3 anos, o exame deverá ser feito a cada 1 ano e meio.
73
Q

Qual a consequência em caso de reprovação no exame toxicológico obrigatório?

A
  1. Suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 meses.
  2. Condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.
74
Q

Verdadeiro ou Falso:

Quando se tratar de motorista profissional, serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.

A

Verdadero.

75
Q

Verdadeiro ou Falso:

É garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo no caso de resultado positivo para o exame toxicológico, nos termos das normas do CONTRAN, tanto para motoristas profissionais contratados e demitidos, mas também para os demais condutores habilitados nas categorias C, D e E.

A

Verdadeiro.

76
Q

O exame toxicológico será realizado em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo DENATRAN, no termos das normas do Contran, sendo vedado aos entes públicos que condutas?

A
  1. Fixar preços dos exames;
  2. Limitar o número de empresas ou número de locais em que a atividade pode ser exercida; e
  3. Estabelecer regras de exclusividade territorial.
77
Q

Verdadeiro ou Falso:

Uma pessoa não poderá requerer simultaneamente a ACC e habilitação na categoria B, bem como requerer habilitação em A e B, submetendo-se a um único exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, mesmo que considerada apta para ambas.

A

Falso.

Pode sim requerer simultaneamente ACC e B.

78
Q

Complete:

O condutor estrangeiro de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no Território Nacional, QUANDO AMPARADO POR CONVENÇÕES OU ACORDOS INTERNACIONAIS, RATIFICADOS E APROVADOS pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do princípio da reciprocidade, no PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS, respeitada a validade da habilitação de origem. O condutor deverá portar sua habilitação acompanhada do seu documento de identificação.

A

Verdadeiro.

79
Q

Verdadeiro ou Falso:

As regras relativas ao condutor estrangeiro não são obrigatórias aos DIPLOMATAS e CÔNSULES DE CARREIRA e a eles equiparados. Estes poderão continuar dirigindo com o documento de habilitação de seus países de origem por TEMPO INDETERMINADO.

A

Verdadeiro.

80
Q

Qual o procedimento a ser seguido em caso de condutor estrangeiro habilitado em país que não tenha acordo com o Brasil?

A
  1. Não poderá dirigir no Brasil utilizando sua habilitação original.
  2. Deve ser penalmente imputável e deve realizar a troca de sua habilitação pela equivalente no Brasil, junto ao DETRAN.
  3. Deve ser aprovado em todos os exames necessários.
81
Q

Fale acerca do condutor estrangeiro não habilitado que queira se habilitar no Brasil.

A

Deverá submeter-se às mesmas regras estabelecidas pelo CTB e CONTRAN.

82
Q

Fale acerca do condutor brasileiro habilitado no exterior e que queira se habilitar no Brasil.

A
  1. Deverá comprovar se detinha residência normal naquele país por período não inferior a 6 meses quando do momento da expedição da habilitação.
    1. Se não comprovar, deve se submeter a todo o processo habilitação como se inabilitado fosse.
    1. Se comprovar, mas não haver entre os dois países acordo, deve retirar sua habilitação novamente.
    1. Se comprovar e haver acordo entre os dois países, terá 180 dias para dirigir com sua habilitação, devendo retirar outra, caso queira continuar após a expiração desse período.
83
Q

O que ocorre caso um condutor habilitar em país estrangeiro cometa uma infração de trânsito, cuja penalidade implique na proibição do direito de dirigir?

E quando a infração for cometida por missão diplomática, consular ou equiparadas.

A
  1. Deverá recolher e reter o documento de habilitação, até que expire o prazo de suspensão do direito de usá-la, ou até que o condutor saia do território nacional, se a saída ocorrer antes de expirar o prazo;
  2. Deverá comunicar à autoridade que expediu o documento de habilitação, acerca da suspensão do direito de usá-la, solicitando que notifique ao interessado da decisão tomada; e
  3. Indicará no documento de habilitação, que o mesmo não é válido no território nacional, quando se tratar de documento de habilitação de validade internacional.
  4. Quando se tratar de missão diplomática, consular ou a elas equiparadas, caberá ao Ministério das Relações Exteriores.
84
Q

Verdadeiro ou Falso:

O condutor com Habilitação Internacional para Dirigir, expedida no Brasil, que cometer infração de trânsito cuja penalidade implique na suspensão ou cassação do direito de dirigir, terá o RECOLHIMENTO e APREENSÃO desta, juntamente com o documento de habilitação nacional, ou pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do DF,

A

Verdadeiro.

85
Q

Verdadeiro ou Falso:

A Carteira Internacional expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito ou do DF poderá substituir a CNH.

A

Falso.

Não poderá substituir a CNH.

86
Q

Verdadeiro ou Falso:

O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença.

A

Verdadeiro.

87
Q

Caso um condutor se envolva em acidente grave, mesmo que não seja considerado crime de trânsita poderá ter que realizar novos exames para poder voltar a dirigir?

A

Sim.

Caso ele se envolva em acidentes graves, poderá ser submetido aos exames, a juízo da autoridade executiva estadual de trânsito, assegurada ampla defesa ao condutor.

88
Q

Verdadeiro ou Falso:

O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN

A

Verdadeiro.

89
Q

Verdadeiro ou Falso:

O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN.

A

Verdadeiro.

90
Q

O C.T.B. exige habilitação para a condução de quais veículos?

A

Automotores e elétricos.

DETRAN - Legislação de Trânsito (14 decks)

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