Conceito de Trânsito e Vias Terrestres Flashcards
De quem é a competência para legislar e normatizar sobre trânsito e transporte?
Competência PRIVATIVA da União.
Art. 22, IX.
De quem é a competência para estabelecer e implantar a política de educação no trânsito?
Competência COMUM entre União, Estados, DF e Municípios.
Verdadeiro ou Falso:
O Código de Trânsito Brasileiro tem por objetivo disciplinar, coordenar e controlar o trânsito nas vias públicas TERRESTRES do território nacional.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
O CTB aplica-se aos transportes marítimo e aéreo.
Falso.
Somente ao transporte terrestre nacional.
Acerca da aplicação do CTB, complete:
O trânsito de QUALQUER NATUREZA nas vias __________, abertas à circulação, rege-se por este Código.
Vias Terrestres do território nacional.
Para efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, o que se enquadra como vias terrestres?
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- Avenidas;
- Ruas;
- LOGRADOUROS;
- ESTRADAS;
- CAMINHOS;
- Rodovias;
- PASSAGENS;
- PRAIAS abertas à circulação pública;
- VIAS INTERNAS de condomínios constituídos por unidades autônomas; e
- VIAS E ÁREAS DE ESTACIONAMENTO de estabelecimentos privados de uso coletivo.
Acerca das vias terrestres mantidas pelo Poder Público, como as vias terrestres públicas rurais podem ser classificadas?
- RODOVIAS: vias públicas pavimentadas.
2. ESTRADAS: vias públicas não pavimentadas.
O que se entende por lote lindeiro?
- É aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita;
- Um exemplo é o quarteirão.
O que se entende por interseção?
- Todo CRUZAMENTO em nível, ENTROCAMENTO ou BIFURCAÇÃO;
2. Incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entrocamentos ou bifurcações.
Como são classificadas as vias públicas urbanas?
- VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO: é aquela caracterizada por um trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
- VIA ARTERIAL: caracterizadas pelas interseções em nível, geralmente por semáforos, acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
- VIAS COLETORAS: são as destinadas a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
Possuem semáforo e interseção em nível.
Ex.: ruas que começam e/ou terminam em vias de trânsito rápido ou arteriais. - VIA LOCAL: caracterizadas pelas interseções em nível NÃO SEMAFORIZADAS, destinadas apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
Verdadeiro ou Falso:
Vias urbanas são estradas pavimentadas que cortam o perímetro urbano e vias rurais são estradas não pavimentadas que cortam áreas rurais.
Falso.
O enunciado quis confundir os termos.
Verdadeiro ou Falso:
As rodovias são vias terrestres que podem ser urbanas ou rurais.
Falso.
Só rurais.
Fale acerca de vias mantidas por particulares reguladas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
- As únicas vias mantida por particular são apenas aquelas (1) vias constituídas por condomínios constituídos por unidades autônomas; e (2) vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
- São mantidas às expensas do condomínio (manutenção e sinalização) ou da empresa;
- Após aprovação dos projetos pelos órgãos ou entidades competentes.
Segundo o CTB, de quem é a responsabilidade para a regulamentação da velocidade máxima para cada tipo de via, obedecias suas características técnicas e condições de trânsito?
- Será da Autoridade de Trânsito Executiva ou Rodoviária, com circunscrição sobre o local.
- Cabe a este proceder com a devida sinalização das velocidades máximas nas vias.
Em caso de AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO quanto à velocidade máxima para determinada via, o CTB estabeleceu padrões que devem ser respeitados por todos os usuários. Qual será a velocidade máxima para: a) Vias de trânsito rápido; b) Vias arteriais; c) Vias coletoras; d) Vias locais.
Independentemente do veículo.
- 80 km/h;
- 60 km/h;
- 40 km/h; e
- 30 km/h.
