Receitas Flashcards
Qual o conceito de Receita Pública?
Conceito orçamentário: todo recurso que se espera ser arrecadado
Conceito Financeiro: todo recurso que ingressa no cofre independente de sua origem, natureza ou destinação
Conceito patrimonial: todos os acréscimos do patrimônio líquido
Quais as possível classificações para Receita?
Quanto à efetividade
Quanto à origem
Quanto à natureza
Quanto à categoria econômica
O que diz a LRF sobre a classificação?
ART 3 A LOA compreenderá todas as receitas, inclusive de operações de crédito autorizadas por lei
Paragrafo único: Não se consideram para fins deste artigo as operações de crédito por antecipação de receita, as emissões de papel moeda e outras compensatória no ativo e passivo financeiro
Quanto a efetividade elas podem ser?
Efetivas ou Não Efetivas
O que são Receitas Efetivas?
Aumentam de fato o patrimônio do ente que as recebe
Arrecadação de tributos
Receita de aluguéis
O que são Receitas Não efetivas?
Não aumentam de fato o patrimônio do ente
Alienação de bens (pelo mesmo valor de compra)
Empréstimos (recebe mas cria uma dívida)
Quanto à origem as Receitas podem ser:
Originárias
Não originiárias
O que são Receitas Originiárias?
Utiliza o próprio patrimônio para gerar reveitas e as pessoas não precisam entregar esse valor
Alienação ou aluguel de bens
Prestação de serviços
O que são receitas Não originárias?
Obtidas a partir de contribuições compulsórias
Tributos
Multas
Quanto a Natureza as receitas podem ser:
Orçamentárias
Extraorçamentárias
O que são receitas orçamentárias?
Recursos que pertencem de fato ao ente público, e que serão usados para atender às despesas públicas
Corrente
De capital
O que são receitas extraorçamentárias?
Recursos que somente entram temporariamente nos cofres públicos e por isso não podem ser utilizados
Fianças e cauções
Consignados de terceiros
Pagamentos não reclamados (entram na conta mais vão ser repassadaos)
Restos a pagar
Operações de ARO
Emissão de papel moeda
Pertencem ao exercício Financeiro?
As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas
O que são operações de ARO?
Operações de Crédito por antecipação de receita e destina-se a atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá exigências previstas na LRF
Pega empréstimo mas tem que devolver no mesmo ano
Quais as exigências da ARO?
Realizar-se somente a partir do 10º dia do inicio do erxercício financeiro
Deverá ser liquidada, COM JUROS e outros encargos incidentes, até de dezembro
não será autorizada se forem cobrados encargos que não sejam juros da operação
Quando é proibida a ARO?
Enquanto existir operação anterior
No último ano do mandato
Como o Estado e Municipio pode ter acesso a ARO?
Através de instituição financeira vencedora de processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central
Banco Central fiscaliza usando um sistema de acompanhamento
Qanto à Categoria Econômica a Receita pode ser classificada:
Correntes ou de
Capital
O que são receitas Correntes?
São receitas recebidas com frequência, podem ser usadas para pagamento de despesas correntes
Quais os tipos de receitas correntes:
Tributárias
De contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
De serviços
Transferências Correntes
Outras receitas correntes
Quais são as receitas Correntes Tributárias ?
Impostos
Taxas
Contribuições de melhoria
Quais são as receitas Correntes de Contribuição?
Geralmente associada a contribuições para seguridade social ou para fundos específicos, não se encaixa nas atividades descritas.
Quais são as receitas Correntes Patrimonial?
Aluguéis
Concessões
Cessões
Quais são as receitas Correntes Agro, Industrial e De serviços?
decorrente de atividades comerciais, como prestação de serviços ou vendas de bens
Inspeção, fiscalização e comércio
Produção industrial, vendas, bens manufaturados, serviços industriais
Produção agrícola, comercialização, recursos naturais, exploração
Quais são as receitas Correntes de Tranferências?
valores recebidos para gastos correntes
Quais seriam outras receitas correntes?
Multas
Indenizações
O que são receitas dde Capital?
esporádicas, não devem ser usadas para custear despesas correntes
Quais os tipos de Receitas de Capital?
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos concedidos
Transferênicas de capital
Superávit Orçamento Corrente
Outras Receitas
O que são Receitas de Capital por Operações de crédito?
empréstimos e emissão de títulos
O que são Receitas de Capital por Alienação de bens?
Venda de bens
Quais as etapas da Receita?
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
O que seria a etapa de Previsão da Receita?
previsão da arrecadação da receita constante na LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF
O que seria a etapa de Lançamento da Receita?
ato da autoridade administrativa que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
O que seria a etapa de Arrecadação da Receita?
corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas
O que seria a etapa de Recolhimento da Receita?
é a transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro
Quais as regras para que uma Receita possa ser renunciada?
deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
I. demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II. estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
O que são receitas primárias?
Recursos próprios do governo, arrecadados sem a necessidade de endividamento.
O que são receitas não primárias?
Recursos obtidos por meio de empréstimos, emissão de títulos ou operações de crédito.
Tipos de Receitas primárias?
tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.
O que é contribuição de melhoria?
A contribuição de melhoria é espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria ocorrida e a realização da obra pública.
De acordo com o art. 81 do CTN: A contribuição de melhoria cobrada pela União, Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.”
O precedimento da Receita SEMPRE começa pela Previsão e termina no Recolhimento?
Há receitas extraorçamentárias ou situações excepcionais (como receitas inesperadas) que podem surgir sem previsão na LOA, entrando diretamente na fase de execução.
O que é dívida ativa?
uma base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos.
Exemplo: Tributos e multas
