Conceitos

Question 1

O que é AFE?

Answer 1

Atividade Financeira do Estado

Question 2

AFE se vincula a quais necessidades?

Answer 2

Prestação de serviços públicos
Exercício regular do poder de polícia
Intervenção do Estado no domínio econômico (usa da sua força econômica para interferir no que for necessário para manter o equilíbrio)

Question 3

O que é AFO?

Answer 3

Administração Financeira do Orçamento

Question 4

Conceito Orçamento - Sentido amplo

Answer 4

tudo (PPA, LDO, LOA, Crédito, receita, despesa …)

Question 5

Conceito Orçamento - Sentido restrito

Answer 5

LOA (Lei de Orçamento Anual)

Question 6

Conceito Orçamento - Sentido Técnico

Answer 6

Limite = dotação (uma dose) = crédito
Autorização legislativa para gastos (despesas)

Question 7

O que é orçamento público?

Answer 7

Instrumento de gestão da administração pública. Usado para organizar os seus recursos financeiros

Question 8

Quais as funções econômicas do Estado?

Answer 8

Alocativa
Distribuidora
Estabilizadora

Question 9

Características Orçamento Tradicional ou clássico

Answer 9

Surgiu na Inglaterra como instrumento de controle do Poder Legislativo ou gastos do Executivo

Principal preocupação são questões tributárias

Focada no objetivo e não no objetivo

Mera peça contábil e de controle político

Focava no gasto e quem estava gastando e não o porquê

O Estado era neutro não aplicava as ferramentas de economia

Question 10

Características Orçamento Desempenho/Funcional/Realizações

Answer 10

Surge pós 2º guerra

Sociedade exigia um Estado provedor de serviços públicos

Importância de objetivos do orçamento foram crescendo

Gastos para metas preestabelecidas no intuito de alcaçar resultados específicos

Surge o PLANO DE TRABALHO

Question 11

Surgimento Orçamento Programa

Answer 11

surgiu pós anos 60 nos EUA

Ligação entre planejamento e a execução/ acompanhamento/ controle da ação

Orçamento orgânico

Introduzida no Brasil em 1964, não sendo colocado em prática imediatamente

Foco em programas do governo e atividades necessárias para atingir metas pretendidas

Question 12

Até o Orçamento Programa ser colocado em prática qual modelo era seguido?

Answer 12

No período de transição entre proposta e aplicação o modelo seguido era o Orçamento Funcional/Desempenho/Realizações

Question 13

Características Orçamento Programa

Answer 13

O orçamento é elo entre planejamento e as funções executivas da organização

Alocação de recursos visa o cumprimento de objetivos e metas

As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis

Na elaboração são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício

A estrutura é voltada para aspectos administrativos e de planjemento

Utilização de indicadores de resultados

Controle visando avalisar a eficácia e a efitividade das ações governamentais

PRIMEIRO SÃO DEFINIDOS METAS, depois são definidos recursos humanos, materiais e financeiros

Question 14

Características Orçamento base zero

Answer 14

Parte-se do zero a construção de um novo orçamento, revendo e discutindo o orçamento anterior

Não tem continuidade garantida

Análise, revisão e avaliação de tudo

Não gera direito adquirido

Viável em instituições privadas

Técnica onerosa e morosa

Foco nos pacotes de revisão

Justificar custo/benefício

Question 15

Características orçamento incremental

Answer 15

determinado por valores do ano interior. Sendo apenas acrescido a correção e atualização dos custos

A administração gasta tudo no ano anterior, independente da destinação do gasto

Brasil usa, não de forma predominante mas em aspectos menores

Question 16

Características Orçamento Participativo

Answer 16

convoca o cidadão para participar da formulação do orçamento junto aos Poderes Executivo e Legislativo

Não é obrigado a seguir a opnião pública

Apenas Municípios tem obrigação legal de colocar em prática

Question 17

Características Orçamento por Resultados

Answer 17

Não praticada no Brasil

Sociedade define resultado final

Question 18

Orçamento Teto Fixo

Answer 18

critérios para alocação de recursos por meio do estabelecimento de um valor financeiro fixo

Question 19

Orçamento autorizativo

Answer 19

há apenas autorização para realização das despesas, conferindo margem de discricionaridade ao gestor para executa-las.

Question 20

Orçamento Impositivo

Answer 20

há um dever administrativo público em executar os gastos fixados na lei orçamentária

Question 21

Orçamento Equilibrado

Answer 21

se houver igualdade aritmética entre a coluna das receitas, de um lado, e a coluna das despesas, de outro. Essa igualdade poderá existir “ex-ante”, ou seja por ocasião da estimativa das receitas e despesas.

Question 22

Tipos de Emendas

Answer 22

Coletiva / de bancada estadual
coletiva de comissão
individuais

Question 23

Emenda coletiva de bancada estadual

Answer 23

elaboradas coletivamente entre deputados e senadores da mesma unidade federativa

Question 24

Emendas coletivas de comissão

Answer 24

elaboradas por comissões (comissão de educação, esporte …) - TODAS SÃO IMPOSITIVAS

Question 25

Emendas individuais

Answer 25

cada senador e deputado tem direito de propor ao projeto (TODAS IMPOSITIVAS, sendo metade do valor reservado para ações e serviços de saúde)

Question 26

Tipos de Alocação de Emendas para entes?

Answer 26

Transparência especial
Transparência com finalidade definida

Question 27

Transferência com finalidade definida

Answer 27

recursos vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicados nas áreas de competência constitucional da União

Question 27

Transparência especial

Answer 27

repassados diretamente para o ente federado. Os recursos serão aplicados em programações finalísticas de competência do Executivo e 70% para investimentos

Question 28

Tipos de despesas do Orçamento

Answer 28

Obrigatórias
Discricionárias

Question 29

Tipos de Orçamento

Answer 29

Legislativo
Executivo
Misto