PPA

Question 1

Base da PPA

Answer 1

Constituição
Lei do PPA (Texto principal + 4 anexos)
Manual técnico do PPA (orienta no primeiro ano do mandato)

Question 2

Nível planejamento PPA

Answer 2

Estratégico
Médio prazo

Question 2

PPA abrangência?

Answer 2

Federal, metas e objetivos para cada ente

Question 3

Quem deve enviar a PPA?

Answer 3

ART 84. Compete privativamente ao Presidente da República

XXIII - Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previsto nesta Constituição

Question 4

O PPA deve ser organizado de que forma?

Answer 4

Regionalizado observando a peculiaridade e necessidade de cada “região” do país. Os critérios dependem da finalidade do recurso (macrorregião, região, estados …)

Question 5

Quais são os Planos de Longo Prazo?

Answer 5

-PAC (vigente desde 2007);

-PNE (vigente 2014 a 2024);

-PNS (vigente 2020 a 2023);

-Transposição do Rio São Francisco (regional)

Elaborados em harmonia com o PPA, que é de médio

Question 6

Vigência PPA

Answer 6

Equivalente ao mandato da presidência anos (04 anos)

Elaborado projeto no 1º ano
Entra em vigência no 2ºano
Vigência até o 1º do próximo mandato

Question 7

Prazos de entrega PPA

Answer 7

O Presidente deve apresentar ao Legislativo o PPA e a LOA, até 31 de agosto (04 meses antes do término do exercício financeiro)

Congresso deve devolver a LOA e o PPA até 22 de dezembro (término da sessão legislativa) para sanção/publicação do Presidente

Devolvido o Presidente terá 15 dias úteis para publicar em formato de Lei

LDO o presidente deve enviar até dia 15 de abril (08 meses e meio até o término do exercício financeiro)

O Congresso deve devolver até 17 de julho (antes do recesso)

Question 8

Posso alterar o PPA durante sua vigência??

Answer 8

SIM. Através de Lei Ordinária

Question 9

O PPA atende - Despesas de Capital?

Answer 9

Despesa de capital (contribui para a aquisição ou formação de um bem de capital. Ou para o pagamento do principal da dívida)

Investimento de duração maior que um exercício financeiro

Inversão Financeira

Amortização da dívida

Question 10

O PPA atende - Despesas de Programas de Duração Continuada?

Answer 10

ultrapassa 01 exercício financeiro

Question 11

Objetivo do PPA?

Answer 11

declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para transformação de determinada realidade

Question 12

Meta do PPA?

Answer 12

declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para alcance do objetivo

Question 13

Indicador do PPA?

Answer 13

instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de programa em relação à meta declarada

Question 14

Regionalização do PPA?

Answer 14

conjunto de informações, no âmbito das metas do PPA 2020-2023 com vistas a compartilhar os recursos públicos disponíveis com o atendimento de necessidades da sociedade no território nacional e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público

Question 15

Ações PPPA?

Answer 15

Cada programa do PPA vai prever 03 ações:

• Projetos
  -Atividades
  -Operações especiais

Question 16

Programas Finalísticos - unidades

Answer 16

Uma unidade responsável
um objetivo
uma meta

Question 17

Anexos PPA

Answer 17

I - Programas finalísticos
II - Programas de Gestão
III - Investimentos Plurianuais Prioritários
IV - Investimento Plurianuais das Empresas Estatais

Question 18

Prioridades PPA - ART 3º

Answer 18

I - combate à fome e redução das desigualdades;

II - educação básica;

III - saúde: atenção primária e atenção especializada;

IV - Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC;

V - neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e

VI - combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Question 19

Agendas transversais PPA - ART 4º

Answer 19

I - crianças e adolescentes (primeira infância);

II - mulheres;

III - igualdade racial;

IV - povos indígenas; e

V - meio ambiente.