LDO

Question 1

O que é a LDO?

Answer 1

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Question 2

A LDO é responsável?

Answer 2

Estabelece parâmetros para alocação dos recursos para aplicação e funcionamento da LOA

Elo de ligação entre o PPA e a LOA

Dispõe sobre alterações na legislação tributária

Estabelece a política de aplicação das agência oficiais de fomento

Estabelece diretrizes de política fiscal e metas de consonância

Question 3

Vigência LDO?

Answer 3

1 ano e meio (2º semestre até ano subsequente - 18 meses)

Question 4

Nível do Orçamento LDO?

Answer 4

Etapa estratégica

Question 5

Base do LDO?

Answer 5

Constituição ART 165, paragráfo 2
Lei de Responsabilidade Fiscal ART 4º

Anexos
01 definido na CF
03 na LRF

Question 6

ART 165 CF ?

Answer 6

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Question 7

Quais as prioridade da Administração Federal segundo a PPA?

Answer 7

I - combate à fome e redução das desigualdades;
II - educação básica;
III - saúde: atenção primária e atenção especializada;
IV - Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC;
V - neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e
VI - combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Question 8

Agendas tranversais do PPA 2024-2027?

Answer 8

I - crianças e adolescentes;
II - mulheres;
III - igualdade racial;
IV - povos indígenas; e
V - meio ambiente.

Question 9

Objetivos LDO segundo a CF?

Answer 9

• Compreenderá metas e prioridades do orçamento anual
  • Orientará a elaboração (Projeto Executivo), aprovação (Legislativo) e execução da LOA (Projeto da LOA )
  • Disporá sobre as alterações na Legislação Tributária (Não tem competência de alterar tributo, somente tratará/mencionará sobre as mudanças na Legislação Tributária porque implicará na LOA)
  • Estabelecerá a política de aplicação das A.F.O.F (Banco Público. Ex.: Banco do Brasil, Caixa, BNDES)

Estabelecerá diretrizes de Política Fiscal + Respectivas metas (em consonância coma trajetória sustentável da dívida)

Question 10

Anexos LDO

Answer 10

Anexo para Agregados Fiscais
Anexo Metas Fiscais
Anexo Riscos Fisicais
Anexos Especificos