Receita Pública (Conceitos, Classificações e Estágios) Flashcards
Receita Pública, em sentindo amplo, é todo ingresso de recurso financeiro nos cofres públicos, seja este recurso pertencente ao Estado ou não.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1) A receita orçamentária é prevista na LOA?
2) A receita orçamentária incorpora o patrimônio do estado?
3) A receita orçamentária pode ser utilizada para financiar gastos públicos?
4) As receitas orçamentárias são submetidas a classificações?
5) As receitas extra orçamentárias necessitam de autorização legislativa?
1) Em regra, a receita orçamentária é uma receita prevista na LOA.
(mas tem exceções, como a doação, por exemplo).
2) Sim, a receita orçamentária incorpora o patrimônio do estado.
3) Sim, a receita orçamentária pode ser utilizada para financiar gastos públicos.
4) Sim, haverá classificações das receitas orçamentárias.
5) Em regra, as receitas orçamentárias constam na LOA e são objeto de apreciação legislativa sim.
Receita Pública, em sentindo amplo, é todo ingresso de recurso financeiro nos cofres públicos, seja este recurso pertencente ao Estado ou não.
RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
1) A receita orçamentária é prevista na LOA?
2) A receita orçamentária incorpora o patrimônio do estado?
3) A receita orçamentária pode ser utilizada para financiar gastos públicos?
4) As receitas orçamentárias são submetidas a classificações?
5) As receitas extra orçamentárias necessitam de autorização legislativa?
6) Cite as 5 principais receitas extra orçamentárias.
1) Não, a receita extra orçamentária não é prevista na LOA.
2) Não, a receita extra orçamentária não incorpora o patrimônio do estado.
3) Não, a receita extra orçamentária não pode ser utilizada pra financiar gastos públicos.
4) Não, a receita extra orçamentária não é classificada.
5) Não, a receita extra orçamentária não necessita de autorização legislativa.
6) Garantia, caução, fiança, antecipação da receita (ARO) e emissão de moeda.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1) QUANTO A COERCITIVIDADE:
Explique a diferença entre uma receita ORIGINÁRIA e uma receita DERIVADA.
Receita Derivada: é uma receita que decorre da soberania estatal, quando o governo faz cobranças que o indivíduo é obrigado a pagar, pela supremacia do interesse público.
Exemplos: impostos, multas…
Receita Originária: é uma receita que não é imposta ao indivíduo e possui um caráter residual, ou seja, tudo o que não é decorrente de obrigações é uma receita originária.
Exemplos: tarifas, contribuições…
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2) QUANTO A EFETIVIDADE:
Explique a diferença entre uma receita EFETIVA e uma receita NÃO EFETIVA.
Receita Efetiva: É uma receita que aumenta a disponibilidade financeira e também aumenta o patrimônio líquido do Estado, produzindo efeitos para o cofre público.
São receitas que não foram precedidas de reconhecimento de direito e não geram obrigações ao Estado.
Exemplo: em geral, as receitas correntes.
Receita Não Efetiva: É uma receita que aumenta a disponibilidade financeira mas não aumenta e não altera o patrimônio líquido do Estado, não gerando efeitos na receita.
São receitas que são precedidas de reconhecimento de direito ou receitas que geram uma obrigação correspondente ao Estado.
Exemplo: em geral, as receitas de capital.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
3) QUANTO AO PODER DE TRIBUTAR:
Explique esta classificação.
A classificação quanto ao poder de tributar é a classificação que diz quem pode tributar tal receita, decorrendo das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.
Exemplo: O IPVA é competência estadual, enquanto o imposto de renda é competência federal.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
4) QUANTO À REGULARIDADE:
Explique a diferença entre uma receita ORDINÁRIA e uma receita EXTRAORDINÁRIA.
As receitas ordinárias são receitas comuns e regulares, enquanto as receitas extraordinárias são receitas eventuais e pontuais.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
4) QUANTO À NATUREZA
Dentre a classificações quanto à natureza encontram-se 5 subcategorias:
Categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e tipo.
SOBRE A SUBCATEGORIA ECONÔMICA
Explique a diferença entre uma receita CORRENTE e uma receita DE CAPITAL.
Receita Corrente: aumenta a disponibilidade financeira e aumenta o saldo patrimonial, sem dar nada em troca.
Receita de Capital: aumenta a disponibilidade financeira mas não altera o patrimônio, pois cria obrigação correspondente e um reconhecimento de direito.
Dentre a classificações quanto à natureza encontram-se 5 subcategorias:
Categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e tipo.
SOBRE A ORIGEM
A classificação da ORIGEM vai detalhar e especificar as receitas da categoria econômica.
Cite quais são as principais receitas correntes e as principais receitas de capital.
Principais receitas correntes:
- Tributárias.
- de Contribuição.
- Patrimoniais.
- Agropecuárias.
- Industriais.
- Serviços do estado.
- Outras receitas correntes…
Principais receitas de capital (OPERA ALI AMOR)
- Operações de crédito.
- Alienação de bens.
- Amortização de empréstimos.
(CERTO OU ERRADO)
A amortização de empréstimos é basicamente o estado recebendo recursos dos quais já tinha direito, portanto é receita de capital.
A amortização diz respeito ao valor principal (montante sem juros), pois os juros cobrados são considerados receitas correntes.
CERTO!
Dentre a classificações quanto à natureza encontram-se 5 subcategorias:
Categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e tipo.
SOBRE A ESPÉCIE E DESDOBRAMENTOS
São classificações que vão detalhar mais ainda cada uma das origens da receita.
Quais são as espécies de receitas TRIBUTÁRIAS (ITCM) e as espécies de receitas PATRIMONIAIS (DRACF)?
Tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Patrimoniais: dividendos, royalties, aluguéis de bens públicos e compensações financeiras.
(COMPLETE)
Dentre a classificações quanto à natureza encontram-se 5 subcategorias:
Categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e tipo.
SOBRE O TIPO
Esta classificação identificará se o valor arrecadado se refere ao montante principal, a juros e multa ou a dívida ________.
- Ativa.
(COMPLETE)
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
5) QUANTO À FONTE E DESTINAÇÃO
É a classificação que identifica se tal receita pública possui recursos VINCULADOS ou LIVRES.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade ___________serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em __________ diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Um recurso livre é um recurso sem destinação específica.
- Específica.
- Exercício.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO
É o instrumento que classificará e informará se a receita é PRIMÁRIA ou FINANCEIRA.
Receita primária: toda receita que o estado trabalha para arrecadar, que resultará no cálculo de resultados primários e suas metas.
Quais são os 3 tipos de receitas financeiras (EPA)?
- Endividamento (tudo relacionado a juros, multas e amortizações)
- Privatizações.
- Aplicações financeiras.
SOBRE A DÍVIDA ATIVA
A dívida ativa é o estado reconhecendo o seu direito de receber um crédito não pago dentro do prazo.
1) A dívida ativa tem natureza tributária ou não tributária?
2) Qual é o órgão que haverá em cada ente federativo para fazer a inscrição da dívida ativa do devedor?
3) O recebimento da dívida ativa pode alterar o patrimônio líquido do estado?
1) Ambos, a dívida ativa pode ter natureza tributária ou não.
2) Haverá uma procuradoria em cada ente federativo para essa função.
3) Não! Pois é uma receita não efetiva precedida de um reconhecimento de direito.
(RESPONDA E COMPLETE)
OS ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
São as etapas que a receita segue desde seu planejamento e sua estimativa até a entrada do dinheiro nos cofres públicos.
1) Todas as receitas devem passar por todas os estágios obrigatoriamente?
A ______________ é a fase onde ocorre cálculos e estimativas realizados pelo governo do quanto ele pretende arrecadar, levando vários aspectos em consideração, com os valores constando na LOA.
O _______________ é a etapa onde acontece a verificação da procedência do crédito, a identificação do sujeito passivo (quem irá pagar) e a inscrição de seu débito.
A ________________ é a fase onde o contribuinte transferirá o recurso para um dos agentes arrecadadores (bancos conveniados), não transferindo diretamente para a conta única.
O ________________ é a fase onde os agentes arrecadadores transferem os recursos para a conta única do tesouro do ente federativo (princípio da unidade de caixa).
1) Não! Existem receitas, como a doação, por exemplo, que não é prevista e nem lançada, mas é arrecadada e recolhida.
- Previsão.
- Lançamento.
- Arrecadação.
- Recolhimento.
