Receita Pública (Conceitos, Classificações e Estágios) Flashcards
Receita Pública, em sentindo amplo, é todo ingresso de recurso financeiro nos cofres públicos, seja este recurso pertencente ao Estado ou não.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1) A receita orçamentária é prevista na LOA?
2) A receita orçamentária incorpora o patrimônio do estado?
3) A receita orçamentária pode ser utilizada para financiar gastos públicos?
4) As receitas orçamentárias são submetidas a classificações?
5) As receitas orçamentárias necessitam de autorização legislativa?
1) Em regra, a receita orçamentária é uma receita prevista na LOA.
(mas tem exceções, como a doação, por exemplo).
2) Sim, a receita orçamentária incorpora o patrimônio do estado.
3) Sim, a receita orçamentária pode ser utilizada para financiar gastos públicos.
4) Sim, haverá classificações das receitas orçamentárias.
5) Em regra, as receitas orçamentárias constam na LOA e são objeto de apreciação legislativa sim.
Receita Pública, em sentindo amplo, é todo ingresso de recurso financeiro nos cofres públicos, seja este recurso pertencente ao Estado ou não.
RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
1) As receitas extra orçamentárias são previstas na LOA?
2) As receitas orçamentárias incorpora o patrimônio do estado?
3) As receitas extra orçamentárias podem ser utilizadas para financiar gastos públicos?
4) As receitas extra orçamentárias são submetidas a classificações?
5) As receitas extra orçamentárias necessitam de autorização legislativa?
6) Cite as 5 principais receitas extra orçamentárias.
1) Não, a receita extra orçamentária não é prevista na LOA.
2) Não, a receita extra orçamentária não incorpora o patrimônio do estado.
3) Não, a receita extra orçamentária não pode ser utilizada pra financiar gastos públicos.
4) Não, a receita extra orçamentária não é classificada.
5) Não, a receita extra orçamentária não necessita de autorização legislativa.
6) Garantia, caução, fiança, antecipação da receita (ARO) e emissão de moeda.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1) QUANTO A COERCITIVIDADE:
Explique a diferença entre uma receita ORIGINÁRIA e uma receita DERIVADA.
Receita Derivada: é uma receita que decorre da soberania estatal, quando o governo faz cobranças que o indivíduo é obrigado a pagar, pela supremacia do interesse público.
Exemplos: impostos, multas…
Receita Originária: é uma receita que não é imposta ao indivíduo e possui um caráter residual, ou seja, tudo o que não é decorrente de obrigações é uma receita originária.
Exemplos: tarifas, contribuições…
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2) QUANTO A EFETIVIDADE:
Explique a diferença entre uma receita EFETIVA e uma receita NÃO EFETIVA.
Receita Efetiva: É uma receita que aumenta a disponibilidade financeira e também aumenta o patrimônio líquido do Estado, produzindo efeitos para o cofre público.
São receitas que não foram precedidas de reconhecimento de direito e não geram obrigações ao Estado.
Exemplo: em geral, as receitas correntes.
Receita Não Efetiva: É uma receita que aumenta a disponibilidade financeira mas não aumenta e não altera o patrimônio líquido do Estado, não gerando efeitos na receita.
São receitas que são precedidas de reconhecimento de direito ou receitas que geram uma obrigação correspondente ao Estado.
Exemplo: em geral, as receitas de capital.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
3) QUANTO AO PODER DE TRIBUTAR:
Explique esta classificação.
A classificação quanto ao poder de tributar é a classificação que diz quem pode tributar tal receita, decorrendo das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.
Exemplo: O IPVA é competência estadual, enquanto o imposto de renda é competência federal.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
4) QUANTO À REGULARIDADE:
Explique a diferença entre uma receita ORDINÁRIA e uma receita EXTRAORDINÁRIA.
As receitas ordinárias são receitas comuns e regulares, enquanto as receitas extraordinárias são receitas eventuais e pontuais.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
4) QUANTO À NATUREZA
Dentre a classificações quanto à natureza encontram-se 5 subcategorias:
Categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e tipo.
SOBRE A SUBCATEGORIA ECONÔMICA
Explique a diferença entre uma receita CORRENTE e uma receita DE CAPITAL.
Receita Corrente: aumenta a disponibilidade financeira e aumenta o saldo patrimonial, sem dar nada em troca.
Receita de Capital: aumenta a disponibilidade financeira mas não altera o patrimônio, pois cria obrigação correspondente e um reconhecimento de direito.
Dentre a classificações quanto à natureza encontram-se 5 subcategorias:
Categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e tipo.
SOBRE A ORIGEM
A classificação da ORIGEM vai detalhar e especificar as receitas da categoria econômica.
Cite quais são as principais receitas correntes e as principais receitas de capital.
Principais receitas correntes:
- Tributárias.
- de Contribuição.
- Patrimoniais.
- Agropecuárias.
- Industriais.
- Serviços do estado.
- Outras receitas correntes…
Principais receitas de capital (OPERA ALI AMOR)
- Operações de crédito.
- Alienação de bens.
- Amortização de empréstimos.
(CERTO OU ERRADO)
A amortização de empréstimos é basicamente o estado recebendo recursos dos quais já tinha direito, portanto é receita de capital.
A amortização diz respeito ao valor principal (montante sem juros), pois os juros cobrados são considerados receitas correntes.
CERTO!
Dentre a classificações quanto à natureza encontram-se 5 subcategorias:
Categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e tipo.
SOBRE A ESPÉCIE E DESDOBRAMENTOS
São classificações que vão detalhar mais ainda cada uma das origens da receita.
Quais são as espécies de receitas TRIBUTÁRIAS (ITCM) e as espécies de receitas PATRIMONIAIS (DRACF)?
Tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Patrimoniais: dividendos, royalties, aluguéis de bens públicos e compensações financeiras.
(COMPLETE)
Dentre a classificações quanto à natureza encontram-se 5 subcategorias:
Categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e tipo.
SOBRE O TIPO
Esta classificação identificará se o valor arrecadado se refere ao montante principal, a juros e multa ou a dívida ________.
- Ativa.
(COMPLETE)
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
5) QUANTO À FONTE E DESTINAÇÃO
É a classificação que identifica se tal receita pública possui recursos VINCULADOS ou LIVRES.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade ___________serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em __________ diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Um recurso livre é um recurso sem destinação específica.
- Específica.
- Exercício.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO
É o instrumento que classificará e informará se a receita é PRIMÁRIA ou FINANCEIRA.
Receita primária: toda receita que o estado trabalha para arrecadar, que resultará no cálculo de resultados primários e suas metas.
Quais são os 3 tipos de receitas financeiras (EPA)?
- Endividamento (tudo relacionado a juros, multas e amortizações)
- Privatizações.
- Aplicações financeiras.
SOBRE A DÍVIDA ATIVA
A dívida ativa é o estado reconhecendo o seu direito de receber um crédito não pago dentro do prazo.
1) A dívida ativa tem natureza tributária ou não tributária?
2) Qual é o órgão que haverá em cada ente federativo para fazer a inscrição da dívida ativa do devedor?
3) O recebimento da dívida ativa pode alterar o patrimônio líquido do estado?
1) Ambos, a dívida ativa pode ter natureza tributária ou não.
2) Haverá uma procuradoria em cada ente federativo para essa função.
3) Não! Pois é uma receita não efetiva precedida de um reconhecimento de direito.
(RESPONDA E COMPLETE)
OS ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
São as etapas que a receita segue desde seu planejamento e sua estimativa até a entrada do dinheiro nos cofres públicos.
1) Todas as receitas devem passar por todas os estágios obrigatoriamente?
A ______________ é a fase onde ocorre cálculos e estimativas realizados pelo governo do quanto ele pretende arrecadar, levando vários aspectos em consideração, com os valores constando na LOA.
O _______________ é a etapa onde acontece a verificação da procedência do crédito, a identificação do sujeito passivo (quem irá pagar) e a inscrição de seu débito.
A ________________ é a fase onde o contribuinte transferirá o recurso para um dos agentes arrecadadores (bancos conveniados), não transferindo diretamente para a conta única.
O ________________ é a fase onde os agentes arrecadadores transferem os recursos para a conta única do tesouro do ente federativo (princípio da unidade de caixa).
1) Não! Existem receitas, como a doação, por exemplo, que não é prevista e nem lançada, mas é arrecadada e recolhida.
- Previsão.
- Lançamento.
- Arrecadação.
- Recolhimento.
(CERTO OU ERRADO)
O estágio da previsão da receita, que antecede a fixação das despesas na LOA, não pertence às etapas de execução da receita, pois é considerada uma etapa do planejamento da receita.
CERTO!
A banca pode mencionar como estágios da receita o PLAR ou apenas o LAR, e ambas estará certo!
(COMPLETE)
Existem 3 tipos de lançamento da receita pública:
Lançamento __________: O ente federativo já possui as informações necessárias e faz o lançamento direto, para o contribuinte apenas pagar, tendo pouca participação do lançamento.
(Exemplos: IPTU, IPVA…)
Lançamento __________: O contribuinte presta algumas informações e o ente federativo complementa com as informações que tem.
(Exemplos: ITBI, ITCMD…)
Lançamento ___________: Apenas o contribuinte possui as informações e já procede ao pagamento, tendo uma grande participação do contribuinte.
(Exemplo: imposto de renda…)
- de Ofício.
- por Declaração.
- por Homologação.
