Ciclo Orçamentário Flashcards
O ciclo orçamentário ou processo orçamentário é o processo de concretização das leis orçamentárias.
É um processo dinâmico, contínuo e flexível em que se avaliam os programas do setor público.
O ciclo orçamentário possui 4 fases, mas a banca pode mencionar que possui 8 fases, e ambas estarão certas se mencionadas na prova.
Quais são essas fases?
4 fases: Elaboração, Aprovação, Execução, Avaliação e Controle.
8 fases:
- Elaboração do PPA.
- Aprovação do PPA.
- Elaboração da LDO.
- Aprovação da LDO.
- Elaboração da LOA.
- Aprovação da LOA.
- Execução da LOA.
- Avaliação e Controle da LOA.
(CERTO OU ERRADO)
São etapas do ciclo orçamentário o Planejamento, a Elaboração, a Execução e a Avaliação e Controle.
Assim, o ciclo orçamentário pode perdurar por mais de dois exercícios financeiros
Certo!
O Cebraspe diz que a fase do planejamento faz parte do ciclo e antecede a elaboração!
Existem alguns prazos para cada instrumento orçamentário, tanto direcionado ao poder executivo quanto ao poder legislativo.
SOBRE O PPA
- O projeto de lei do PPA deve ser enviado do Poder Executivo ao Poder Legislativo para aprovação até o dia ___________ do exercício anterior ao de sua vigência.
(4 meses antes do fim do exercício financeiro). - Assim, deve ocorrer a devolução do PPA para sancionamento pelo Poder Executivo até o final da sessão legislativa daquele exercício, que é dia _____________.
- 31 de agosto.
- 22 de dezembro.
Existem alguns prazos para cada instrumento orçamentário, tanto direcionado ao poder executivo quanto ao poder legislativo.
SOBRE A LDO
A LDO é a única que possui prazos diferentes das demais leis orçamentárias.
- O projeto de lei da LDO deve ser enviado do poder executivo ao poder legislativo para aprovação até o dia _____________.
(8 meses e meio antes do fim do exercício). - Assim, deve ocorrer a devolução da LDO para sancionamento pelo Poder Executivo até o final do primeiro período da sessão legislativa, antes do recesso do meio do ano, ou seja, até o dia ______________.
O que acontece se o Poder Legislativo não devolver o projeto de lei da LDO para o Poder Executivo dentro do prazo mencionado?
- 15 de abril.
- 17 de julho.
- Se não ocorrer a devolução da LDO no prazo, não haverá a interrupção da sessão legislativa, ou seja, não haverá recesso para o Poder Legislativo.
Existem alguns prazos para cada instrumento orçamentário, tanto direcionado ao poder executivo quanto ao poder legislativo.
SOBRE A LOA
- O projeto de lei da LOA deve ser enviado do Poder Executivo ao Poder Legislativo para aprovação até o dia ___________ do exercício anterior ao de sua vigência.
(4 meses antes do fim do exercício financeiro). - Assim, deve ocorrer a devolução da LOA para sancionamento pelo Poder Executivo até o final da sessão legislativa daquele exercício, que é dia _____________.
O que acontece se a LDO ainda não estiver pronta e a LOA já estiver?
- 31 de agosto.
- 22 de dezembro.
- Se a LDO não estiver pronta e a LOA estiver, a LOA terá seus trâmites prosseguidos e será publicada do mesmo jeito.
Pois a publicação da LOA independe da aprovação e publicação da LDO.
(COMPLETE)
SOBRE A ETAPA DO PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO
A fase do planejamento no ciclo orçamentário, que consiste na realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos e à estimativa das receitas, é uma prerrogativa do Poder _________.
Já na fase da elaboração, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, Tribunais de Conta (ou seja, os órgãos independentes) elaborarão a própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos pela LDO.
Isso é chamado de proposta ____________.
Se a proposta parcial dos órgãos obedecer corretamente aos limites estabelecidos na LDO, o Presidente da República não poderá ______ ou _________ essa proposta.
Todas as propostas parciais dos órgãos serão enviadas para a ________________, que irá consolidar todas as propostas em um único projeto de lei.
Feita a consolidação da proposta, o Presidente da República deverá ter a iniciativa de enviar este projeto de lei ao Poder Legislativo para a sua aprovação.
O presidente enviará o projeto de lei por meio de uma ___________________.
O que acontece se os órgãos não enviarem a proposta parcial à SOF no prazo estabelecido?
- Executivo.
- Parcial.
- Vetar ou Alterar.
- Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
- Mensagem Presidencial.
- Se isso acontecer, o projeto de lei contará com o valor do órgão da LOA vigente para o próximo exercício financeiro (repetindo os valores).
(COMPLETE)
Se o poder legislativo não aprovar a LOA dentro do prazo estabelecido, a execução da LOA acontecerá normalmente, porém os órgãos poderão utilizar somente _____________ do valor proposto para cada ação por mês até a aprovação.
A LDO pode vetar algumas ações, porém para as despesas ____________, como pagamento de pessoal, a utilização ocorrerá normalmente.
- Um duodécimo do valor (1/12).
- Inadiáveis.
(COMPLETE)
SOBRE A ETAPA DA APROVAÇÃO
Na fase de aprovação, o Poder Legislativo analisa e vota o projeto de lei orçamentária enviado pelo Chefe do Poder Executivo.
O primeiro lugar onde o projeto passará será pela __________________ que terá como atribuição examinar e emitir um parecer para depois prosseguir ao plenário para as duas casas do congresso nacional aprovarem, por maioria __________ e na forma de regimento __________.
Assim que o projeto de lei chegar ao Poder Legislativo, ainda são permitidas 2 possíveis formas de alteração do projeto de lei.
Quais são elas?
- Comissão Mista de Orçamento.
- Simples.
- Comum.
1- Pelo Presidente da República, somente podendo propor alterações das partes e itens ainda não analisados pela CMO.
Se já chegou no plenário, já foi inteiramente analisado e não poderá mais ser objeto de alteração pelo Presidente.
2- Pelos parlamentares, através das emendas parlamentares.
(CERTO OU ERRADO)
Compete à comissão mista permanente de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre os projetos de lei orçamentária e de créditos adicionais, bem como sobre as contas apresentadas pelo presidente da República.
ERRADO!
A comissão mista de orçamento emitirá um parecer prévio sobre os projetos de lei orçamentária e de créditos adicionais.
Mas emitir um parecer prévio sobre as contas do Presidente da República é competência do Tribunal de Contas da União.
SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES
As emendas parlamentares orçamentárias são propostas feitas por deputados e senadores para alterar, acrescentar, suprimir ou modificar itens que estejam no projeto de lei.
Essas alterações visam aperfeiçoar a proposta do Poder Executivo para atender ao interesse público e devem seguir uma série de regras
Quais são as 3 modalidades de emendas parlamentares?
- Emendas de redação: corrigir o que está escrito para melhorar o sentido, correção textual.
- Emenda de Correção de Erros e Omissões: erros ou omissões de ordem técnica ou legal que infrinjam leis ou a própria constituição devem ser corrigidos pelas emendas.
Indicação de Recursos: o parlamentar solicitar o aumento do recurso para uma determinada dotação.
(COMPLETE)
A indicação de recursos é, basicamente, aumentar o recurso em uma determinada área de escolha do parlamentar. Mas para isso acontecer, ele não pode tirar dinheiro do nada.
Nesse caso, a única fonte para a indicação de recursos das emendas parlamentares é a ___________________
Porém, há 3 despesas que não se pode anular como fonte da a indicação de recursos, quais são elas?
- Anulação de Despesa.
- Despesa de pessoal e encargos sociais.
- Dívida Pública.
- Transferências constitucionais (ou obrigatórias).
(CERTO OU ERRADO)
As emendas parlamentares podem incidir sobre a dívida pública, despesa pessoal e encargos sociais e transferências obrigatórias.
CERTO!
Pois as emendas de correção de erros e omissões ou redação podem incidir sobre tais despesas.
Neste caso, é vedado a anulação dessas despesas para indicação de recursos.
Dentro das emendas parlamentares por indicação de recurso, uma parte será de natureza impositiva, ou seja, o governo é obrigado, por lei, a executar essas despesas.
Quais são as 2 emendas de indicação de recurso de natureza impositiva?
- Emendas individuais
- Emendas de bancada.
(COMPLETE)
SOBRE AS EMENDAS DE BANCADA
São de execução __________, salvo algum impedimento técnico ou legal.
Será distribuído igualmente entre as bancadas regionais do congresso nacional: o valor de _____ da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior.
SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS
São de execução___________, salvo algum impedimento técnico ou legal.
Será distribuído até ____ da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior individualmente aos parlamentares, sendo obrigatório o direcionamento de 50% deste valor para a ____________.
Dentre esses 2%, será direcionado ________ para os deputados e ______ para os senadores.
- Obrigatória
- 1%
- Obrigatória.
- 2%
- Saúde.
- 1,55% para deputados.
- 0,45% para senadores.
(COMPLETE)
As emendas individuais podem ser destinadas a transferência a outros entes federativos de 2 diferentes formas:
1- Transferência com Finalidade Definida: o estado transferiu o recurso e já tem o direcionamento para onde município irá usar o recurso.
Será utilizada na _________ da emenda e deve ser em área de competência _________ da União.
2- Transferência Especial: o estado transferirá o recurso e o próprio o município determinará onde o recurso será utilizado.
No mínimo, ___% deve ser destinado a despesas de capital.
Esse valor não pode ser utilizado para pagamento de ________ e __________
Essa transferência independe de _________.
- Programação.
- Constitucional.
- 70%
- Pessoal e dívida pública.
- Convênio.
