Créditos Adicionais Flashcards
Os créditos adicionais são necessários para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
Enquanto as emendas parlamentares são alterações no projeto de lei, os créditos adicionais são alterações após a publicação da lei orçamentária.
Quais são os 3 tipos de crédito adicional?
- Suplementares, especiais e extraordinários.
Os créditos suplementares são créditos destinados a completar, complementar, reforçar um crédito já existente na LOA que se mostrou insuficiente.
1) Este crédito depende de autorização legislativa? E são concedidos por lei específica ou pela própria lei orçamentária anual?
2) Como é feita a abertura destes créditos?
3) A indicação da fonte de recursos para este crédito é facultativa ou obrigatória?
4) Qual é a vigência deste crédito?
5) Estes créditos apresentam atributos qualitativos ou quantitativos?
1) Eles podem ser autorizados por lei específica ou pela própria LOA, ambos aprovados pelo Poder Legislativo.
2) Se autorizados por lei especifica, a própria lei dá abertura para seu uso.
Se autorizados pela própria LOA, um decreto dará abertura para seu uso.
3) A indicação da fonte para créditos suplementares é obrigatória.
4) A vigência se resume ao exercício financeiro no qual o crédito foi concedido.
5) Apenas atributos quantitativos, uma vez que foi feito para reforçar algo já dotado na LOA.
(COMPLETE)
Os órgãos autônomos (ministério público, defensoria pública, tribunais de conta…) poderão dar abertura aos créditos suplementares por meio de PORTARIA, uma vez que isso foi anteriormente autorizado na LOA.
CERTO!
O créditos especiais são solicitados para concessão de recursos não computados ou não dotados na LOA.
É algo novo, sem especificação na lei orçamentária.
1) Este tipo de crédito depende de autorização legislativa? E são concedidos por lei específica ou pela própria lei orçamentária anual?
2) Como é feita a abertura destes créditos?
3) A indicação da fonte de recursos para este crédito é facultativa ou obrigatória?
4) Qual é a vigência deste crédito?
5) Estes créditos apresentam atributos qualitativos ou quantitativos?
1) Devem ser autorizados por lei específica no Poder Legislativo.
2) A própria lei específica dará abertura a esses créditos.
3) A indicação da fonte para créditos especiais é obrigatória.
4) Se forem concedidos nos últimos 4 meses do exercício financeiro e não forem utilizados por completo, os créditos especiais podem ultrapassar o exercício financeiro e serem reabertos.
5) Os créditos especiais apresentam alterações tanto QUALITATIVAS quanto QUANTITATIVAS, pois é algo novo.
(CERTO OU ERRADO)
Se for concedido um crédito especial e este mesmo crédito for insuficiente, o crédito para completar será outro crédito especial, e não um crédito suplementar.
CERTO!
Créditos orçamentários extraordinários são autorizações para despesas urgentes e imprevisíveis, como as causadas por guerras, calamidades públicas ou comoção interna.
1) Este crédito depende de autorização legislativa?
2) Como é feita a abertura deste crédito?
3) A indicação da fonte de recursos para este crédito é facultativa ou obrigatória?
4) Qual é a vigência deste crédito?
5) Estes créditos apresentam atributos qualitativos ou quantitativos?
1) Não depende de autorização legislativa prévia, porém é objeto de análise e aprovação posterior à concessão.
2) O crédito é aberto por meio de Medida Provisória e por decreto (nos casos em que o chefe do poder executivo não ter uso de medida provisória).
3) A indicação de fonte para créditos extraordinários é facultativa.
4) Se concedidos nos últimos 4 meses do ano e se não forem utilizados por completo naquele exercício, poderão ultrapassar para o próximo exercício financeiro.
5) Qualitativos e quantitativos.
Se todos os anos, em determinado período do mês, acontece inundações e desastres, o chefe do poder executivo poderá utilizar crédito extraordinário?
Não!
Pois, apesar de ser algo urgente, não é algo imprevisível.
SOBRE A INDICAÇÃO DA FONTE EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS
Não há prioridade para escolha entre as possíveis fontes de crédito.
Quais são as possíveis fontes de recurso para esses créditos?
Mnemônico: SERORA
- Superávit Financeiro.
- Excesso de Arrecadação.
- Reserva de Contingência.
- Operações de Crédito.
- Recursos vetados pelo Presidente.
- Anulação total ou parcial de Despesas.
(COMPLETE)
FONTES DE RECURSOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS
O _____________ pode ser uma fonte de recursos para créditos e corresponde ao valor excedente de recursos apurado no balanço patrimonial (não no balanço financeiro) do exercício anterior, resultante da diferença positiva entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas.
Sobrou do ano passado, pode ser usado como fonte de recurso dos créditos.
- Superávit Financeiro.
(COMPLETE)
FONTES DE RECURSOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS
O _______________ pode ser uma fonte de recursos para créditos, e corresponde ao valor exorbitante das receitas efetivamente arrecadadas no próprio exercício financeiro em que se encontra, superando a previsão inicial de arrecadação.
Arrecadou mais que o esperado, o excedente pode ser usado como fonte de recurso de créditos.
- Excesso de Arrecadação.
(COMPLETE)
FONTES DE RECURSOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS
Os ___________________ podem ser fonte de recursos para créditos adicionais, e ocorrem quando o Presidente da República veta uma parte do orçamento já aprovado, os recursos associados às despesas vetadas deixam de ser alocados para essas finalidades e passam a estarem em disponibilidade para uso (como fontes de recursos).
Congresso aprovou, presidente vetou, os recursos ficaram sem destinação, podendo ser usados como fonte de recurso de créditos.
- Recursos Vetados pelo Presidente.
(COMPLETE)
FONTES DE RECURSOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS
As ___________ ocorrem quando o ente público realiza empréstimos para custear suas despesas, podendo assim, ser uma fonte de recurso de créditos.
Já a _______________ é uma dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender despesas emergenciais, podendo também ser fonte de recursos para créditos adicionais.
- Operações de Crédito.
- Reserva de Contingência.
(COMPLETE)
FONTES DE RECURSOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS
A ______________ pode ser uma fonte de recursos para créditos adicionais, e se resume ao cancelamento total ou parcial de dotações orçamentárias já aprovadas, remanejando esses valores para atender novas necessidades.
- Anulação Total ou Parcial de Despesas.
Existem apenas 3 fontes de recurso para créditos adicionais que alteram o valor global da lei orçamentária anual, quais são elas?
- Superávit Financeiro;
- Excesso de Arrecadação;
- Operações de crédito (empréstimos).
