PPA, LDO e LOA Flashcards
(COMPLETE)
SOBRE O PPA
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma ___________, as __________, _________ e ______ (D.O.M) da administração pública federal para as despesas de _________ e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração ____________.
O PPA enfatiza a utilização da Gestão por Resultados.
O plano plurianual é considerado uma lei orçamentário de planejamento ___________.
O PPA disporá de programas ___________, os quais trazem bens ou serviços para a sociedade.
Como também disporá de programas voltados para a gestão do estado, como aquisição de equipamentos, implementação de tecnologia, capacitação de servidores…
Cada ente federativo possui autonomia para elaborar as suas próprias leis orçamentárias.
- regionalizada
- diretrizes, objetivos e metas.
- continuada.
- estratégico.
- finalísticos.
(COMPLETE)
A vigência do PPA é de ___ anos, sendo considerada de ______ prazo.
A sua vigência se inicia no ________ ano do mandato do presidente da república e se estende até o primeiro ano do próximo mandato.
Ou seja, o PPA não coincide com o mandato do Presidente da República.
PORÉM! De acordo com a lei, se o mandato do presidente da república fosse alterado, o prazo de vigência do PPA seria alterado na mesma proporção.
Então, o PPA não dura 4 anos especificamente , pois se o mandato do Presidente se prolongar ou diminuir, a validade do PPA o acompanhará.
- 4 anos (quadrienal)
- médio.
- segundo.
(CERTO OU ERRADO)
No primeiro ano do mandato do presidente da república acontece algo chamado incongruência do processo de planejamento, quando a LDO é elaborada antes do PPA.
CERTO!
(CERTO OU ERRADO)
As operações especiais (operações que não geram bens ou serviços para a sociedade) não constarão no PPA.
Exemplos: servidores aposentados, inativos, serviço da dívida pública…
CERTO!
(CERTO OU ERRADO)
Na elaboração do PPA, a regionalização das diretrizes, objetivos e metas deve ser feita por microrregiões e macrorregiões econômicas.
ERRADO!
A regionalização deve acontecer por parte do PPA, mas NÃO HÁ CRITÉRIO DEFINIDO para a regionalização.
Os investimentos (longa duração) que ultrapassem o exercício financeiro, DEVEM estar compatíveis com o PPA para continuarem vigentes.
Os investimentos cuja sua execução ultrapasse o exercício financeiro devem CONSTAR NO PPA ou dispor de uma LEI QUE AUTORIZE a sua inclusão, se não é considerado crime de ______________.
- responsabilidade.
(COMPLETE)
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo ________________.
- Congresso Nacional.
(COMPLETE)
SOBRE A LDO
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as ______ e __________ da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política _________ e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da ______ , disporá sobre as alterações na legislação _________ e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (fiofó).
O conteúdo presente na LDO está previsto tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal!
- metas e prioridades.
- fiscal.
- LOA.
- tributária.
(CERTO OU ERRADO)
Além das outras atribuições, a LDO também constará um anexo com previsão de agregados fiscais e proporção de recursos para investimentos em andamento.
CERTO!
Caso ocorra uma solicitação de aumento das DESPESAS DE PESSOAL
(por exemplo: aumentar remuneração, criação de cargos, reestruturação de cargos, concessão de gratificações…)
Os solicitantes deverão observar 2 requisitos, quais são eles? (A.D.)
Porém, há entidades que não precisam solicitar aumento para essas alterações, quais são elas?
- Autorização na LDO.
- Disponibilidade orçamentária na LOA.
- Estatais independentes: que tanto o custeio operacional quanto o pagamento de pessoal saem do próprio dinheiro, não recebendo dinheiro do cofre público para estes fins.
(CERTO OU ERRADO)
Alterações na legislação tributária, incluindo aumento ou redução das alíquotas, são feitas pela LDO.
ERRADO!
CUIDADO! A LDO não faz alterações ou autorizações na legislação tributária, ela apenas dispõe das alterações que ocorreram anteriormente para orientar melhor a LOA.
A alteração tributária NÃO NECESSITA de autorização da LDO, pois ela não faz isso!
(CERTO OU ERRADO)
A LDO deve determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, estabelecendo limites, orientando assim, a elaboração da LOA.
CERTO!
(COMPLETE)
SOBRE A LOA
A lei orçamentária anual disporá da previsão das ________ e da fixação das _________, compreendendo os 3 orçamentos em uma única lei orçamentária.
A Lei Orçamentária Anual é considerado uma lei orçamentário de planejamento ___________.
A LOA pode, adicionalmente, como uma exceção à regra, apresentar PREVISÃO DE DESPESAS (sem qualquer valor, apenas a previsão) que terão continuidade para os anos seguintes.
- receitas, despesas.
- tático.
Como foi dito antes, a LOA abordará os 3 orçamentos em uma única lei orçamentária.
Cite e explique cada um dos 3 orçamentos.
1) Seguridade Social: todo dinheiro investido em saúde, previdência e assistência social sairá do orçamento destinado a seguridade social.
2) Investimento: todo dinheiro relacionado ao estado entrar, direta ou indiretamente, com capital social e que detenha a maioria com direito a voto em empresas estatais independentes para ter retorno sairá do orçamento destinado ao investimento.
3) Fiscal: qualquer outro tipo de aplicação em gastos (que não forem seguridade social ou investimento) virão do orçamento fiscal.
(ORÇAMENTO COM CARÁTER RESIDUAL).
(CERTO OU ERRADO)
Todos os 3 orçamentos presentes na LOA têm a função de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
ERRADO!
O orçamento de SEGURIDADE SOCIAL não tem a função de reduzir as desigualdades inter-regionais.
CUIDADO!
