Receita Pública Flashcards
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
como a Receita Orçamentária e Extraorçamentária se diferenciam em suas características e também quanto à sua inserção na LOA?
As Receitas Orçamentárias se caracterizam como entradas de recursos nos cofres da União que geram disponibilidade financeira para o Governo, e não se caracterizam por operações de compensação. Estas estarão discriminadas na LOA.
Já as Receitas Extraorçamentárias apresentam caráter temporário não integram a LOA, pois o Estado é mero depositário desses recursos, os quais não acarretam impacto no patrimônio público, nem são objeto de programação orçamentária.
Contudo, como envolvem a entrada de recursos financeiros, mesmo que pertencendo a terceiros, integram o fluxo financeiro das receitas públicas.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
como se diferenciam as Receitas Correntes das Receitas de Capital
Quanto ao efeito no patrimônio da entidade?
E também quanto às suas origens ou exemplos de origens?
Receitas Correntes
- em regra afetam o PL
- são originadas por tributos, contribuições patrimoniais, por serviços e produtos ofertados pela entidade
- buscam atender às despesas correntes.
Receitas de Capital
- em regra não afetam o PL
- são originadas pela colocação de títulos públicos ou pela contratação de empréstimos
- buscam atender às despesas de capital.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
quanto a classificação da Esfera Orçamentária à qual uma determinada receita pública pode pertencer, quais classificações possíveis tal receita poderá se enquadrar quanto ao Orçamento?
Orçamento Fiscal
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento de Investimento das Empresas Estatais
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
dentre as características qualitativas que deverão ser observadas nos RCPG, quais são as 6 principais características qualitativas?
Mnemônico: RÊ-RÊ CÔ-CÔ TÊ-VÊ
1) Relevância
2) Representação Fidedigna
3) Compreensibilidade
4) Comparabilidade
5) Tempestividade
6) Verificabilidade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
dentre as informações necessárias para a elaboração dos RCPG’s, quais são as três principais restrições inerentes à informação?
1) Materialidade
2) Custo Benefício
3) Alcance do equilíbrio apropriado entre os pontos qualitativos
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
quais as diferenças em matéria de autorização legislativa para o Ativo/Passivo Financeiro ou Permanente?
O Ativo/Passivo Financeiro independe de aprovação legislativa para sua execução / negociação.
Já o Ativo/Passivo Permanente depende de aprovação legislativa para sua execução / negociação.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
sob o aspecto orçamentário, sob qual regime devemos considerar a Receita? E a Despesa?
A Receita será considerada pelo Regime de Caixa.
Já a Despesa será considerada pelo Regime de Competência.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
no que se diferenciam as Receitas Públicas Originárias e Derivadas?
Originárias: são receitas derivadas do exercício da atividade econômica do Estado, em pé de igualdade com o particular. Nessas receitas, aplicam-se as regras do direito privado.
Derivadas: são as receitas derivadas de imposição legal, representadas pelos tributos (impostos estão incluídos aqui), sendo compulsório ao particular o pagamento.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
quanto às Receitas Públicas e sua afetação no patrimônio público, no que se diferenciam as receitas Não Efetivas das Efetivas?
Não efetiva: não modificam a situação patrimonial, caracterizando fatos contábeis permutativos (em regra representadas pelas receitas de capital).
Efetiva: modificam a situação patrimonial, causando um impacto positivo, caracterizando um fato modificativo aumentativo (em regra representadas pelas receitas de correntes).
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
quanto à periodicidade, no que se diferenciam as Receitas Públicas Ordinárias das Extraordinárias?
As Ordinárias são recebidas regularmente, tal como a arrecadação de tributos.
Já as Extraordinárias são receitas não permanentes, não usuais, tais como doações à entidade pública.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
quais são os 4 estágios de reconhecimento da Receita Pública?
1) Previsão / Planejamento
2) Lançamento
3) Arrecadação
4) Recolhimento
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
quanto aos estágios da Receita Pública, no que se constitiu a etapa de Previsão / Planejamento?
O que tal previsão deverá considerar quanto aos aspectos macroeconômicos?
É a etapa onde a entidade prevê / planeja / estima o valor da arrecadação do próximo ano. Será este mesmo valor que irá constar na LOA e que será usado como base para a fixação de despesas.
Tal Previsão deverá considerar (1) alterações legislativas, (2) variação no índice de preços, (3) crescimento econômico
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
quanto aos estágios da Receita Pública, no que se constitiu a etapa de Lançamento?
A etapa de Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora (sujeito passivo), inscrevendo o débito desta.
Esta etapa não é obrigatória na execução de todas as receitas públicas, contudo é indispensável para a receita proveniente de obrigações previstas em lei / contrato / regulamento e impostos diretos.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
quanto aos estágios da Receita Pública, no que se constitiu a etapa de Arrecadação?
Como a receita será considerada quanto ao regime (caixa e competência) no que tange à arrecadação e ao fato gerador?
É a etapa na qual o contribuinte efetua junto aos agentes autorizados o pagamento do tributo, por meio de GRU’s ou DARF’s.
A receita será considerada pelo regime de caixa quando for arrecadada e pelo regime de competência conforme o fato gerador.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
quanto aos estágios da Receita Pública, no que se constitiu a etapa de Recolhimento?
É a etapa na qual os agentes autorizados transferem os valores arrecadados para a conta única do Tesouro Nacional, em observância ao princípio da unidade.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
quanto aos estágios da Receita Pública, quais etapas são obrigatórias e quais etapas são dispensáveis em certas situações?
As duas últimas etapas, a de Arrecadação e Recolhimento, são obrigatórias, pois sempre a receita irá passar por estas duas.
Já as duas primeiras, a de Planejamento / Previsão e a de Lançamento não são sempre necessárias, tais como para os casos de doação em que não é possível prever o montante a ser recebido nesta cifra.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
quais são os dois tipos de classificações possíveis para a Dívida Ativa?
1) Tributária: refere-se a créditos provenientes de tributos não pagos e respectivos adicionais e multas
2) Não Tributária: refere-se a créditos não tributários, tais como foros, laudêmios, alugueis etc.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
qual órgão ficará responsável por acompanhar os contribuintes com dívida ativa na União?
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a qual emitirá certidão de dívida ativa com natureza de título executivo, para o qual o pagamento poderá ser feito via recursos financeiros ou bens.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
por quantos dígitos a Receita Pública será reconhecida? O que cada dígito representa?
Será reconhecida por meio de 8 dígitos.
1º Categoria Econômica (se receita corrente ou de capital)
2º Origem (se tributária, contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviços etc)
3º Espécie (traz detalhamento da origem. Ex: se tributária, espécie = impostos).
4º a 7º Desdobramento para identificação de pecularidades (é o detalhamento da espécie)
8º Tipo (se a receita se refere ao valor principal, à dívida ativa ou à multa e juros)
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto à Receita Pública,
O superávit do orçamento corrente, que resulta de uma eventual diferença positiva entre todas as receitas correntes e as despesas correntes do ente público ao final do exercício, _________ constituir item de receita orçamentária do respectivo ente, sendo parte da categoria econômica das receitas de __________, como forma de evitar a contagem dobrada de recursos públicos.
Não pode
Capital
