Conceito, Técnicas e Princípios Orçamentários Flashcards
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento TRADICIONAL ou CLÁSSICO?
Se caracteriza pelo foco no objeto do gasto, sendo as despesas classificadas em unidades administrativas ou itens de despesa.
É realizado apenas para controle do gasto público e foi o primeiro modelo de orçamento desenvolvido.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento POR DESEMPENHO?
O orçamento por desempenho é uma evolução do Orçamento Tradicional (ou Clássico) por introduzir a dimensão do PROGRAMA DE TRABALHO, com a finalidade de avaliar o desempenho das ações do governo.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento PROGRAMA?
Se caracteriza pelo vínculo entre o orçamento e os programas de governo, nos seus projetos e atividades necessários para o atingimento das metas estabelecidas.
O orçamento programa é o vigente atualmente no Brasil.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento INCREMENTAL?
Se caracteriza pela atualizações dos valores do ano anterior.
Ou seja, sob a base do orçamento do ano anterior, se efetua um percentual de atualização sobre tais valores.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento BASE ZERO?
Se caracteriza pela revisão de todos os valores do orçamento anterior para análise de sua permanência ou não no próximo orçamento.
Nenhum valor é tido como “já dado” ou é tomada alguma base sobre a qual será aplicada um incremento. É feita uma revisão geral de todas as necessidades de custo novamente.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento PARTICIPATIVO?
Se caracteriza pela convocação dos cidadãos para participarem da construção do Orçamento junto do Poder Executivo.
Em Matéria de Finanças Públicas, podemos eleger quantos princípios para a condução do orçamento público?
Quais são eles?
Enumere o máximo possível que conseguir.
1) Legalidade
2) Unidade/Totalidade
3) Universalidade
4) Exclusividade
5) Anualidade / Periodicidade
6) Não Afetação / Não Vinculação
7) Publicidade
8) Transparência / Clareza
9) Especificação
10) Orçamento Bruto
11) Equilíbrio
12) Uniformidade
13) Exatidão
14) Proibição do Estorno
15) Programação
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Só pode ser feito o que está na Lei (PPA / LDO / LOA)”
Legalidade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“As estimativas constantes do orçamento devem buscar a exatidão o tanto quanto possível. Isso facilita a gestão e o controle posterior”
Exatidão
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“As receitas e despesas consignadas devem ser apresentadas pelos seus valores brutos, sendo vedada a apresentação desses créditos deduzidos por algum valor”
Orçamento Bruto
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Um só orçamento para cada ente, excluídas as entidades que não recebem subvenções ou transferências à conta do orçamento”
Unidade / Totalidade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Todas as receitas e despesas deverão ser incluídas, com exceção das operações de crédito por antecipção de receitas , emissões de papel-moeda e entradas compensatórios no ativo e passivo financeiro”
Universalidade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Não conter elemento estranho à fixação de desepesas e a previsão de receitas, com exceção da abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, tais como antecipação de receitas”
Exclusividade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Orçamento de um ano, junto do ano civil”
Anualidade / Periodicidade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“É vedada a transposição, remanejamento ou transferência de recursos sem autorização legislativa. No entanto, pode ser admitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação.”
Proibição do Estorno
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“O orçamento deva viabilizar o planejamento governamental, por meio de ações voltadas para alcance desse fim”
Programação
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“IMPOSTOS não podem ser vinculados à órgão, fundo ou despesa, com exceção dos previstos na Constituição Federal”
Não Afetação / Não Vinculação
