Conceito, Técnicas e Princípios Orçamentários Flashcards
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento TRADICIONAL ou CLÁSSICO?
Se caracteriza pelo foco no objeto do gasto, sendo as despesas classificadas em unidades administrativas ou itens de despesa.
É realizado apenas para controle do gasto público e foi o primeiro modelo de orçamento desenvolvido.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento POR DESEMPENHO?
O orçamento por desempenho é uma evolução do Orçamento Tradicional (ou Clássico) por introduzir a dimensão do PROGRAMA DE TRABALHO, com a finalidade de avaliar o desempenho das ações do governo.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento PROGRAMA?
Se caracteriza pelo vínculo entre o orçamento e os programas de governo, nos seus projetos e atividades necessários para o atingimento das metas estabelecidas.
O orçamento programa é o vigente atualmente no Brasil.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento INCREMENTAL?
Se caracteriza pela atualizações dos valores do ano anterior.
Ou seja, sob a base do orçamento do ano anterior, se efetua um percentual de atualização sobre tais valores.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento BASE ZERO?
Se caracteriza pela revisão de todos os valores do orçamento anterior para análise de sua permanência ou não no próximo orçamento.
Nenhum valor é tido como “já dado” ou é tomada alguma base sobre a qual será aplicada um incremento. É feita uma revisão geral de todas as necessidades de custo novamente.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Orçamento, pelo que se caracteriza o orçamento PARTICIPATIVO?
Se caracteriza pela convocação dos cidadãos para participarem da construção do Orçamento junto do Poder Executivo.
Em Matéria de Finanças Públicas, podemos eleger quantos princípios para a condução do orçamento público?
Quais são eles?
Enumere o máximo possível que conseguir.
1) Legalidade
2) Unidade/Totalidade
3) Universalidade
4) Exclusividade
5) Anualidade / Periodicidade
6) Não Afetação / Não Vinculação
7) Publicidade
8) Transparência / Clareza
9) Especificação
10) Orçamento Bruto
11) Equilíbrio
12) Uniformidade
13) Exatidão
14) Proibição do Estorno
15) Programação
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Só pode ser feito o que está na Lei (PPA / LDO / LOA)”
Legalidade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“As estimativas constantes do orçamento devem buscar a exatidão o tanto quanto possível. Isso facilita a gestão e o controle posterior”
Exatidão
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“As receitas e despesas consignadas devem ser apresentadas pelos seus valores brutos, sendo vedada a apresentação desses créditos deduzidos por algum valor”
Orçamento Bruto
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Um só orçamento para cada ente, excluídas as entidades que não recebem subvenções ou transferências à conta do orçamento”
Unidade / Totalidade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Todas as receitas e despesas deverão ser incluídas, com exceção das operações de crédito por antecipção de receitas , emissões de papel-moeda e entradas compensatórios no ativo e passivo financeiro”
Universalidade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Não conter elemento estranho à fixação de desepesas e a previsão de receitas, com exceção da abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, tais como antecipação de receitas”
Exclusividade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Orçamento de um ano, junto do ano civil”
Anualidade / Periodicidade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“É vedada a transposição, remanejamento ou transferência de recursos sem autorização legislativa. No entanto, pode ser admitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação.”
Proibição do Estorno
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“O orçamento deva viabilizar o planejamento governamental, por meio de ações voltadas para alcance desse fim”
Programação
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“IMPOSTOS não podem ser vinculados à órgão, fundo ou despesa, com exceção dos previstos na Constituição Federal”
Não Afetação / Não Vinculação
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“O orçamento deve ser publicado”
Publicidade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“As informações devem ser facilmente acessíveis e compreensíveis”
Transparência / Clareza
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Programação
“O orçamento deva viabilizar o planejamento governamental, por meio de ações voltadas para alcance desse fim”
De que o orçamento se relaciona com os PROGRAMAS (PROGRAMAÇÃO) de governo
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Exatidão
“As estimativas constantes do orçamento devem buscar a exatidão o tanto quanto possível. Isso facilita a gestão e o controle posterior”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Proibição do Estorno
“É vedada a transposição, remanejamento ou transferência de recursos sem autorização legislativa. No entanto, pode ser admitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação.”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Orçamento Bruto
“As receitas e despesas consignadas devem ser apresentadas pelos seus valores brutos, sendo vedada a apresentação desses créditos deduzidos por algum valor”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Equilíbrio
“Enquanto a vertente formal indica que o total de despesas deve ser igual ao total de receitas, a vertente material restringe a utilização de receitas de capital para despesas de capital, e não para pagamento de despesas de custeio (regra de ouro)”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Os aspectos formais de apresentação da LOA devem ser uniformes ao longo do tempo, possibilitando comparações entre orçamentos de vários períodos”
Uniformidade
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Uniformidade
“Os aspectos formais de apresentação da LOA devem ser uniformes ao longo do tempo, possibilitando comparações entre orçamentos de vários períodos”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, qual princípio se refere à caracterização abaixo
“Enquanto a vertente formal indica que o total de despesas deve ser igual ao total de receitas, a vertente material restringe a utilização de receitas de capital para despesas de capital, e não para pagamento de despesas de custeio (regra de ouro)”
Equilíbrio
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Legalidade
“Só pode ser feito o que está na Lei (PPA / LDO / LOA)”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Quais são suas exceções?
Unidade / Totalidade
“Um só orçamento para cada ente, excluídas as entidades que não recebem subvenções ou transferências à conta do orçamento”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Quais são suas exceções?
Universalidade
“Todas as receitas e despesas deverão ser incluídas, com exceção das operações de crédito por antecipção de receitas , emissões de papel-moeda e entradas compensatórios no ativo e passivo financeiro”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Quais são suas exceções?
Exclusividade
“Não conter elemento estranho à fixação de desepesas e a previsão de receitas, com exceção da abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, tais como antecipação de receitas”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Anualidade / Periodicidade
“Orçamento de um ano, junto do ano civil”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Quais são suas exceções?
Não Afetação / Não Vinculação
“IMPOSTOS não podem ser vinculados à órgão, fundo ou despesa, com exceção dos previstos na Constituição Federal”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Publicidade
“O orçamento deve ser publicado”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Transparência / Clareza
“As informações devem ser facilmente acessíveis e compreensíveis”
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos princípios que regem a construção do orçamento público, no que se caracteriza o princípio abaixo?
Quais são suas exceções?
Discriminação / Especialização
“Não pode haver dotações globais ou gerais, com exceção dos programas especiais de trabalho e reserva de contingência em % da receita corrente líquida”
Em Matéria de Finanças Públicas, no caso da construção da LOA do Estado de São Paulo, como se dará tal construção considerando os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)?
Os três Poderes, assim como os órgãos não subordinados aos mesmos, tais como TCU, Defensoria Pública, Ministério Público, todos enviam os seus respectivos orçamentos para o Executivo que consolida e envia para aprovação do Legislativo.
O orçamento passa a ser único na medida que o Executivo reúne o orçamento de todos, consolidando-o.
Em Matéria de Finanças Públicas,
A vedação para realização de operações de crédito que excedam o montante da despesa de ____________ está relacionada ao princípio orçamentário do(a) _____________
Despesa de capital
Equilíbrio
Em Matéria de Finanças Públicas,
O princípio da ___________ determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Universalidade
Em Matéria de Finanças Públicas,
A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita ______ (antes / após) a definição e a divulgação dos limites das propostas setoriais.
Antes
Em Matéria de Finanças Públicas,
___________ se refere à organização das despesas e receitas públicas em programas e ações governamentais
Estrutura programática
Em Matéria de Finanças Públicas,
As receitas de impostos podem ser vinculadas à despesas em quais casos?
Despesas com saúde, educação, pesquisa científica e tecnológica.
Em Matéria de Finanças Públicas,
Quanto às exceções ao princípio da não afetação, tal como a vinculação de receitas de impostos para a prestação de garantia à União, os Estados e Municípios ____ (podem / não podem) vincular as receitas de impostos que não sejam de sua competência, mas cuja parcela da arrecadação compete a eles
Podem!
Ou seja, Estados e Municípios podem sim vincular a receita que lhes compete de impostos, mesmo que não sejam necessariamente de sua competência
