Despesa Pública

Question 1

Em Matéria de Finanças Públicas, o que são as Despesas Extraorçamentárias? Quais suas características?

Answer 1

Características
1) Caráter temporário
2) Não integram a LOA (e portanto não precisam de aprovação legislativa)
3) Não acarretam impacto no patrimônio público
4) Somente por envolverem saída de recursos, integram o fluxo financeiro

Exemplos
1) Devolução de Depósito em caução
2) Fianças
3) Operações de crédito por antecipação de receita
4) Emissão de Moeda

Question 2

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que é a classificação na “Esfera” da Despesa?

Answer 2

A Esfera diz respeito a em qual orçamento a despesa faz parte.

1) Orçamento Fiscal
2) Orçamento da Seguridade Social
3) Orçamento de Investimento das empresas estatais

Question 3

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, quais são os códigos da classificação “Esfera”?

Answer 3

1) Orçamento Fiscal - Código 10

2) Orçamento da Seguridade Social - Código 20

3) Orçamento de Investimento das empresas estatais - Código 30

Question 4

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que é a classificação “Institucional” da Despesa?

Answer 4

A classificação institucional reflete o órgão e as unidades orçamentárias. Um órgão orçamentário é formado por múltiplas unidades orçamentárias, as quais recebem as dotações orçamentárias consignadas e são elas as responsáveis pela execução orçamentária.

Question 5

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como são formados os códigos na classificação “Institucional” da Despesa?

Answer 5

O código institucional é formado por 5 dígitos, sendo os dois primeiros do órgão e os três últimos da unidade orçamentária.

1-2 Órgão

3-4-5 Unidade Orçamentária

Question 6

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que é a classificação “Funcional” da Despesa?

Answer 6

A classificação funcional indica as áreas para as quais a ação governamental se refere.

Ela é dividida em “Função”, que é de maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, tais como educação, transporte, saúde etc.

E em “Subfunção”, que evidencia a natureza da atuação governamental, tais como educação infantil, comunicação social etc.

Question 7

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como são formados os códigos na classificação “Funcional” da Despesa?

Answer 7

A classificação funcional é formada por 5 códigos, sendo os dois primeiros a Função e os três últimos a Subfunção.

1-2 Função

3-4-5 Subfunção

Question 8

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como as Despesas podem ser classificadas quanto à Natureza?

Answer 8

A classificação da despesa quanto à natureza se divide em 8 dígitos

1º Categoria Econômica

2º Grupo de Natureza da Despesa (GND)

3º e 4º Modalidade de Aplicação

5º e 6º Elemento de Despesa

7º e 8º Desdobramento Facultativo do Elemento

Question 9

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como elas podem ser classificadas quanto à Categoria Econômica?

Answer 9

Assim como as receitas, podem ser classificadas em Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Question 10

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como elas podem ser classificadas quanto ao Grupo de Natureza da Despesa?

Answer 10

Despesa Corrente

Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
Subsídios e Subvenções

Despesa de Capital

Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida

Question 11

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que representa a classificação das Despesas em “Modalidade de Aplicação”?

Answer 11

A Modalidade de Aplicação visa principalmente eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Indica se os recursos transferidos serão aplicados

a) Mediante transferência financeira

i) a outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades;
ii) a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições

b) diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de governo.

Question 12

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, a discriminação da despesa se fará por no mínimo quais elementos / dígitos?

Answer 12

Até o terceiro grupo, a Modalidade de Aplicação

OBRIGATÓRIOS

1º Categoria Econômica

2º Grupo de Natureza da Despesa (GND)

3º e 4º Modalidade de Aplicação

OPCIONAIS / FACULTATIVOS

5º e 6º Elemento de Despesa

7º e 8º Desdobramento Facultativo do Elemento

Question 13

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que representa a classificação por “Elemento” e “Subelemento”?

Answer 13

A classificação em Elementos identifica o objeto do gasto, por exemplo material de consumo.

Já o subelemento é de desdobramento facultativo.

Question 14

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como se dá a classificação por “Fonte / Destinação de Recursos”?

Answer 14

A Fonte / Destinação dos Recursos responde a pergunta-chave de onde virão os recursos para realizar tal despesa.

A definição das fontes de recursos deve estar definida já na LOA, responsável pelo vínculo entre a classificação da receita e da despesa.

É esta classificação que possibilita ao Poder Legislativo e aos órgãos de controle fazer o acompanhamento da destinação dos recursos públicos, seja com relação às vinculações constitucionais e legais, como as despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino, ou mesmo para os recursos sem vinculação prévia.

Question 15

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como elas podem ser classificadas quanto à regularidade?

Answer 15

Quanto à regularidade, podem ser classificadas entre Ordinárias e Extraordinárias.

Ordinária é a manutenção dos serviços estatais.

E extraordinária são gastos eventuais.

Question 16

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como elas podem ser classificadas quanto à afetação?

Answer 16

Quanto à afetação, a despesa pode ser classificada em Efetiva e Não Efetiva.

Efetiva: modificam a situação patrimonial, causando um impacto negativo, como um fato MD. Em regra, são despesas correntes, mas há exceções como aquisição de material de consumo.

Não efetiva: não modificam a situação patrimonial, são fatos contábeis permutativos. Em regra, representados pelas despesas de capital, mas há exceção, tais como transferências de capital.

Question 17

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, em quantas Etapas / Estágios elas acontecem?

Answer 17

Em 4 estágios / etapas.

1) Planejamento

2) Empenho

3) Liquidação

4) Pagamento

Question 18

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, no que se consistitui a etapa de “Planejamento” da Despesa?

Answer 18

A etapa de planejamento é a fixação da despesa na LOA. É também

• a descentralização / movimentação de créditos
• programação orçamentária / financeira
• processo de licitação e contratação

Question 19

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, no que se consistitui a etapa de “Empenho” da Despesa?

Answer 19

Empenho é “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.”

Ele apenas garante a existência de dotação. Ele deduz, da dotação existente, o montante empenhado.

Question 20

Em Matéria de Finanças Públicas,

O __________ da despesa não poderá exceder o limite dos créditos __________

Answer 20

Empenho

Concedidos

Question 21

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto ao três tipos de Empenhos possíveis, como se configura o empenho “individual ou ordinário”?

Answer 21

Tal empenho é para obrigações certas e determinadas, normalmente pagas em uma só parcela, cujo valor já está previsto e não sofre estimativas.

Ex: aquisição de móveis

Question 22

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto ao três tipos de Empenhos possíveis, como se configura o empenho “Global”?

Answer 22

Tal empenho é para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, são despesas com valor já determinado, cuJa prestação dos serviços será executada ao longo do ano, com pagamentos parcelados.

Ex: assinatura de uma revista

Question 23

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto ao três tipos de Empenhos possíveis, como se configura o empenho “Estimativo”?

Answer 23

Tal empenho é para despesas anteriormente contratadas, mas que o valor a ser pago será verificado somente posteriormente. No momento da contratação e emissão do empenho ainda não é possível aferir o valor exato da despesa, mas apenas estimá-la.

Ex: serviços de água, energia, telefone.

Question 24

Em Matéria de Finanças Públicas, qual é o documento que se vincula ao empenho?

Answer 24

O documento que materializa o empenho emitido é a Nota de Empenho, a qual costuma ser obrigatória mas que poderá ser dispensada “em casos especiais previstos na legislação específica”.

Question 25

Em Matéria de Finanças Públicas, no que constitui a etapa de Liquidação da Despesa Pública?

Answer 25

A liquidação é quanto o gestor público verifica se a obrigação assumida foi devidamente cumprida, determinando a origem da obrigação, o valor exato a pagar e quem é o credor. Essa verificação se baseia no contrato, na nota de empenho e no comprovante de entrega do material ou da prestação do serviço.

Question 26

Em Matéria de Finanças Públicas, no que constitui a etapa de Pagamento da Despesa Pública?

Answer 26

A etapa de pagamento se dá pela entrega de numerário (dinheiro), cheque nominativo, ordem bancária ou crédito em conta corrente. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, devendo o respectivo documento ser processado pelo serviço de contabilidade do órgão ou da entidade.

Question 27

Em Matéria de Finanças Públicas, as Despesas Públicas seguem rigidamente a ordem estipulada?

Answer 27

Sim, diferentemente das receitas, que podem pular algumas etapas, todas as etapas nas despesas são obrigatórias e executadas em ordem.

Question 28

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, quais são os dois tipos de subvenções possíveis? Para qual finalidade cada tipo atende?

Answer 28

1) Subvenções Sociais: As subvenções sociais são pagamentos feitos pelo governo com o objetivo de prover assistência e suporte a grupos vulneráveis ou carentes da sociedade. Elas são destinadas a promover o bem-estar social, reduzir a pobreza, fornecer acesso a serviços básicos e garantir a inclusão social. Exemplos de subvenções sociais incluem programas de assistência social, como Bolsa Família e benefícios de previdência social, que visam ajudar indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade econômica. 2) Subvenções Econômicas: As subvenções econômicas são pagamentos feitos pelo governo com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, promover a competitividade e apoiar determinados setores da economia. Elas são destinadas a empresas, indústrias ou setores específicos e podem ser concedidas de várias maneiras, como subsídios, isenções fiscais, empréstimos subsidiados ou incentivos fiscais. Exemplos de subvenções econômicas incluem subsídios agrícolas para produtores rurais, incentivos fiscais para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, ou créditos subsidiados para empresas de pequeno porte.

Question 29

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Restos a Pagar, como se dá os Restos a Pagar a Liquidar?

Answer 29

A liquidar = não houve ainda a etapa de liquidação, onde se reconhece a entrega do bem ou serviço. Logo, são despesas cujo empenho foi feito mas ainda não se chegou na etapa de liquidação, cujo fato gerador (entrega do bem / serviço) não foi realizado.

Question 30

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Restos a Pagar, como se dá os Restos a Pagar em Liquidação?

Answer 30

Em Liquidação = está em liquidação, houve a entrega do bem / serviço pelo fornecedor, mas está na fase de verificação do direito adquirido, se tudo veio nos conformes.

Question 31

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Restos a Pagar, como se dá os Restos a Pagar Não Processados?

Answer 31

Restos a Pagar Não Processados quer dizer que os restos a pagar ainda não passaram da etapa de liquidação. Ou seja, são os Restos a Pagar "a Liquidar" e os "em Liquidação".

Question 32

Em Matéria de Finanças Públicas, Os restos a pagar serão classificados, no exercício subsequente, como despesas _______ (orçamentárias / extraorçamentárias)

Answer 32

Despesas Extraorçamentárias

Question 33

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto aos tipos de Restos a Pagar, como se dá os Restos a Pagar Processados?

Answer 33

Os Restos a Pagar Processados, diferentemente dos Não Processados, indicam que já passaram pela etapa de liquidação. Logo, só faltou a etapa Pagamento para serem concluídos.

Question 34

Em Matéria de Finanças Públicas, o que são Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)?

Answer 34

São as despesas que não foram empenhadas mas que serão pagas no exercício subsequente. Ou seja, diferentemente dos Restos a Pagar, que para todos já haviam sido empenhados e a dúvida era sobre a liquidação, aqui as despesas não foram nem mesmo empenhadas, mas que deverão ser pagas no exercício subsequente.

Question 35

Em Matéria de Finanças Públicas, o que são Suprimento de Fundos?

Answer 35

São para os casos de despesas urgentes, que não podem aguardar o curso normal da execução orçamentária e financeira, sob pena de trazerem prejuízos à Administração. Refere-se a um adiantamento ao servidor antes que a despesa seja efetuada. Ainda assim, deve passar pelo empenho, liquidação e pagamento, de modo que antes mesmo da entrega do dinheiro ao servidor, já deve ter ocorrido o empenho e liquidação da despesa.

Question 36

Em Matéria de Finanças Públicas, como deve ser feito o registro de "Suprimento de Fundos"?

Answer 36

Na liquidação da despesa, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço (o objeto do gasto) ou a devolução do numerário adiantado. Sob enfoque orçamentário, é despesa; mas sob enfoque patrimonial não é, pois não há redução do PL no momento de sua concessão, somente na prestação de contas, quando será reconhecido uma VPD.

Question 37

Em Matéria de Finanças Públicas, o que acontece com o saldo remanescente não utilizado no caso de "Suprimento de Fundos"?

Answer 37

No caso de não utilizar a integralidade dos recursos, o servidor deverá devolver o saldo remanescente, sendo que este constituirá anulação de despesa se feito no mesmo exercício ou receita orçamentária se feito no exercício subsequente.

Question 38

Em Matéria de Finanças Públicas, para quais três casos o Suprimento de Fundos se destina a?

Answer 38

i) para atender a despesas eventuais, inclsuive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; ii) quando a despesa deve ser efetuada em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; iii) para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar o limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda / Economia, sendo aplicável a todos os demais órgãos do Poder Executivo Federal.

Question 39

Em Matéria de Finanças Públicas, para quais casos não se concederá Suprimento de Fundos? São 4

Answer 39

i) a responsável por dois suprimentos; ii) a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor; iii) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; iv) a servidor declarado em alcance (aquele que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente).

Question 40

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, os Restos a Pagar não processados são numericamente igual à diferença entre quais elementos?

Answer 40

RPNP = Empenho - Liquidação Como os restos a pagar não processados são aqueles em que houve empenho, mas não a liquidação, basta subtrair das despesas empenhadas das que foram liquidadas.

Question 41

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que são Subvenções?

Answer 41

Subvenções referem-se a pagamentos feitos pelo governo ou por entidades governamentais para apoiar ou subsidiar determinadas atividades ou setores da economia. Esses pagamentos são feitos com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, cultural ou outro interesse público.

Question 42

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como é denominado as despesas com restos a pagar canceladas, mas cujo direito dos credores ainda é vigente?

Answer 42

Restos a pagar com prescrição interrompida.

Question 43

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como é classificado o item abaixo quanto à Categoria Econômica e ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) - Despesas com Amortização da Dívida Pública

Answer 43

Categoria Econômica: Despesas de Capital GND: Transferências de Capital (um subgrupo das Transferências de Capital é justamente o item "Amortização da Dívida Pública")

Question 44

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como é classificado o item abaixo quanto à Categoria Econômica e ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) - Despesas com Inativos

Answer 44

Categoria Econômica: Despesas Correntes GND: Transferências Correntes 1) Despesas de Custeio a) Pessoa Civil b) Pessoal Militar c) Material de Consumo d) Serviços de Terceiros e) Encargos Diversos 2) Transferências Correntes a) Subvenções Sociais b) Subvenções Econômicas c) Inativos d) Pensionistas e) Salário Família e Abono Familiar f) Juros da Dívida Pública g) Contribuições de Previdência Social h) Diversas Transferências Correntes.

Question 45

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como é classificado o item abaixo quanto à Categoria Econômica e ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) - Despesas com Obras Públicas

Answer 45

Categoria Econômica: Despesas de Capital GND: Investimentos

Question 46

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como é classificado o item abaixo quanto à Categoria Econômica e ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) - Aumento de capital de entidades financeiras

Answer 46

Categoria Econômica: Despesas de Capital GND: Inversões Financeiras As inversões financeiras referem-se a operações que envolvem a aplicação de recursos em participações permanentes no capital de outras empresas ou entidades, visando estabelecer vínculos duradouros e significativos. Essas participações podem ser em subsidiárias, coligadas ou controladas.

Question 47

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como é classificado o item abaixo quanto à Categoria Econômica e ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) - Manutenção de serviços anteriormente criados, tais como adaptação de bens imóveis

Answer 47

Categoria Econômica: Despesas Correntes GND: Despesa de Custeio

Question 48

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como é classificado o item abaixo quanto à Categoria Econômica e ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) - Aquisição de Imóveis

Answer 48

Categoria Econômica: Despesas de Capital GND: depende do propósito, pode ser Investimento ou Inversão Financeira. Se necessário à realização de obras, Investimento; já à aquisição de imóvel já em uso, inversão financeira.

Question 49

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como é classificado o item abaixo quanto à Categoria Econômica e ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) - Aquisição de Material Permanente

Answer 49

Categoria Econômica: Despesas de Capital GND: Investimentos

Question 50

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como é classificado o item abaixo quanto à Categoria Econômica e ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) - Aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento

Answer 50

Categoria Econômica: Despesas de Capital GND: Inversões Financeiras

Question 51

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como é classificado o item abaixo quanto à Categoria Econômica e ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) - Aquisição de veículos

Answer 51

Categoria Econômica: Despesas de Capital GND: Investimentos

Question 52

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que são Consignações em Folha de Pagamento?

Answer 52

Consignações em Folha de Pagamento, também conhecidas como descontos em folha de pagamento, referem-se a autorizações concedidas por um trabalhador para que determinados valores sejam descontados diretamente de seu salário ou remuneração, antes mesmo de receber o pagamento.

Question 53

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, na classificação por Estrutura Programática, o que são "Projetos"?

Answer 53

Atividades: operações contínuas e permanentes que resulta em produto ou serviço necessário à manutenção das ações do governo. Projetos: operações limitadas no tempo, que expande ou aperfeiçoa a ação do governo. Operações especiais: não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento, nem gera contraprestação direta.

Question 54

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, na classificação por Estrutura Programática, o que são "Atividades"?

Answer 54

Atividades: operações contínuas e permanentes que resultam em produtos ou serviços necessários à manutenção das ações do governo. Projetos: operações limitadas no tempo, que expandem ou aperfeiçoam a ação do governo. Operações especiais: não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento, nem geram contraprestação direta.

Question 55

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, na classificação por Estrutura Programática, o que são "Operações Especiais"?

Answer 55

Atividades: operações contínuas e permanentes que resulta em produto ou serviço necessário à manutenção das ações do governo. Projetos: operações limitadas no tempo, que expande ou aperfeiçoa a ação do governo. Operações especiais: não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento, nem gera contraprestação direta. São exemplos o refinanciamento da dívida interna e externa, o pagamento de juros, o pagamento de sentenças judiciais, as transferências a qualquer título, as indenizações e o pagamento de inativos, entre outros.

Question 56

Em Matéria de Finanças Públicas, Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele __________; II – as despesas nele legalmente ___________.

Answer 56

Arrecadadas Empenhadas

Question 57

Em Matéria de Finanças Públicas, Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções ____ visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se ____ (mais / menos) econômica.

Answer 57

Sociais Mais Explicação do porquê "mais" econômico, e não "menos". A ideia é que, se o setor privado já está atuando nesta área e atuando bem, ao invés do governo entrar ali e atuar também, pode ser "mais econômico" apenas dar dinheiro a estas entidades privadas, como ONGs, entidades de assistência social etc. Ou seja, pode revelar-se mais econômico praticar subvenções sociais do que criar serviços públicos.

Question 58

Em Matéria de Finanças Públicas, quais são os três tipos de descentralização de créditos orçamentários? A que cada uma se refere?

Answer 58

Dotação – do órgão central às unidades gestoras; Destaque – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. Provisão – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa.

Question 59

Em Matéria de Finanças Públicas, quais são os três tipos de descentralização de recursos financeiros? A que cada uma se refere?

Answer 59

Cota – do órgão central às unidades gestoras; Repasse – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. Sub-repasse – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa.

Question 60

Em Matéria de Finanças Públicas, o que é uma Dotação?

Answer 60

É a descentralização de créditos orçamentários do órgão central às unidades administrativas. QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 1) Dotação – do órgão central às unidades gestoras; 2) Destaque – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Provisão – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 1) Cota – do órgão central às unidades gestoras; 2) Repasse – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Sub-repasse – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. Cota = Dotação Destaque = Repasse Provisão = Sub-repasse

Question 61

Em Matéria de Finanças Públicas, o que é uma Provisão?

Answer 61

É a descentralização de créditos orçamentários interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 1) Dotação – do órgão central às unidades gestoras; 2) Destaque – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Provisão – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 1) Cota – do órgão central às unidades gestoras; 2) Repasse – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Sub-repasse – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. Cota = Dotação Destaque = Repasse Provisão = Sub-repasse

Question 62

Em Matéria de Finanças Públicas, o que é um Destaque?

Answer 62

É a descentralização de créditos orçamentários externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 1) Dotação – do órgão central às unidades gestoras; 2) Destaque – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Provisão – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 1) Cota – do órgão central às unidades gestoras; 2) Repasse – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Sub-repasse – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. Cota = Dotação Destaque = Repasse Provisão = Sub-repasse

Question 63

Em Matéria de Finanças Públicas, o que é uma Cota?

Answer 63

É a descentralização de recursos financeiros do órgão central às unidades gestoras QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 1) Dotação – do órgão central às unidades gestoras; 2) Destaque – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Provisão – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 1) Cota – do órgão central às unidades gestoras; 2) Repasse – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Sub-repasse – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. Cota = Dotação Destaque = Repasse Provisão = Sub-repasse

Question 64

Em Matéria de Finanças Públicas, o que é um Sub-repasse?

Answer 64

É a descentralização de recursos financeiros interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 1) Dotação – do órgão central às unidades gestoras; 2) Destaque – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Provisão – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 1) Cota – do órgão central às unidades gestoras; 2) Repasse – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Sub-repasse – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. Cota = Dotação Destaque = Repasse Provisão = Sub-repasse

Question 65

Em Matéria de Finanças Públicas, o que é um Repasse?

Answer 65

É a descentralização de recursos financeiros externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 1) Dotação – do órgão central às unidades gestoras; 2) Destaque – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Provisão – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 1) Cota – do órgão central às unidades gestoras; 2) Repasse – descentralização externa entre unidades gestoras, em diferentes estruturas administrativas. 3) Sub-repasse – descentralização interna entre unidades gestoras, na mesma estrutura administrativa. Cota = Dotação Destaque = Repasse Provisão = Sub-repasse

Question 66

Em Matéria de Finanças Públicas, ____ (Desde que / Mesmo que não) estejam com prescrição interrompida, os restos a pagar poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.

Answer 66

Desde que Ou seja, mesmo que os Restos a Pagar estejam com o prazo de pagamento suspenso, por qualquer motivo (ex: decisão judicial), tais despesas poderão ser pagas com dotações específicas do orçamento para isto.

Question 67

Em Matéria de Finanças Públicas, Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não ________ (liquidadas / pagas) até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Answer 67

Pagas

Question 68

Em Matéria de Finanças Públicas, Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no ________ (primeiro / último) ano de vigência do crédito.

Answer 68

último

Question 69

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como é classificado o item abaixo quanto à Categoria Econômica e ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) - Criação de Empresa Pública

Answer 69

Despesas de Capital Inversões Financeiras 1) Investimentos a) Obras Públicas b) Serviços em Regime de Programação Especial c) Equipamentos e Instalações d) Material Permanente e) Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas 2) Inversões Financeiras a) Aquisição de Imóveis b) Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras c) Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsas em Funcionamento d) Constituição de Fundos Rotativos e) Concessão de Empréstimos f) Diversas Inversões Financeiras 3) Transferências de Capital a) Amortização da Dívida Pública b) Auxílios para Obras Públicas c) Auxílios para Equipamentos e Instalações d) Auxílios para Inversões Financeiras e) Outras Contribuições.

Question 70

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, A classificação da despesa 1) Por ______ identifica a qual orçamento a despesa se refere 2) _________ identifica o órgão e unidade orçamentária responsável pela execução 3) __________ identifica a área, dividindo em função e subfunção 4) ___________ identifica o programa, a ação e o subtítulo da despesa

Answer 70

1) Esfera - que se divide em orçamento fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais 2) Institucional - que se divide na despesa por órgão e por unidade orçamentária 3) Funcional - identifica a área da despesa, sua função e subfunção (saúde, educação etc) 4) Estrutura Programática - qual o programa de governo, a Política Pública a que se refere

Question 71

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas são classificadas como ____ (Investimentos / Inversões Financeiras) Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras ____ (Investimentos / Inversões Financeiras)

Answer 71

Industriais e Agrícolas = Investimentos Comerciais e Financeiras = Inversões Financeiras

Question 72

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, Existe uma única normativa própria, que estabelece as estruturas de programas, códigos e identificações para possibilitar a geração de informações consolidadas?

Answer 72

Não, não existe uma única. Cada ente tem a sua A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis por estabelecer, em normativas próprias, suas estruturas de programas, códigos e identificações, desde que respeitem os conceitos e diretrizes nela presentes. Em resumo, todos os entes federativos devem estruturar seus trabalhos por meio de programas e ações, mas cada um deve estabelecer seus próprios programas e ações em conformidade com os parâmetros delineados no MCASP.

Question 73

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, Quais demonstrações compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)?

Answer 73

1) Balanço Patrimonial 2) Demonstração das Variações Patrimoniais 3) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 4) Demonstração dos Fluxos de Caixa 5) Balanço Orçamentário 6) Balanço Financeiro 7) Notas Explicativas.

Question 73

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, Na LDO busca-se um determinado resultado primário. Para isto, classifica-se a despesa e a receita como ____ e ____

Answer 73

Primárias e Financeiras!! Primárias pois vão compôr o resultado primário E financeiras, pois são resultados do recebimento ou pagamento de juros - e não compõem portanto o resultado primário

Question 74

Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade pagos por órgãos públicos a servidores filiados ao RGPS, os quais são benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza ____ (orçamentária / extraorçamentária)

Answer 74

Extraorçamentária Pois, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição