Finanças Públicas

Question 1

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto aos tipos de políticas que o ente público pode desenvolver, a política _______ é aquela cuja intervenção se dá por meio do aumento ou redução das receitas e despesas públicas

Answer 1

Fiscal

Question 2

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto aos tipos de políticas que o ente público pode desenvolver, a política _______ (fiscal / monetária) é aquela cujo órgão executor é o ________ (BACEN / Tesouro Nacional), que atua por meio da taxa Selic, através da compra e venda de títulos públicos, por meio dos empréstimos compulsórios, taxas de redesconto, dentre outros instrumentos

Answer 2

Monetária

BACEN

Question 3

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto aos tipos de políticas que o ente público pode desenvolver, a política _______ é aquela que realiza a edição de atos, decretos, leis, portarias, regulamentos e imposição de medidas junto ao setor privado para corrigir as imperfeições de mercado

Answer 3

Regulatória

Question 4

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto às funções que o Estado pode desempenhar, a função ________ é aquela que aloca recursos públicos para prover produtos e serviços essenciais onde a iniciativa privada não possui interesse, seja pelos altos custos ou pelo baixo retorno

Answer 4

Alocativa

Question 5

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto às funções que o Estado pode desempenhar, a função ________ é aquela que busca equalizar a renda das camadas da população menos favorecidas

Answer 5

(Re)Distributiva

Question 6

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto às funções que o Estado pode desempenhar, a função ________ é aquela que, através da política monetária e fiscal, busca garantir e promover a estabilidade econômica, o nível de emprego, a inflação, a dívida pública e o poder de compra

Answer 6

Estabilizadora

Question 7

Em Matéria de Finanças Públicas,

Dá-se o nome de ________ quando o impacto de atuações individuais atingem terceiros, de maneira positiva ou negativa.

Answer 7

Externalidades

Question 8

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quais são as duas principais falhas de mercado a se ter em mente?

Answer 8

1) Externalidades
2) Assimetria de Informações

Question 9

Em Matéria de Finanças Públicas,

Damos o nome de _________ ao fato de que consumidores menos bem informados tomam decisões piores que consumidores mais bem informados

Answer 9

Assimetria de informações

Question 10

Em Matéria de Finanças Públicas,

Os bens públicos se classificam se três formas. Nomeie elas e dê suas características

Answer 10

1) Uso comum: rios, estradas, praças etc. São inalienáveis

2) Uso especial: são bens da Adm. Direta ou Autárquica e também são inalienáveis

3) Dominicais (ou dominiciais): são os bens pertencentes às pessoas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. São objeto de direito pessoal ou real, que podem ser alienados, não possuindo destinação, nem um fim administrativo.

Question 11

Em Matéria de Finanças Públicas,

Os bens públicos ____ (comuns / especiais / dominicais) sujeitam os mesmos aos “free riders”, que são os indivíduos que não contribuem e usufruem de tais bens

Answer 11

Comuns

Question 12

Em Matéria de Finanças Públicas,

Podemos classificar a Receita Pública sob duas formas.

A Receita Pública ______ é aquela que deriva do poder coercitivo do Estado

Já a Receita Pública ________ é aquela obtida pela prestação de bens e serviços próprios pelo Estado

Answer 12

Derivada

Originária

Question 13

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quais são os 5 tipos de tributos?

Answer 13

1) Impostos
2) Taxas
3) Contribuições de Melhoria

4) Empréstimo Compulsório
5) Contribuições Sociais

1-3 estão na CF e 4-5 reconhecidos pelo STF

Question 14

Em Matéria de Finanças Públicas,

Os impostos podem ser ______ (diretos / indiretos) quando incidem sobre a renda e o patrimônio, com característica _______ (progressiva / regressiva); ou ______ (diretos / indiretos) quando incidem sobre o consumo, com característica ______ (progressiva / regressiva)

Answer 14

Direto -> Patrimônio e Renda -> Progressivo

Indireto -> Consumo -> Regressivo

Question 15

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quando o enunciado da questão mencionar que tal política macroeconômica aumenta ou reduz a demanda agregada da economia, o que ele quer dizer com isto (sobre a demanda agregada da economia)?

Answer 15

Sob se tal política macroeconômica é EXPANSIONISTA ou CONTRACIONISTA

Expansionista = aumento da demanda agregada

Contracionista = redução da demanda agregada

Question 16

Em Matéria de Finanças Públicas,

O aumento dos gastos e a redução dos impostos representa uma política ______ (fiscal / monetária) _________ (expansionista / contracionista)

Já a redução dos gastos e o aumento dos impostos representa uma política ______ (fiscal / monetária) _________ (expansionista / contracionista)

Answer 16

Fiscal Expansionista

Fiscal Contracionista

Question 17

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto à distribuição da receita dos impostos, como se dá a distribuição da receita do IOF Ouro?

Answer 17

30% Estado
70% Município

Question 18

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto à distribuição da receita dos impostos, como se dá a distribuição da receita do Imposto Residual?

Answer 18

80% União
20% Estado
0% Município

Question 19

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto à distribuição da receita dos impostos, como se dá a distribuição da receita da CIDE-Combustível?

Answer 19

71% União e 29% Estados, conforme a distribuição da malha viária, do consumo de combustíveis e da população.

Destes 29% dos Estados, 75% ficam para os Estados e 25% para os Municípios.

Question 20

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto à distribuição da receita dos impostos, como se dá a distribuição da receita do ITR?

Answer 20

50% União e 50% Município, se a União realizar a fiscalização

Ou 100% para o Município, se o próprio Município realizar a fiscalização

Question 21

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto à distribuição da receita dos impostos, como se dá a distribuição da receita do IPVA?

Answer 21

50% Estado
50% Município

0% União

Question 22

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto à distribuição das receitas do IR e do IPI

São formados ____ (tantos) fundos que correspondem, quando somados, com ____ (%) da arrecadação total destes impostos somados.

São eles:

a) ____ (%) para Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);

b) ____ (%) para Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

c) ____ (%) para Programas de Financiamento ao Setor Produtivo das regiões NE, NO e CO, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;

d) ____ (%) para o Fundo de Participação dos Municípios Decadencial (FPM-decadencial), sendo 1% em _____ (mês), 1% em _____ (mês) e 1% em _____ (mês).

e) do produto do IPI, ____ (%) para os Estados e DF proporcionalmente aos valor das respectivas industrializações

Answer 22

4 Fundos

50%

a) 21,50%
b) 22,50%
c) 3%
d) 3%, Julho Setembro e Dezembro
e) 10%

Question 23

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto à distribuição da receita do ICMS, ela se dará da seguinte forma

____ (%) para os Municípios, sendo que, destes

I - ____ (%), no ____ (mínimo / máximo), na proporção do valor adicionado nas operações relativas ao ICMS em seus territórios;

II - ____ (até / pelo menos) ____ (%), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no ____ (mínimo / máximo), ____ (%) com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

Answer 23

25%

65% no mínimo

Até 35%

No mínimo, 10%

Question 24

Em Matéria de Finanças Públicas,

A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) considera ou não considera o resultado do setor público financeiro no seu cálculo?

E a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP)? Considera o resultado do setor público financeiro?

Answer 24

Não, não considera - é somente o setor público consolidado NÃO financeiro

Já na DLSP, a mesma considera os ativos e passivos financeiros do Banco Central

Question 25

Em Matéria de Finanças Públicas,

O que significa o critério “acima da linha” e o “abaixo da linha”?

Answer 25

Acima da linha: é a diferença entre as receitas e despesas primárias (sem juros da dívida). É como se chegou ao déficit ou superávit primário

Abaixo da linha: é a visão de como o déficit está sendo financiado (ou superávit está sendo utilizado), se mediante emissão de dívida, privatizações, outras formas financiamento etc.

Question 26

Em Matéria de Finanças Públicas,

O Setor Público realiza a consolidação de vários tipos de Resultados consolidados.

Aquele a que se refere ao resultado SEM considerar as receitas e despesas financeiras é o resultado _______ ?

Answer 26

Primário

Question 27

Em Matéria de Finanças Públicas,

O Setor Público realiza a consolidação de vários tipos de Resultados consolidados.

Aquele a que se refere ao resultado que considera TODAS as receitas e despesas é o resultado ________ ?

Answer 27

Nominal

Question 28

Em Matéria de Finanças Públicas,

O Setor Público realiza a consolidação de vários tipos de Resultados consolidados.

Aquele a que se refere ao resultado corrigido pela inflação (ou considerando os juros reais da dívida) é o resultado _______ ?

Answer 28

Operacional

Entenda que o Resultado Operacional é o Resultado Primário mais os juros nominais, descontada a inflação.

Ou seja, quando o examinador fala “considerando os juros reais da dívida”, o que ele está dizendo é “considerando os juros nominais da dívida, descontada a inflação”

Question 29

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto às funções que o Estado pode desempenhar, a função ________ é aquela que busca a equidade

Answer 29

Distributiva

Equidade = dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. É tratar de forma desigual quem é desigual

Question 30

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quanto à distribuição das receitas do IR retido na fonte, pertence aos ______ (Estados / Municípios / Estados e Municípios) ____ (%) do produto da arrecadação do IR, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem

Answer 30

Estados e Municípios

100%

Question 31

Em Matéria de Finanças Públicas,

O que são Bens Meritórios?

Answer 31

Bens meritórios são aqueles que a sociedade ou o governo considera que todos os indivíduos deveriam consumir, independentemente de sua capacidade de pagar por eles. Esses bens são vistos como essencialmente benéficos tanto para os indivíduos quanto para a sociedade como um todo. Como resultado, os governos frequentemente subsidiam ou fornecem diretamente esses bens para garantir seu acesso universal.

Ex: saúde, educação, segurança, meio ambiente

Question 32

Em Matéria de Finanças Públicas,

A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) é o resultado de quais orçamentos fiscais?

Answer 32

Somente do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social

Pois o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais corresponde à “necessidade de Financiamento das Empresas Estatais (NFEE)”

Question 32

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quais as diferenças entre Subvenções Econômicas e Subvenções Sociais?

Answer 32

Subvenções econômicas são transferências de recursos financeiros de governos para entidades ou setores econômicos com o objetivo de estimular a produção ou a oferta de serviços, sem a necessidade de reembolso. Elas podem ser utilizadas para apoiar empresas públicas ou privadas em setores considerados estratégicos para o governo.

Subvenções sociais são destinadas a entidades públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. São usadas principalmente para financiar atividades que tenham impacto social, como saúde, educação e assistência social.

Question 33

Em Matéria de Finanças Públicas,

Quais as diferenças entre bens públicos puros e impuros? Dê exemplos para contextualizar

Answer 33

Bens Públicos Puros são não-rivais e não-exclusivos

Não-rivais = consumo por uma pessoa não diminui a quantidade disponível para outra.

Não-exclusivo = não é possível excluir alguém do consumo

Exemplo: a iluminação pública

Bens Públicos Impuros são não-rivais e não-exclusivos ATÉ CERTO PONTO

Exemplo: estradas, em que o aumento do nº de carros circulando diminui a quantidade de espaço disponível para os outros, e que a inclusão de pedágios exclui aqueles que não pagam.

Question 34

Em Matéria de Finanças Públicas,

O que é o problema do “Holdout”?

Answer 34

Dica: É quando alguém “se segura” para realizar negociações e cooperar.

O problema do “holdout” na economia refere-se a uma situação em que um ou mais agentes bloqueiam ou atrasam um processo coletivo ou transação porque se recusam a cooperar ou aceitar os termos propostos, esperando obter melhores condições ou uma compensação adicional. Esse problema é comum em situações que envolvem negociações coletivas, aquisição de terrenos, fusões e aquisições, e outras transações onde a unanimidade ou cooperação de múltiplas partes é necessária.

Question 35

Em Matéria de Finanças Públicas,

O que é o efeito “crowding out”?

Answer 35

É quando o setor público expulsa a atuação do setor privado pelo aumento dos gastos públicos e consequente elevação da taxa de juros.

O Governo, na ânsia de estimular a economia, aumenta seus gastos, o que aumenta seu déficit por consequência, o que aumenta os juros e torna o crédito muito caro para o setor privado, expulsando o setor privado de conseguir atuar nos diversos setores.

Question 36

Em Matéria de Finanças Públicas,

O que é a “armadilha da liquidez”?

Answer 36

É quando há muita liquidez no mercado e mesmo assim isto não estimula a economia.

Isto acontece em ambientes em que as taxas de juros estão tão baixas, que os investidores preferem manter o dinheiro líquido do que investir em opções de baixo retorno, ou mesmo de consumir. Em consequência, o dinheiro fica parado e não há um estímulo à demanda agregada.

Acontece tipicamente quando os governos abaixam muito a taxa de juros, a um ponto em que os estímulos monetários expansionistas já não surtem mais efeito no agregado macroeconômico.

Question 37

Em Matéria de Finanças Públicas,

O que é a Monetização da Dívida Pública?

Answer 37

É o processo pelo qual um governo financia seus déficits ou dívida através da criação de dinheiro novo, geralmente por meio do banco central. Em outras palavras, é quando o banco central compra títulos da dívida pública diretamente do governo, utilizando dinheiro recém-criado, ao invés de o governo obter esses recursos através de empréstimos do setor privado ou de outras fontes tradicionais.

Question 38

Em Matéria de Finanças Públicas,

O que é um Imposto de Lindahl?

Answer 38

O objetivo do imposto de Lindahl é financiar bens públicos de uma maneira que cada indivíduo pague de acordo com o benefício que recebe do bem público.

Cada indivíduo tem uma curva de demanda para o bem público, refletindo quanto estaria disposto a pagar por diferentes quantidades do bem. Cada pessoa paga um “preço” diferente pelo bem público, proporcional ao benefício que recebe.

É mais um conceito teórico do que uma prática comum, pois requer informação perfeita sobre as curvas de demanda de cada indivíduo, o que é impraticável no mundo real, além de que indivíduos podem não revelar suas verdadeiras disposições a pagar para minimizar sua contribuição, levando a um problema de revelação de preferências.

Question 39

Em Matéria de Finanças Públicas,

O que é o Efeito Patinkin?

Answer 39

De maneira simples, é a estratégia que o Guedes tentou usar para reduzir o déficit público brasileiro.

O Efeito Patinkin diz que a inflação elevada reduz o déficit público em razão da queda real dos gastos públicos. Ou seja, a medida que os gastos públicos se mantém estáveis nominalmente, a inflação elevada diminui o déficit público em razão da queda real de tais gastos.

É mais ou menos o que o Guedes queria: que estabilizássemos os gastos (ele nem era tão radical a ponto de cortar os gastos), de modo que a própria inflação fosse diminuindo o gasto real do governo e, assim, a inflação iria automaticamente reduzir o déficit público - na medida em que as receitas continuariam a crescer ajustadas pela inflação.

Question 40

Em Matéria de Finanças Públicas,

O que é a Lei de Wagner?

Answer 40

A Lei de Wagner diz que os gastos públicos tendem a crescer mais do que o crescimento do PIB, nas economias avançadas, em razão de maior atenção à segurança, à educação e à distribuição da renda.

Ou seja, é uma forma de explicar o tamanho do aumento dos Estados nas economias modernas. De que, em razão da necessidade de mais segurança, educação e distribuição de renda, o Estado aumentou de tamanho mais do que o PIB cresceu.