Questões Flashcards
Os direitos humanos são todos os direitos previstos em legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que dizem respeito à proteção da pessoa, ao passo que os direitos fundamentais são aqueles que têm como fundamento a dignidade da pessoa humana, estejam ou não positivados.
ERRADO.
DIREITOS HUMANOS são previstos em normas INTERNACIONAIS
DIREITOS FUNDAMENTAIS são previstos em norma INTERNAS
Os direitos fundamentais são positivados.
Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa?
A) decreto executivo
B) decreto legislativo
C) resolução do Senado
D) tratado internacional
E) norma constitucional
LETRA E.
Bem pessoal, questão um pouco complicada. A mesma deveria especificar se a norma de Direito Internacional refere-se a Direitos Humanos ou não. Existe uma diferença entre as classificações. Sabe-se que após a Emenda Constitucional no 45/2004, segundo STF, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem ter status de Emenda Constitucional ou de supralegalidade. Seu status será determinado pela forma com o qual foi integrada ao ordenamento juridico brasileiro.
A) Incorreta - Não mesmo pessoal, sabe-se que após a Emenda Constitucional no 45/2004, segundo STF, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem ter status de Emenda Constitucional ou de supralegalidade. Seu status será determinado pela forma com o qual foi integrada ao ordenamento juridico brasileiro. A assertiva erra ao vincular a norma como um decreto executivo.
B) Incorreta - Não mesmo pessoal, sabe-se que após a Emenda Constitucional no 45/2004, segundo STF, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem ter status de Emenda Constitucional ou de supralegalidade. Seu status será determinado pela forma com o qual foi integrada ao ordenamento juridico brasileiro. A assertiva erra ao vincular a norma como um decreto legislativo.
C) Incorreta - Não mesmo pessoal, sabe-se que após a Emenda Constitucional no 45/2004, segundo STF, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem ter status de Emenda Constitucional ou de supralegalidade. Seu status será determinado pela forma com o qual foi integrada ao ordenamento juridico brasileiro. A assertiva erra ao vincular a norma como uma resolução internacional.
D) . Incorreta - Não mesmo pessoal, sabe-se que após a Emenda Constitucional no 45/2004, segundo STF, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem ter status de Emenda Constitucional ou de supralegalidade. Seu status será determinado pela forma com o qual foi integrada ao ordenamento juridico brasileiro. A assertiva erra ao vincular a norma como um tratado internacional.
E) Correta - Isso mesmo pessoal, sabe-se que após a Emenda Constitucional no 45/2004, segundo STF, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem ter status de Emenda Constitucional ou de supralegalidade. Seu status será determinado pela forma com o qual foi integrada ao ordenamento jurídico brasileiro. Logo, a assertiva esta correta ao afirmar que a norma passa a ter hierarquia constitucional.
