Questões Flashcards
<p>"O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias aos impactos negativos causados por determinada atividade, como, por exemplo, equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos." Certo ou errado?</p>
<p>Certo!</p>
<p>Comentário crítico:</p>
<p>Discordo do gabarito</p>
<p>Existe uma grande diferença entre medida MITIGADORA e COMPENSATÓRIA.</p>
<p>Mitigadoras (colocação de filtros em indústrias, por exemplo) são introduzidas previamente à instalação de um empreendimento, enquanto medidas compensatóriassão aplicadas para compensar, de alguma forma, os prejuízos e danos ambientais efetivos advindos da atividade modificadora do ambiente, como por exemplo, criação de um parque municipal, ou uma praça em determinado bairro da cidade.</p>
<p>De acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA 1/1986:</p>
<p>Artigo 6º - Oestudo de impacto ambientaldesenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:</p>
<p>III -Definição das medidas MITIGADORAS dos impactos negativos, entre elas osequipamentos de controleesistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.</p>
<p>Pelo visto o CESPE considera as duas definições como sinônimos.</p>
<p>Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública?</p>
<p>RESOLUÇÃO CONAMA no 9, de 3 de dezembro de 1987</p>
<p>Art. 2o Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.</p>
<p>RESOLUÇÃO CONAMA 237/1997</p>
<p>Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:</p>
<p>V -Audiência pública,quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;</p>
