Provas Em Espécie: Interrogatório e Confissão

Question 0

Qual a sequência de atos do interrogatório?

Answer 0

OTTAARIO
Ofendido 
Testemunha acusação 
Testemunha defesa
Antes do assistente técnico, o perito 
Acareação 
Reconhecimento 
INTERROGATÓRIO 
O juiz delibera sobre provas - Debates - Sentença

Question 1

Obrigatoriedade do interrogatório?

Answer 1

• Obrigatoriedade - se não for feito o interrogatório é causa de nulidade RELATIVA.
  Caso indivíduo seja encontrado após a sentença será interrogado pelo próprio relator ou este determinará a expedição de carta de ordem.
  STF e STJ consideram válidos o art. 260 do CPP.

Question 2

Como funciona o interrogatório em leis especiais?

Answer 2

3 leis preveem o interrogatório como primeiro ato:

• Lei abuso de autoridade - 4898/65 - art.21
• Lei Competência Originária - 8038/90 - art.7
• Lei de drogas - 11343/06 - art 57

Jurisprudência entende que a lei de drogas prevalece sobre o CPP pois é lei especial (RHC46792/MG, Laurita Vaz, 2014).
Por outro lado, a jurisprudência entendeu que quando se trata da lei de competência originária prevalece o CPP por ser mais benéfico. (1303185/PI, Marco Aurélio)

Question 3

Qual o local de realização do interrogatório?

Answer 3

Se estiver solto será interrogado em juízo (fórum) 792 CPP
OBs. Se morar em outra comarca, jurisprudência diz que interrogatório é por carta rogatória
Preso - Local em que se encontra, Fórum ou Vídeo conferência

Question 4

Quando será feito interrogatório por vídeo conferência?

Answer 4

Só é possível no caso do réu preso. Se este for o caso, juiz pode decidir de ofício ou a pedido das partes pela sua utilização. Partes têm que ser intimadas com 10 dias de antecedência e rol de possibilidades é taxativo (art. 185§2)
I - Fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou que possa fugir - não precisa haver condenação por crime relacionado à organização criminosa.
II- relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo por enfermidade ou outra circunstância pessoal.
III- para impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, primeiro testemunhas e vítimas são ouvidas por vídeo conferência e só se não for possível será feita a do réu por vídeo conferência.
IV- responder à gravíssima questão de ordem pública.

Question 5

É constitucional leis estaduais que regulamentaram vídeo conferência?

Answer 5

Antes de estar previsto no CPP, alguns estados previram interrogatório por vídeo conferência. O STF reconheceu sua inconstitucionalidade afirmando se tratar de matéria processual e não procedimental. Depois disso veio a lei que regulamentou vídeo conferência.

Question 6

Características do interrogatório?

Answer 6

• ato personalíssimo
• ato público
• judicialidade

Question 7

Sequência de atos do interrogatório?

Answer 7

Entrevista reservada com advogado
qualificação 
Direito ao silêncio 
Interrogatório sobre a pessoa do réu 
Interrogatório sobre os Fatos
Esclarecimento das partes

Question 8

Pode o réu mentir na qualificação?

Answer 8

Não pode o réu mentir na qualificação. Caso minta pode cometer crime de falsa identidade.

Question 9

Partes fazem pergunta para o réu no interrogatório?

Answer 9

A rigor partes só perguntam para testemunhas. Em regra, não perguntam diretamente para o acusado salvo no PLENÁRIO DO JÚRI, nos termos do art 474 do CPP (exceção probatória júri). Nem para a vítima poderia o advogado fazer pergunta. Não é o que acontece na pratica.

Question 10

Se não houve delação premiada, pode haver reperguntas no interrogatório?

Answer 10

STF entende que é possível a um dos advogados fazer reperguntas ao corréu independentemente de haver delação premiada. STJ por sua vez tem entendimento vacilante.

Question 11

Quais as espécies de confissão?

Answer 11

Confissão simples - pura admissão dos fatos imputadas contra si.

Confissão qualificada - admissão do fato imputado contra si com a oposição de outro.

Question 12

Requisitos da confissão?

Answer 12

Mirabela fala em
Requisito intrincsecos
Verossimilhança da alegação, certeza por parte de quem está confessando, Clareza, Persistência, Coincidência com os demais elementos probatórios.

Requisitos Extrínsecos
Pessoal , expressa, feita perante autoridade competente, livre e espontânea

Question 13

Quais as características da confissão?

Answer 13

Ela é retratavel e divisível.

Pessoa pode se retratar e também pode se retratar de parte da confissão.

Question 14

Qual o valor probatório da confissão?

Answer 14

Possui o mesmo valor dos demais meios de prova.

Question 15

Juiz pode condenar com base em confissão feita no inquérito policial? Tem o acusado direito a atenuante?

Answer 15

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. Não sendo a única prova a confissão realizada na fase policial pode perfeitamente servir para a formação do convencimento do juiz, pois são vários os fatores que influenciam a decisão final.

Se juiz usar na sentença a confissão do réu colhida no inquérito, ainda que acusado tenha se retratado, há direito a atenuante.