Conceito e Sistemas Flashcards
Espécies de sistemas processuais penais.
Sistema inquisitivo, sistema acusatório e sistema misto.
Qual o conceito de direito processual penal?
Conjunto de princípios e normas que disciplinam a persecução penal para a solução das lides penais.
Características do sistema inquisitivo.
No sistema inquisitivo cabe a um só órgão acusar e julgar. Por este sistema não há imparcialidade do julgador.
Características do sistema acusatório.
- Há separação entre órgão de acusação e órgão de julgamento.
- Maior imparcialidade do julgador.
- Há plenitude de defesa e tratamento igualitário entre as partes.
- Partes produzem provas.
Características do sistema misto.
Há uma fase investigatória e persecutória preliminar conduzida por um juiz (juizado de instrução) seguida de uma fase acusatória onde são assegurados todos os direitos do acusado (independência entre acusação, defesa e juiz)
Qual o sistema processual penal adotado no Brasil?
O Brasil adota o sistema ACUSATÓRIO. Não é acusatório puro pois juiz pode determinar a produção de provas de ofício ( art. 156, 212 e 404) em prol da busca da verdade real, da proteção aos interesses sociais e da ampla defesa.
Quais princípios o juiz se baseia para complementar a inquirição?
Princípios da verdade real, da proteção aos interesses sociais (inviolabilidade da liberdade - art. 5º, caput) e da ampla defesa.
Exemplos da possibilidade de intervenção do juiz no processo penal.
- Juiz pode ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes
- Juiz pode determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
- Juiz pode complementar inquirição sobre os pontos não esclarecidos com as perguntas das partes.
- Juiz pode destituir defensor caso entenda que defesa apresentada seja precária (réu indefeso)
