Provas e Cadeia de Custodia Flashcards
O que é a Teoria Geral da Prova no Direito Processual Penal?
A teoria é dividida em Teoria Geral da Prova (arts. 155 a 157 do CPP) e Provas em espécie (arts. 158 a 250 do CPP).
Qual é o sistema de valoração da prova adotado pelo Código de Processo Penal?
O sistema adotado é o do livre convencimento motivado, permitindo ao juiz decidir com base na prova, desde que fundamentada.
O que determina o art. 155 do CPP sobre a formação da convicção do juiz?
O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova, mas não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nas provas da investigação.
Quais são as exceções à regra de que o juiz não pode fundamentar sua decisão apenas nas provas da investigação?
As exceções são provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
O que são provas cautelares?
Provas cautelares são necessárias em casos de risco de desaparecimento da prova com o tempo, como interceptações telefônicas, com contraditório posterior.
O que caracteriza as provas não repetíveis?
Provas não repetíveis não podem ser repetidas devido à natureza do objeto, como o exame de corpo de delito.
O que são provas antecipadas?
Provas antecipadas são produzidas em momento distinto do previsto por risco de inviabilização, como a oitiva de testemunha hospitalizada em fase terminal.
Qual é o conceito de prova no Direito Processual Penal?
Prova é tudo o que pode ser levado ao conhecimento do juiz para convencê-lo dos fatos ou atos processuais.
Quem são os destinatários das provas no processo?
O destinatário imediato é o juiz, e o destinatário mediato são as partes, que tendem a aceitar a decisão judicial.
O que são provas nominadas e inominadas?
Provas nominadas são aquelas previstas em lei, enquanto provas inominadas não são previstas, mas são lícitas e podem ser usadas livremente.
Quais são os meios de prova previstos no Código de Processo Penal?
Os meios de prova incluem exame de corpo de delito, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento, acareação, e documentos.
O que é o ônus da prova?
O ônus da prova é a responsabilidade das partes de demonstrar o que alegam, com a acusação provando a autoria e materialidade, e a defesa, causas excludentes de ilicitude.
O que são limitações à liberdade de produzir provas no processo?
Limitações incluem a demonstração do estado civil das pessoas e a vedação de provas ilícitas.
O que diz o art. 157 do CPP sobre provas ilícitas?
O art. 157 do CPP declara que são inadmissíveis as provas ilícitas, e devem ser desentranhadas do processo.
Qual é a diferença entre prova ilícita e prova ilegítima?
A prova ilícita ofende o direito material, enquanto a prova ilegítima ofende o direito processual.
O que é a teoria dos frutos da árvore envenenada?
A teoria afirma que provas derivadas de provas ilícitas também são inadmissíveis, salvo se independentes ou obtidas por outra fonte legítima.
O que determina o §5º do art. 157 do CPP, introduzido pelo Pacote Anticrime?
O §5º estabelece que o juiz que conhecer provas inadmissíveis não pode proferir a sentença, mas sua eficácia foi suspensa pelo STF.
O que são provas cautelares?
São provas necessárias em casos onde há risco de desaparecimento do objeto da prova devido ao tempo, como interceptações telefônicas.
O que são provas não repetíveis?
São provas que, uma vez produzidas, não podem ser repetidas devido à natureza do objeto, como o exame de corpo de delito.
O que são provas antecipadas?
São aquelas produzidas antes do momento processual previsto, quando há risco de inviabilização da produção da prova, como no caso de uma testemunha hospitalizada em estado terminal.
Qual é a finalidade principal da prova no processo penal?
A finalidade principal da prova é convencer o juiz sobre os fatos ou atos processuais, podendo levar à absolvição, condenação ou medidas cautelares.
O que significa o princípio da liberdade da ampla utilização probatória?
Significa que as partes têm ampla liberdade na produção e utilização das provas, sem hierarquia entre provas nominadas e inominadas.
O que determina o art. 156 do CPP sobre o ônus da prova?
O art. 156 determina que o ônus da prova cabe a quem fizer a alegação, sendo a acusação responsável por provar a autoria e materialidade e a defesa por excludentes de ilicitude.
Qual é a responsabilidade do juiz em relação à produção de provas, conforme o art. 156 do CPP?
O juiz pode, de ofício, determinar a produção antecipada de provas urgentes ou a realização de diligências para esclarecer pontos relevantes.
O que são provas vedadas?
Provas vedadas são aquelas que são proibidas ou inadmissíveis, como as provas ilícitas ou ilegítimas.
Como o Código de Processo Penal trata as provas ilícitas?
O CPP prevê que as provas ilícitas são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo e, se necessário, inutilizadas por decisão judicial.
Qual é a distinção entre provas ilícitas e ilegítimas?
Provas ilícitas ofendem direitos materiais e são inadmissíveis, enquanto provas ilegítimas ofendem direitos processuais e podem levar à nulidade do ato processual.
O que é a teoria da descoberta inevitável?
A teoria da descoberta inevitável afirma que provas obtidas de maneira ilícita podem ser admissíveis se fosse possível obtê-las de maneira legítima por outra fonte.
O que determina o §1º do art. 157 do CPP sobre as provas derivadas das ilícitas?
O §1º estabelece que as provas derivadas das ilícitas também são inadmissíveis, salvo se independentes ou obtidas por outra fonte legítima.
Qual é a consequência da utilização de provas ilícitas em benefício do réu, segundo o STF?
O STF admite a utilização de provas ilícitas se em benefício do réu, com base no princípio da proporcionalidade.
O que ocorre quando um juiz toma conhecimento de uma prova inadmissível?
Conforme o §5º do art. 157 do CPP, o juiz que conhece prova inadmissível não pode proferir a sentença ou acórdão, mas essa regra foi suspensa pelo STF.
O que são provas ilegítimas?
Provas ilegítimas são aquelas que violam normas processuais, como a apresentação de documentos fora dos prazos legais, mas não violam o direito material.
O que estabelece a vedação das provas ilícitas no Código Penal e na Constituição?
A Constituição (art. 5º, LVI) e o CPP (art. 157) vedam as provas ilícitas, que são aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
O que significa a ‘Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada’?
Significa que as provas derivadas de uma prova ilícita também são inadmissíveis, devido ao nexo causal entre elas.
Quais são as exceções à Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada?
As exceções são quando não há nexo causal entre a prova ilícita e as provas derivadas ou quando as provas derivadas poderiam ser obtidas por uma fonte independente.
Como o juiz pode proceder se tomar conhecimento de uma prova inadmissível, conforme o §5º do art. 157 do CPP?
O juiz não poderá proferir a sentença ou acórdão após conhecer o conteúdo de uma prova inadmissível, conforme o §5º do art. 157, embora essa regra tenha sido suspensa pelo STF.
O que estabelece o Pacote Anticrime sobre provas inadmissíveis?
O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) acrescentou o §5º ao art. 157 do CPP, determinando que o juiz que souber de uma prova inadmissível não poderá proferir a sentença.
Qual é a diferença entre prova ilícita e prova ilegítima, segundo Ada Pellegrine Grinover?
Prova ilícita viola o direito material, enquanto prova ilegítima viola normas processuais, mas não o direito material.
O que significa a vedação das provas ilícitas, conforme a Constituição?
A Constituição (art. 5º, LVI) proíbe a utilização de provas ilícitas, ou seja, aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
O que deve ocorrer com provas ilícitas, conforme o art. 157 do CPP?
As provas ilícitas devem ser desentranhadas do processo e, se necessário, inutilizadas por decisão judicial.
Quais são os exemplos de provas ilícitas?
Exemplo de provas ilícitas incluem confissão obtida por tortura e interceptações telefônicas sem autorização judicial.
O que são provas nominadas?
São as provas previstas em lei, como no CPP, que possuem meios de produção definidos legalmente.
O que são provas inominadas?
São provas aos quais não estão descritas no rol exemplificativo do cpp
Quais são as provas inominadas?
São provas que não estão especificamente previstas na lei, mas são admitidas quando não violam princípios constitucionais e processuais, sendo lícitas e válidas.
Como se dá o exame de corpo de delito no contexto de provas no processo penal?
O exame de corpo de delito é uma prova material que visa a constatação de lesões ou marcas no corpo da vítima, sendo indispensável quando há sinais de violência física.
O que é a confissão no processo penal?
A confissão é uma das formas de prova onde o acusado admite a prática do fato criminoso, mas deve ser analisada com cautela, pois pode ser influenciada por diversas circunstâncias.
O que são testemunhas no contexto do processo penal?
As testemunhas são pessoas que têm conhecimento dos fatos e que são chamadas a depor no processo para contribuir com a elucidação da verdade.
Como se dá o reconhecimento de pessoas e coisas no processo penal?
O reconhecimento é a identificação de uma pessoa ou coisa, realizado durante a instrução processual, com a participação do acusado, das partes e do juiz.
Qual é o papel da acareação no processo penal?
A acareação é o confronto entre pessoas que prestaram depoimentos contraditórios, com o objetivo de esclarecer as divergências e buscar a verdade dos fatos.
Como os documentos são considerados provas no processo penal?
Os documentos são provas materiais e podem ser usados para comprovar fatos ou atos no processo, sendo essencial que sejam autênticos e válidos.
O que diz o art. 158 do CPP sobre o interrogatório do réu?
O art. 158 do CPP estabelece que o interrogatório do réu é um ato processual em que ele pode se manifestar sobre os fatos, podendo se defender ou se calar.
Qual é a função das provas no processo penal?
A função das provas é esclarecer os fatos alegados pelas partes e formar a convicção do juiz para que ele possa tomar a decisão mais justa.
O que é o princípio do contraditório no processo penal?
O princípio do contraditório garante às partes o direito de se manifestar sobre as provas produzidas, permitindo a ampla defesa e a busca pela verdade real.
O que é o princípio da verdade real no processo penal?
O princípio da verdade real estabelece que o juiz deve buscar a verdade dos fatos, não se limitando às versões das partes, mas investigando todos os elementos disponíveis.
O que são provas ilícitas por derivação?
São as provas obtidas a partir de uma prova ilícita, que, em regra, também serão inadmissíveis no processo, salvo se obtidas por uma fonte independente.
Quais as condições para a admissibilidade de provas no processo penal?
As provas devem ser obtidas de forma legal e devem respeitar os direitos e garantias constitucionais das partes, como a dignidade da pessoa humana.
O que são provas ilegítimas, e como elas afetam o processo?
As provas ilegítimas são aquelas que, embora não violam normas constitucionais, podem violar normas processuais, prejudicando a validade do processo.
Qual é a relação entre a teoria da prova e o juiz no processo penal?
A teoria da prova coloca o juiz como responsável por avaliar a prova de maneira livre, mas sempre fundamentada, de acordo com os critérios legais e constitucionais.
O que é a prova emprestada no direito processual penal?
A prova emprestada é aquela obtida em outro processo, mas que pode ser utilizada em um novo processo, desde que seja válida e respeitado o contraditório.
Como o Código de Processo Penal trata as provas emprestadas?
O Código de Processo Penal permite que provas obtidas em outros processos sejam usadas no processo penal, desde que atendam aos requisitos legais e constitucionais.
O que é a prova indiciária?
A prova indiciária é aquela que se baseia em indícios ou circunstâncias que, embora não prove diretamente o fato, indicam que ele ocorreu, sendo suficiente para formar a convicção do juiz.
Quais são as principais provas que podem ser utilizadas no processo penal?
As principais provas são o exame de corpo de delito, documentos, depoimentos de testemunhas, confissão, reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.
Qual é a diferença entre provas diretas e indiretas no processo penal?
Provas diretas são aquelas que demonstram o fato diretamente, enquanto as indiretas são aquelas que, por inferência, levam à conclusão sobre o fato.
