Pericia em geral Flashcards
O que é a perícia?
Perícia é o exame realizado por profissional habilitado com conhecimentos técnicos, objetivando auxiliar o juiz na formação de sua convicção.
Qual é o objetivo do laudo pericial?
O laudo pericial é o documento técnico elaborado pelos peritos, formalizando o resultado do exame sobre o objeto periciado.
Quais fases do processo podem envolver a perícia?
A perícia pode ser realizada tanto na fase policial quanto na fase processual, a qualquer dia e horário.
Qual o prazo para a elaboração do laudo pericial?
Os peritos têm o prazo de dez dias para elaborar o laudo, podendo ser prorrogado em casos excepcionais.
Quem pode oferecer quesitos em uma perícia?
O juiz que determinar a perícia e as partes podem oferecer quesitos até a data do ato.
Quais são os requisitos para a realização de uma perícia?
A perícia deve ser realizada por perito oficial, devidamente habilitado, preferencialmente com diploma de curso superior na área específica.
Quando é possível designar dois peritos para uma perícia?
Dois peritos podem ser designados quando a perícia for complexa, abrangendo duas ou mais áreas de conhecimento especializado.
Quais são as condições para a realização de perícia por peritos não oficiais?
Na ausência de perito oficial, a perícia pode ser realizada por dois peritos idôneos, portadores de diploma de curso superior na área relacionada.
O laudo pericial vincula o juiz?
Não, o laudo pericial não vincula o juiz, que pode aceitar ou rejeitar o resultado total ou parcialmente.
Quais são as espécies de perícia?
As espécies de perícia incluem: percipiendi, deducendi, intrínseca, extrínseca, vinculatória, liberatória, oficial e não oficial.
O que é a perícia percipiendi?
A perícia percipiendi se limita a apontar percepções, descrevendo o objeto periciado sem análise conclusiva ou valorativa.
O que é a perícia deducendi?
A perícia deducendi tem como objetivo apresentar interpretação ou apreciação científica de um fato.
O que é a perícia intrínseca?
A perícia intrínseca tem por objeto a materialidade de um crime, como a necropsia.
O que é a perícia extrínseca?
A perícia extrínseca aborda elementos e fatores externos à infração penal, como móveis danificados antes da morte da vítima.
O que é a perícia vinculatória?
A perícia vinculatória ocorre quando o juiz fica limitado à conclusão do perito, sem poder realizar juízo de valor sobre o objeto periciado.
O que é a perícia liberatória?
A perícia liberatória permite ao juiz ampla liberdade para externar juízo de valor sobre o resultado da perícia, podendo rejeitá-la parcial ou integralmente.
O que é a perícia oficial?
A perícia oficial é realizada por perito integrante dos quadros do Estado, conforme a regra do art. 159 do CPP.
O que caracteriza a perícia não oficial?
A perícia não oficial é realizada de forma excepcional, quando não há perito oficial disponível.
Qual a função das partes na perícia?
As partes podem formular quesitos e indicar assistentes técnicos para participar do processo pericial.
Quando as partes podem formular quesitos durante a perícia?
As partes podem formular quesitos até a data do ato da perícia.
O que é o assistente técnico na perícia?
O assistente técnico atua com a parte que o indicar, após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
Quais são os procedimentos para correção de exames incompletos?
Se o exame for incompleto, pode ser solicitado um exame complementar, conforme o art. 168 do CPP.
O que é uma autópsia?
A autópsia é um procedimento médico que visa examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte.
Qual o prazo mínimo para realizar uma autópsia?
A autópsia deve ser realizada pelo menos seis horas após o óbito, salvo quando os peritos julgarem possível antes desse prazo.
Como são tratados os cadáveres durante a investigação?
Os cadáveres são fotografados na posição em que são encontrados, e lesões externas e vestígios também são registrados.
Como é realizado o exame cadavérico em caso de exumação?
A exumação é realizada em dia e hora previamente marcados, com um auto circunstanciado da diligência.
Como a autoridade policial deve proceder em relação ao local do crime?
A autoridade deve assegurar que o estado do local do crime não seja alterado até a chegada dos peritos, que podem registrar as alterações no laudo.
Quais são os procedimentos em casos de crimes específicos, como incêndios ou destruição de obstáculos?
Em casos de incêndio, os peritos verificam a causa e extensão do dano, e em casos de destruição, indicam os instrumentos e meios usados no crime.
Qual a abordagem do CPP para exames realizados em instrumentos usados no crime?
Os instrumentos usados no crime devem ser submetidos a exame para verificar sua natureza e eficiência.
O que acontece quando há divergência entre os peritos?
Se houver divergência, as declarações de ambos são registradas, e a autoridade pode nomear um terceiro perito ou ordenar novo exame.
Como o juiz pode corrigir falhas no laudo pericial?
O juiz pode mandar suprir formalidades, complementar ou esclarecer o laudo, ou até determinar novo exame por outros peritos.
Qual é o papel do perito assistente na perícia?
O perito assistente auxilia o perito oficial, podendo questionar, sugerir novas diligências e impugnar o laudo pericial.
Qual é a diferença entre perito oficial e perito não oficial?
O perito oficial faz parte dos quadros do Estado e é designado pelo juiz; o perito não oficial é contratado pelas partes em casos excepcionais.
Quem pode ser perito no âmbito criminal?
Perito no âmbito criminal deve ser um profissional qualificado na área do fato periciado, com diploma de curso superior ou formação especializada.
O que é uma perícia complexa?
A perícia complexa é aquela que envolve mais de uma área de conhecimento técnico, como uma perícia em casos de crimes ambientais ou tecnológicos.
Como é feita a intimação do perito?
O perito é intimado pelo juiz para comparecer ao local do fato ou ao exame, sendo responsável pela realização da perícia dentro do prazo estipulado.
O que pode ocorrer se o perito não comparecer ao exame?
Se o perito não comparecer sem justificativa, ele pode ser substituído por outro, e sua ausência pode acarretar em penalidades.
O que acontece se o laudo pericial for inconclusivo?
Se o laudo for inconclusivo, o juiz pode determinar que o perito complemente o exame ou nomear um novo perito.
O que é o exame pericial indireto?
O exame pericial indireto ocorre quando não há possibilidade de exame direto, como em casos de documentos falsificados ou perícias envolvendo testemunhas.
Qual o papel do juiz durante a perícia?
O juiz pode determinar os quesitos a serem respondidos, fixar o prazo para a conclusão da perícia e avaliar o laudo apresentado.
Em que casos a perícia pode ser dispensada?
A perícia pode ser dispensada quando o fato for de conhecimento notório ou quando a prova não for necessária para esclarecer o fato.
Quais são os tipos de laudos periciais?
Os laudos periciais podem ser técnico-científicos, conclusivos ou circunstanciais, dependendo da natureza do exame realizado.
Quais os efeitos de uma perícia realizada de forma errada ou fraudulenta?
A perícia realizada de forma errada ou fraudulenta pode invalidar todo o processo e resultar em punições ao perito, como a perda do cargo.
Quais são os requisitos para o laudo pericial?
O laudo pericial deve ser claro, detalhado e objetivo, contendo as conclusões do perito e as respostas aos quesitos formulados.
Em que situações o juiz pode nomear um novo perito?
O juiz pode nomear um novo perito se o primeiro não cumprir o prazo, apresentar um laudo incompleto ou se houver indícios de erro ou fraude.
O que caracteriza o exame de corpo de delito?
O exame de corpo de delito é a verificação da existência de lesões ou sinais de crimes no corpo da vítima, realizado por perito médico.
Quando é necessário um exame de corpo de delito indireto?
O exame de corpo de delito indireto é necessário quando não há o corpo da vítima ou quando a lesão é de difícil constatação imediata.
O que são peritos credenciados?
Peritos credenciados são profissionais que, por sua qualificação ou experiência, são reconhecidos pela Justiça como aptos a realizar perícias.
Em que situações pode ocorrer a chamada perícia técnica vinculada?
A perícia técnica vinculada ocorre quando o juiz deve seguir estritamente as conclusões do perito, como em casos de análise de documentos falsificados.
O que deve constar no laudo de perícia psicossocial?
O laudo de perícia psicossocial deve abordar a situação psicológica e social do indivíduo, sendo utilizado, por exemplo, em casos de guarda de filhos ou inimputabilidade.
O que é um exame de autenticidade de documentos?
O exame de autenticidade de documentos verifica se a assinatura ou o conteúdo de um documento é genuíno ou falso, sendo realizado por perito grafotécnico.
O que são perícias de reprodução simulada?
Perícias de reprodução simulada são aquelas em que se refaz uma situação ou evento para verificar se os fatos podem ter ocorrido de determinada forma.
Quais são os requisitos para a validade de uma perícia?
A validade de uma perícia depende da idoneidade do perito, da observância dos procedimentos legais e da clareza nas conclusões do laudo.
Como os peritos devem agir em casos de inconsistências nas provas?
Os peritos devem comunicar ao juiz qualquer inconsistência ou erro encontrado nas provas, podendo solicitar a repetição ou complementação do exame.
Qual é o prazo para apresentar o laudo pericial em um processo judicial?
O prazo para apresentação do laudo pericial em processo judicial é de 10 dias, podendo ser prorrogado dependendo da complexidade do caso.
O que é a perícia criminológica?
A perícia criminológica analisa o comportamento do agente e suas condições psicológicas, sociais e físicas para entender sua motivação e culpabilidade.
O que é o princípio da imparcialidade na perícia?
O princípio da imparcialidade exige que o perito atue de forma objetiva, sem influências externas ou favorecimento de uma das partes.
Quais as implicações legais se um perito comete erro em seu laudo?
Erros no laudo pericial podem resultar em invalidação do exame, responsabilização do perito e prejuízo à parte prejudicada no processo.
Quais são as responsabilidades do perito oficial?
O perito oficial é responsável por realizar exames técnicos ou científicos necessários para o esclarecimento dos fatos, elaborando o laudo pericial com imparcialidade.
Quando o juiz pode dispensar a perícia?
O juiz pode dispensar a perícia quando o fato for de conhecimento notório, quando a prova não for necessária ou quando houver outros meios de prova suficientes.
