Incompatibilidades, Impedimentos e Suspeição

Question 1

O que trata o art. 112 do CPP?

Answer 1

O art. 112 do CPP trata da abstenção do juiz, do Ministério Público, serventuários, funcionários de justiça e peritos quando houver incompatibilidade ou impedimento legal.

Question 2

Qual é a diferença entre incompatibilidade e impedimento?

Answer 2

Incompatibilidade ocorre quando há interesse do juiz com o objeto do processo, enquanto impedimento refere-se a situações vedadas por leis de organização judiciária.

Question 3

Quais são as consequências de decisões tomadas por juízes impedidos, suspeitos ou incompatíveis?

Answer 3

Essas decisões resultam em nulidade absoluta.

Question 4

O que estabelece o art. 252 do CPP?

Answer 4

O art. 252 elenca hipóteses em que o juiz não pode exercer jurisdição, como casos de parentesco até o terceiro grau com participantes do processo.

Question 5

O que diz o art. 253 do CPP sobre juízos coletivos?

Answer 5

Em juízos coletivos, não podem atuar no mesmo processo juízes que sejam parentes até o terceiro grau.

Question 6

O que caracteriza a suspeição de um juiz, de acordo com o art. 254 do CPP?

Answer 6

Suspeição é caracterizada por vínculos como amizade íntima, inimizade capital ou interesses em comum com as partes.

Question 7

O que diz o art. 255 do CPP sobre o impacto do divórcio em casos de impedimento ou suspeição?

Answer 7

O impedimento ou suspeição por afinidade cessa com o divórcio, exceto se houver descendentes.

Question 8

Como o art. 256 do CPP previne práticas desleais de criação de suspeição?

Answer 8

Estabelece que a suspeição não pode ser reconhecida se a parte injuriar o juiz ou criar motivos para afastá-lo propositalmente.

Question 9

Quais profissionais, além do juiz, estão sujeitos a impedimentos e incompatibilidades segundo o art. 112 do CPP?

Answer 9

O Ministério Público, serventuários ou funcionários de justiça, e peritos ou intérpretes.

Question 10

O que ocorre se um juiz não declarar sua incompatibilidade ou impedimento?

Answer 10

A incompatibilidade ou impedimento pode ser arguido pelas partes, seguindo o processo de exceção de suspeição.

Question 11

Quais são algumas das funções que, se desempenhadas pelo juiz anteriormente, impedem sua atuação no processo, de acordo com o art. 252?

Answer 11

Defensor, advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça, perito ou testemunha.

Question 12

Qual é a implicação do art. 252, inciso IV, do CPP para o juiz?

Answer 12

O juiz é impedido de atuar se ele ou seus parentes até o terceiro grau forem parte ou interessados no feito.

Question 13

Em que circunstância um juiz deve se declarar suspeito, conforme o art. 254, inciso I?

Answer 13

Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

Question 14

Quais são as situações previstas no art. 254 em que o juiz pode ser recusado por uma das partes?

Answer 14

Se for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes; se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Question 15

Como o art. 255 do CPP regula a suspeição em relação ao parentesco por afinidade?

Answer 15

A suspeição por afinidade cessa com a dissolução do casamento, mas persiste se houver descendentes.

Question 16

Quais vínculos familiares continuam gerando impedimento ou suspeição mesmo após o divórcio?

Answer 16

Sogro, padrasto, cunhado, genro ou enteado de quem for parte no processo.

Question 17

Qual é a diferença entre incompatibilidade e impedimento, segundo a doutrina majoritária?

Answer 17

Incompatibilidade ocorre quando há interesse do juiz com o objeto do processo; impedimento ocorre fora dos casos de suspeição, quando a atuação do juiz é vedada por leis de organização judiciária.

Question 18

O que ocorre se um juiz atuando com incompatibilidade ou impedimento tomar decisões no processo?

Answer 18

Estaremos diante de hipóteses de nulidade absoluta.

Question 19

Quais os artigos do CPP que tratam das hipóteses de incompatibilidade e impedimento?

Answer 19

Artigos 252 e 253 do CPP.

Question 20

O que o art. 252, inciso II, do CPP determina sobre a atuação de um juiz no processo?

Answer 20

O juiz não poderá atuar se ele próprio tiver desempenhado funções como defensor, advogado, perito, etc., ou servido como testemunha no processo.

Question 21

Qual a regra prevista no art. 253 do CPP sobre juízos coletivos?

Answer 21

Nos juízos coletivos, não poderão atuar no mesmo processo juízes que forem parentes entre si até o terceiro grau.

Question 22

O que o art. 254, inciso II, do CPP estabelece sobre o juiz e processos relacionados a ele ou seus familiares?

Answer 22

O juiz se considerará suspeito se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo.

Question 23

Como o art. 255 do CPP regula o impacto do divórcio em relação ao impedimento ou suspeição?

Answer 23

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessa com a dissolução do casamento, salvo se houver descendentes.

Question 24

Qual vínculo familiar, mesmo após o divórcio, ainda gera impedimento ou suspeição segundo o CPP?

Answer 24

O sogro, padrasto, cunhado, genro ou enteado de quem for parte no processo.

Question 25

O que o art. 256 do CPP estabelece sobre a suspeição criada artificialmente?

Answer 25

A suspeição não poderá ser declarada ou reconhecida se a parte injuriar o juiz ou criar motivo deliberado para tal.

Question 26

O que o art. 112 do CPP determina sobre a atuação de juízes, peritos e outros personagens no processo?

Answer 26

Eles devem se abster de atuar no processo quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que devem ser declarados nos autos.

Question 27

O que acontece se a abstenção de um juiz impedido ou incompatível não ocorrer?

Answer 27

A incompatibilidade ou impedimento poderá ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.

Question 28

Quais personagens são abrangidos pelo art. 112 do CPP, além do juiz?

Answer 28

O órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes.

Question 29

Quando a incompatibilidade ocorre, de acordo com a doutrina majoritária?

Answer 29

Quando há interesse do juiz (ou outro personagem descrito no art. 112 do CPP) com o objeto do processo.

Question 30

Quais são as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP?

Answer 30

O juiz será considerado suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, se ele ou seu cônjuge estiver respondendo a processo análogo, entre outras situações.

Question 31

Qual a consequência de um juiz ser declarado suspeito?

Answer 31

O juiz poderá ser recusado por qualquer das partes no processo.

Question 32

O que o art. 251 do CPP estabelece sobre a atuação do juiz?

Answer 32

O juiz deve prover à regularidade do processo e manter a ordem durante os atos processuais, podendo requisitar a força pública.

Question 33

O que o art. 252, inciso IV, do CPP diz sobre a atuação do juiz em processos onde ele ou seus familiares forem parte?

Answer 33

O juiz não poderá atuar em processo em que ele próprio, ou seu cônjuge ou parente até o terceiro grau, seja parte ou tenha interesse direto no feito.

Question 34

Como a dissolução do casamento afeta o impedimento ou suspeição?

Answer 34

A dissolução do casamento pode cessar o impedimento ou suspeição, salvo se houver descendentes.

Question 35

Quais relações familiares são afetadas por impedimentos ou suspeições, mesmo após o divórcio?

Answer 35

Sogro, padrasto, cunhado, genro e enteado de quem for parte no processo.