Incompatibilidades, Impedimentos e Suspeição Flashcards
O que trata o art. 112 do CPP?
O art. 112 do CPP trata da abstenção do juiz, do Ministério Público, serventuários, funcionários de justiça e peritos quando houver incompatibilidade ou impedimento legal.
Qual é a diferença entre incompatibilidade e impedimento?
Incompatibilidade ocorre quando há interesse do juiz com o objeto do processo, enquanto impedimento refere-se a situações vedadas por leis de organização judiciária.
Quais são as consequências de decisões tomadas por juízes impedidos, suspeitos ou incompatíveis?
Essas decisões resultam em nulidade absoluta.
O que estabelece o art. 252 do CPP?
O art. 252 elenca hipóteses em que o juiz não pode exercer jurisdição, como casos de parentesco até o terceiro grau com participantes do processo.
O que diz o art. 253 do CPP sobre juízos coletivos?
Em juízos coletivos, não podem atuar no mesmo processo juízes que sejam parentes até o terceiro grau.
O que caracteriza a suspeição de um juiz, de acordo com o art. 254 do CPP?
Suspeição é caracterizada por vínculos como amizade íntima, inimizade capital ou interesses em comum com as partes.
O que diz o art. 255 do CPP sobre o impacto do divórcio em casos de impedimento ou suspeição?
O impedimento ou suspeição por afinidade cessa com o divórcio, exceto se houver descendentes.
Como o art. 256 do CPP previne práticas desleais de criação de suspeição?
Estabelece que a suspeição não pode ser reconhecida se a parte injuriar o juiz ou criar motivos para afastá-lo propositalmente.
Quais profissionais, além do juiz, estão sujeitos a impedimentos e incompatibilidades segundo o art. 112 do CPP?
O Ministério Público, serventuários ou funcionários de justiça, e peritos ou intérpretes.
O que ocorre se um juiz não declarar sua incompatibilidade ou impedimento?
A incompatibilidade ou impedimento pode ser arguido pelas partes, seguindo o processo de exceção de suspeição.
Quais são algumas das funções que, se desempenhadas pelo juiz anteriormente, impedem sua atuação no processo, de acordo com o art. 252?
Defensor, advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça, perito ou testemunha.
Qual é a implicação do art. 252, inciso IV, do CPP para o juiz?
O juiz é impedido de atuar se ele ou seus parentes até o terceiro grau forem parte ou interessados no feito.
Em que circunstância um juiz deve se declarar suspeito, conforme o art. 254, inciso I?
Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
Quais são as situações previstas no art. 254 em que o juiz pode ser recusado por uma das partes?
Se for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes; se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
Como o art. 255 do CPP regula a suspeição em relação ao parentesco por afinidade?
A suspeição por afinidade cessa com a dissolução do casamento, mas persiste se houver descendentes.
Quais vínculos familiares continuam gerando impedimento ou suspeição mesmo após o divórcio?
Sogro, padrasto, cunhado, genro ou enteado de quem for parte no processo.
Qual é a diferença entre incompatibilidade e impedimento, segundo a doutrina majoritária?
Incompatibilidade ocorre quando há interesse do juiz com o objeto do processo; impedimento ocorre fora dos casos de suspeição, quando a atuação do juiz é vedada por leis de organização judiciária.
O que ocorre se um juiz atuando com incompatibilidade ou impedimento tomar decisões no processo?
Estaremos diante de hipóteses de nulidade absoluta.
Quais os artigos do CPP que tratam das hipóteses de incompatibilidade e impedimento?
Artigos 252 e 253 do CPP.
O que o art. 252, inciso II, do CPP determina sobre a atuação de um juiz no processo?
O juiz não poderá atuar se ele próprio tiver desempenhado funções como defensor, advogado, perito, etc., ou servido como testemunha no processo.
Qual a regra prevista no art. 253 do CPP sobre juízos coletivos?
Nos juízos coletivos, não poderão atuar no mesmo processo juízes que forem parentes entre si até o terceiro grau.
O que o art. 254, inciso II, do CPP estabelece sobre o juiz e processos relacionados a ele ou seus familiares?
O juiz se considerará suspeito se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo.
Como o art. 255 do CPP regula o impacto do divórcio em relação ao impedimento ou suspeição?
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessa com a dissolução do casamento, salvo se houver descendentes.
Qual vínculo familiar, mesmo após o divórcio, ainda gera impedimento ou suspeição segundo o CPP?
O sogro, padrasto, cunhado, genro ou enteado de quem for parte no processo.
O que o art. 256 do CPP estabelece sobre a suspeição criada artificialmente?
A suspeição não poderá ser declarada ou reconhecida se a parte injuriar o juiz ou criar motivo deliberado para tal.
O que o art. 112 do CPP determina sobre a atuação de juízes, peritos e outros personagens no processo?
Eles devem se abster de atuar no processo quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que devem ser declarados nos autos.
O que acontece se a abstenção de um juiz impedido ou incompatível não ocorrer?
A incompatibilidade ou impedimento poderá ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.
Quais personagens são abrangidos pelo art. 112 do CPP, além do juiz?
O órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes.
Quando a incompatibilidade ocorre, de acordo com a doutrina majoritária?
Quando há interesse do juiz (ou outro personagem descrito no art. 112 do CPP) com o objeto do processo.
Quais são as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP?
O juiz será considerado suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, se ele ou seu cônjuge estiver respondendo a processo análogo, entre outras situações.
Qual a consequência de um juiz ser declarado suspeito?
O juiz poderá ser recusado por qualquer das partes no processo.
O que o art. 251 do CPP estabelece sobre a atuação do juiz?
O juiz deve prover à regularidade do processo e manter a ordem durante os atos processuais, podendo requisitar a força pública.
O que o art. 252, inciso IV, do CPP diz sobre a atuação do juiz em processos onde ele ou seus familiares forem parte?
O juiz não poderá atuar em processo em que ele próprio, ou seu cônjuge ou parente até o terceiro grau, seja parte ou tenha interesse direto no feito.
Como a dissolução do casamento afeta o impedimento ou suspeição?
A dissolução do casamento pode cessar o impedimento ou suspeição, salvo se houver descendentes.
Quais relações familiares são afetadas por impedimentos ou suspeições, mesmo após o divórcio?
Sogro, padrasto, cunhado, genro e enteado de quem for parte no processo.
