Processos Licitatórios Flashcards
A empreitada por preço global está indicada quando o con- tratante domina o escopo a ser contratado.
Certo
O risco do contratante em relação aos custos é maior no regime de empreitada por preço unitário que no regime de empreitada por preço global.
Certo
Critérios de sustentabilidade ambiental devem ser ob- servados no processo licitatório.
Certo
Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administra- ção não pode, concluída a licitação, atribuir o objeto desse procedimento a outrem que não o vencedor.
Certo
Dado o princípio da isonomia, é vedado atribuir preferências
para bens e serviços produzidos e prestados no Brasil, ou por empresas brasileiras, mesmo
que se trate de critério de desempate em procedimentos licitatórios, situação que deverá ser resolvida por sorteio.
Errado
Não ofende o princípio da igualdade ou da ampla com- petitividade a cláusula editalícia que exija, em licitação destinada à contratação de serviço, para fins de qualificação técnica, comprovada experiência.
Certo
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório fa- culta à administração pública e aos participantes do certame licitatório a observância das normas e das condições presentes no edital.
Errado. Não é facultado e sim obrigado
Na modalidade convite, empresas que não tenham sido convidadas pela administração não poderão participar da licitação.
Errado. É possível que os cadastrados participem até 24h até a abertura.
Cinco dias úteis são estabelecidos legalmente como o prazo mínimo para o recebimento de propostas para a licitação na modalidade convite.
Certo
Se a administração pública pretender vender bens móveis inservíveis, ela deverá fazê-lo mediante leilão a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação dos bens em questão.
Certo
Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastra-
mento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessá- ria qualificação.
Errado
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, a moda- lidade de licitação ocorrida entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebi- mento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se
a) leilão.
b) concorrência.
c) tomada de preços. d) concurso.
e) convite.
Letra C
As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.
Errado
Em uma licitação, é vedada a participação direta ou indi- reta de servidor da entidade licitante.
Certo
Dentro do contexto da Lei de Licitações, o projeto básico é entendido como o conjunto de elementos necessários suficientes e precisos, de forma a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Certo
Ressalvados casos contemplados pela legislação que a rege, a licitação deve ser efetuada onde se situar a repartição interessada em seus resultados.
Certo
A contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, insere-se entre as hipóteses de licitação dispensável.
Errado. Trata se de inexigibilidade de licitação, nesses casos não a competição
As situações de emergência ou de calamidade pública justi- ficam a inexigibilidade da licitação.
Errado. São licitações dispensáveis
É possível a licitação na modalidade pregão pelo critério técnica e preço, desde que o bem ou serviço seja considerado comum.
Errado. Apenas critério de preço
A equipe de apoio do pregão será integrada exclusiva- mente por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração, pertencentes ao quadro permanente do respectivo órgão público.
Errado. A maioria será de servidores públicos
Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue o item a seguir.
Sendo uma autarquia, a SUFRAMA não é obrigada a realizar prévio procedimento de licitação para contratar o serviço.
Errado. Por ser autarquia é obrigada a realizar licitação
A habilitação, como fase em que se examina, no procedimento licitatório, a existência das condições que garantem aos interessados o direito de participar da licitação, não tem natureza vinculada, pois, além da análise dos requisitos constantes da lei e do ato convocatório, a autoridade administrativa dispõe de autonomia para avaliar a idoneidade e exigir quaisquer documentos dos licitantes.
Errado. Pq deve ditar quais documentos serão necessários e é vinculada
Caso a administração precise adquirir materiais, equipamentos ou gêneros que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, diz-se que a licitação é inexigível, sendo vedada, entretanto, a preferência de marca.
Certo.
Concorrência e tomada de preços são modalidades de licitação que garantem a universalidade de acesso, pois delas podem participar quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
Errado. Na tomada de preços precisa estar cadastrados
No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital.
Certo.
O único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem examinados outros aspectos contemplados no edital, como o prazo de fornecimento, especificações técnicas e padrões mínimos de desempenho e qualidade.
Certo.
Uma licitação na modalidade pregão
a) pode ser realizada na forma eletrônica, envolvendo sessão pública realizada por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.
b) pode ser limitada a empresas previamente escolhidas pela administração.
c) pode ser do tipo técnica e preço.
d) pode ter por objeto a contratação de serviços técnicos especializados.
e) pode ser do tipo melhor técnica.
Letra A
Considere que determinado órgão público pretenda contratar consagrado profissional do setor artístico. Nessa situação hipotética, a licitação será inexigível, desde que esta consagração seja pela crítica especializada ou até mesmo pela opinião pública, podendo a contratação ocorrer diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Certo
O fato de o fornecedor deter a patente de um produto torna a licitação inexigível, conforme a lei de regência.
Errado.
Não é bem assim porque pode haver produtos substitutos que atendam às necessidades da administração. Se existe essa possibilidade de competição, não há de se falar em inexigibilidade.
Em caso de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, seria irregular a contratação de empresa cuja carta de exclusividade tivesse sido expedida por associação de abrangência nacional, e não pelo órgão de registro do comércio do local onde se realizaria a licitação ou a obra, ou o serviço.
Errado.
A expedição da carta é mais ampla do que apenas o órgão de registro do comércio do local.
Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princípios constitucionais, todavia o ente público deve certificar-se de que os preços contratados são compatíveis com os valores de mercado, o que deve ser comprovado por meio de pesquisas previamente realizadas.
Certo. A dispensa não está isenta de demonstração dos valores compatíveis com o mercado.
A inexigibilidade se cria na inviabilidade de competição.
Certo
De acordo com a referida lei, haverá inexigibilidade de licitação quando se configurar inviabilidade de competição.
Certo
É preciso justificar a impossibilidade de se repetir a licitação sem prejuízo para a Administração, no caso de licitação deserta.
Certo
É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. O processo de dispensa deverá ser instruído com a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço.
Certo
É cabível a modalidade concorrência, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a compra e alienação de bens imóveis e nas licitações internacionais. Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por meio de leilão.
Certo
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
Certo
É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, seja diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Errado. Inexigível
Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
Errado. Concorrência ou leilão
É inexigível a licitação para aquisição de bens e contratação de serviços quando visar ao atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior.
Errado. É dispensável
Quando houver dispensa de licitação para execução de obras e serviços por força de uma situação de emergência ou de calamidade pública, tal execução deve ser concluída em, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos, sob pena de descaracterizar a situação de licitação dispensável.
Certo
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e as restrições expressas quanto ao valor da contratação.
Errado. Não expressa valor
A concorrência é a modalidade de licitação cabível em contratações de grande vulto, mas há previsão legal de que seja observada também em determinadas circunstâncias que não dependem do valor, e sim da natureza do contrato a ser celebrado. Licitações com abrangência internacional, por exemplo, sempre deverão adotar a modalidade concorrência.
Errado. Há possibilidades de tomada de preços em licitações internacionais.
Considerando que determinada fundação pública federal pretende realizar licitação para adquirir material de expediente no valor de R$ 600.000,00, assinale a opção correta.
a) Em razão do valor do material, a modalidade de licitação utilizada deverá estabelecer uma fase preliminar de habilitação, com interessados previamente cadastrados.
b) Para licitar esse material, a fundação poderá realizar a licitação na modalidade tomada de preços ou concorrência.
c) A licitação poderá ser na modalidade concurso, com licitantes previamente cadastrados.
d) A fundação poderia utilizar a modalidade leilão, se o valor do material fosse de R$ 80.000.00.
e) Para adquirir esse material na modalidade convite, é necessário que, em três procedimentos licitatórios, independentemente da modalidade, não seja apresentada proposta vantajosa para a administração.
Letra B. Pelo valor, não pode ser convite. Só pode ser tomada de preços e concorrência.
É dispensável licitação para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, ao fornecedor original de tais equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Certo
É inexigível licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que integrem a administração pública criados para esse fim específico.
Errado. Isso é caso de licitação dispensável.
Caso a União tenha de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será dispensável.
Certo
É vedada a exigência de garantia de proposta no pregão.
Certo
Nos casos de concessão de direito real de uso, é cabível a modalidade de licitação denominada
a) pregão.
b) concorrência.
c) tomada de preços.
d) convite.
e) leilão.
Letra b.
A concorrência é a modalidade cabível para concessão de direito real de uso.
