Processo Penal Flashcards
V ou F
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
Verdadeiro.
Tema 1068 - constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri
O que é Flagrante Esperado?
Nessa espécie de flagrante, não há qualquer atividade de induzimento, instigação ou provocação. Valendo-se de investigação anterior,sem a utilização de um agente provocador, a autoridade policial ou terceiro limita-se aaguardar o momento do cometimento do delitopara efetuar a prisão em flagrante, respondendo o agente pelo crime praticado na modalidade consumada, ou, a depender do caso, tentada. Tratando-se de flagrante legal, não há falar em relaxamento da prisão nos casos de flagrante esperado, funcionando a liberdade provisória com ou sem fiança como medida de contracautela.”
“No flagrante esperado, a polícia tem notícias de que uma infração penal será cometida e passa amonitorar a atividadedo agente de forma aaguardar o melhor momento para executar a prisão, não havendo que se falar em ilegalidade do flagrante.” (RHC 103456/PR).
O que é flagrante preparado?
Ocorre quando alguém instiga o agente à prática do delito com o objetivo de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as providências para que o delito não se consume. Súmula 145 do STF: não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
