Direitos Humanos

Question 1

V ou F

A CRFB/88 proíbe o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Answer 1

VERDADEIRO

Conforme dispõe o artigo 7º, XXXIII, da CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Question 2

V ou F

A Convenção 182 estipula que o trabalho nas atividades consideradas como piores formas de trabalho é proibido antes dos 16 anos de idade.

Answer 2

FALSO

A Convenção n. 182 da OIT veda as piores formas de trabalho infantil. Nos termos do artigo 2: Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos.

dica: para fins internacionais, criança é menor de 18 anos.

Question 3

V ou F

É permitida qualquer atividade laboral realizada por adolescentes menores de 14 anos que se mostre imprescindível à sobrevivência e ao sustento do próprio trabalhador infantil e de sua família.

Answer 3

FALSO

Nos termos do artigo 7º, XXXIII, da C, é proibido qualquer trabalho aos menores de 14 anos: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;