PROCESSO PENAL Flashcards
LATROCINIO E LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE SAO CRIMES DE COMPETENCIA DO JURI?
Não! Pois não são crimes dolosos contra a vida
Latrocínio (roubo com resultado morte) – Trata-se de crime patrimonial.
Lesão corporal com resultado morte – A morte, aqui, decorre de culpa, portanto não
se trata de crime doloso contra a vida.
O que é O princípio do duplo grau de jurisdição?
O princípio do duplo grau de jurisdição estabelece que as decisões judiciais devem estar sujeitas à revisão por outro órgão do Judiciário
Decorre do Pacto de São José da Costa Rica e não tem previsão Constitucional. Mas é amplamente aceito pela doutrina
Princípio do contraditório
determina a necessidade de dar-se ciência a uma parte quando a
outra se manifestar no processo.
A condenação de um réu sem defensor viola o princípio
Do contraditório e da ampla defesq
A nova lei processual penal
é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo.
À lei puramente processual penal aplicam-se os seguintes princípios:
da aplicação imediata e do tempus regit actum (tempo rege o ato);
A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade
dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de IP caberá recurso para o tribunal competente?
NAO
CABERA RECURSO AO CHEFE DE POLÍCIA
Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar: (4)
de ofício pela autoridade policial;
requisição do Ministério Público;
requerimento do ofendido; e
por auto de prisão em flagrante;
quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado o acesso aos elementos de prova que ______________
ainda não tenham sido documentados no procedimento
investigatório.
quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado o acesso aos elementos de prova que ______________
ainda não tenham sido documentados no procedimento
investigatório.
o inquérito deverá ser finalizado no prazo de _______ dias, se o indiciado
estiver preso, e no de _______ dias, quando estiver solto
10
30
Incumbirá à autoridade policial no curso do Inquérito Policial representar acerca da prisão preventiva.
Correto
A autoridade policial NUNCA poderá mandar arquivar autos de IP?
Correto!
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito?
VERDADEIRO!
QTS PERITOS SAO NECESSARIOS PARA REALIZAR UM EXAME DE CORPO DE DELITO?
O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por
qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por
qualquer das partes:
(…)
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
(FICA IMPEDIDO)
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato
ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha
reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente
interessado no feito.
se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
Suspeição ou Impedimento ?
Suspeição
se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a
processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
Suspeição ou impedimento?
SUSPEICAO
Aki n fala de 3 grau!!
nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito?
ERRADO
ELE SE DARA POR IMPEDIDO!
o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
Suspeito ou impedido?
IMPEDIDO
seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
SUSPEITO OU IMPEDIDO?
SUSPEITO
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito
que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação é:
Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.
Ser curador do autor e acionista de sociedade interessada no processo são causas de _______
SUSPEICAO
NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz
for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.?
CORRETO
O DEFENSOR N É CONSIDERADO UMA DAS PARTES DO PROCESSO
se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
SUSPEITO OU IMPEDIDO?
SUSPEITO
tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
IMPEDIDO OU SUSPEITO?
IMPEDIDO
O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como testemunha?
SIM!
NAO É IMPEDITIVO
as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça?
CORRETO
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de _________ podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.
5 dias
O exame pericial deve ser feito por ________ perito oficial e, na falta deste, ________ peritos não oficiais
1 Perito Oficial
2 Peritos Não Oficiais
No procedimento comum, o juiz no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.
Item errado, pois primeiramente quem interroga o acusado é o Juiz, e só depois desta etapa é que o juiz indagará às partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes (aquelas que as partes formularam) se o entender pertinente e relevante,
De acordo com o Código de Processo Penal, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes, quantas horas é necessário aguardar como regra geral após o óbito para a realização
da autópsia?
6H
Tanto os peritos oficiais quanto os peritos não oficiais devem prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo?
Item errado,
tal compromisso só é prestado pelos peritos não oficiais
o juiz ter aconselhado qualquer das partes
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO?
SUSPEICAO
ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO?
IMPEDIMENTO
O JUIZ FOI TESTEMUNHA DO CASO
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO?
IMPEDIMENTO
se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO?
SUSPEICAO
Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO?
SUSPEICAO
Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões?
SIM
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO
IMPEDIMENTO
as causas de suspeição são circunstâncias relacionadas a fatos _________ externos ao processo
Já o impedimento se dá por circunstâncias _________ relacionadas a fatos internos ao processo,
subjetivos
objetivas
O princípio do duplo grau de jurisdição não está escrito na Constituição. Porém, é amplamente aceito devido pois__________
tem previsão expressa no Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana e Direitos Humanos), ratificado pelo Brasil.
Cabe ao __________ promover pelo arquivamento, cabendo ao _________ analisar o pedido de decidir pelo arquivamento
Ministério Público
juiz
Embora seja prescindível, em havendo requisição do MP, a autoridade policial DEVERÁ instaurar o IP?
CORRETO
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o_____________
CHEFE DE POLICIA
Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:
de ofício pela autoridade policial;
mediante requisição do Ministério Público;
mediante requerimento do ofendido; e
por auto de prisão em flagrante
PRAZO PARA TERMINO DO IP
PRESO: 10 DIAS
SOLTO:30 DIAS
Nos crimes de ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado deverá remeter os autos ao juízo competente,
onde aguardarão _____________
a iniciativa do ofendido
Leandro, pretendendo causar a morte de
José, o empurra do alto de uma escada, caindo a vítima desacordada. Supondo já ter alcançado o resultado desejado, Leandro pratica nova ação, dessa vez realiza disparo de arma de fogo contra José, pois, acreditando que ele já estaria morto, desejava simular um ato de assalto. Ocorre que somente na segunda ocasião Leandro obteve o que pretendia desde o início, já que, diferentemente do que pensara, José não estava morto quando foram efetuados os disparos.
Em análise da situação narrada, prevalece o entendimento de que Leandro deve responder apenas
por um crime de homicídio consumado, e não por um crime tentado e outro consumado em concurso, em razão da aplicação do instituto do:
DOLO GERAL
Na __________ o agente prevê a possibilidade de ocorrência do resultado mas acredita que, com suas habilidades, conseguirá evitalo.
culpa consciente
No ____________o agente prevê o resultado como possível, mas com ele não se importa.
DOLO EVENTUAL
O dolo ____________, ocorre quando o agente não quer diretamente a ocorrência do resultado, mas o aceita como consequência necessária de seu agir.
direto de segundo grau
Jorge pretende matar seu desafeto Marcos. Para tanto, coloca uma bomba no jato particular que o levará para a cidade de Brasília. Com 45 minutos de voo, a aeronave executiva explode no ar em decorrência da detonação do artefato, vindo a falecer, além de Marcos, seu assessor Paulo e os dois pilotos que conduziam a aeronave. Considerando que, ao eleger esse meio para realizar o seu intento, Jorge sabia perfeitamente que as demais pessoas envolvidas também viriam a perder a vida, o elemento subjetivo de sua atuação em relação à morte de Paulo e dos dois pilotos é o:
DOLO DIRETO DE SEGUNDO GRAU (ou de consequências necessárias). Isto porque o agente, embora NÃO QUEIRA o resultado acessório (no
caso, a morte de Paulo e dos dois pilotos), ele aceita tal resultado como NECESSÁRIO para que o resultado pretendido (a morte de Marcos) ocorra.
