PROCESSO PENAL Flashcards
LATROCINIO E LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE SAO CRIMES DE COMPETENCIA DO JURI?
Não! Pois não são crimes dolosos contra a vida
Latrocínio (roubo com resultado morte) – Trata-se de crime patrimonial.
Lesão corporal com resultado morte – A morte, aqui, decorre de culpa, portanto não
se trata de crime doloso contra a vida.
O que é O princípio do duplo grau de jurisdição?
O princípio do duplo grau de jurisdição estabelece que as decisões judiciais devem estar sujeitas à revisão por outro órgão do Judiciário
Decorre do Pacto de São José da Costa Rica e não tem previsão Constitucional. Mas é amplamente aceito pela doutrina
Princípio do contraditório
determina a necessidade de dar-se ciência a uma parte quando a
outra se manifestar no processo.
A condenação de um réu sem defensor viola o princípio
Do contraditório e da ampla defesq
A nova lei processual penal
é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo.
À lei puramente processual penal aplicam-se os seguintes princípios:
da aplicação imediata e do tempus regit actum (tempo rege o ato);
A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade
dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de IP caberá recurso para o tribunal competente?
NAO
CABERA RECURSO AO CHEFE DE POLÍCIA
Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar: (4)
de ofício pela autoridade policial;
requisição do Ministério Público;
requerimento do ofendido; e
por auto de prisão em flagrante;
quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado o acesso aos elementos de prova que ______________
ainda não tenham sido documentados no procedimento
investigatório.
quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado o acesso aos elementos de prova que ______________
ainda não tenham sido documentados no procedimento
investigatório.
o inquérito deverá ser finalizado no prazo de _______ dias, se o indiciado
estiver preso, e no de _______ dias, quando estiver solto
10
30
Incumbirá à autoridade policial no curso do Inquérito Policial representar acerca da prisão preventiva.
Correto
A autoridade policial NUNCA poderá mandar arquivar autos de IP?
Correto!
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito?
VERDADEIRO!
QTS PERITOS SAO NECESSARIOS PARA REALIZAR UM EXAME DE CORPO DE DELITO?
O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por
qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por
qualquer das partes:
(…)
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
(FICA IMPEDIDO)
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato
ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha
reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente
interessado no feito.
se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
Suspeição ou Impedimento ?
Suspeição
se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a
processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
Suspeição ou impedimento?
SUSPEICAO
Aki n fala de 3 grau!!
nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito?
ERRADO
ELE SE DARA POR IMPEDIDO!
o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
Suspeito ou impedido?
IMPEDIDO
seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
SUSPEITO OU IMPEDIDO?
SUSPEITO
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito
que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação é:
Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.
Ser curador do autor e acionista de sociedade interessada no processo são causas de _______
SUSPEICAO
NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz
for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.?
CORRETO
O DEFENSOR N É CONSIDERADO UMA DAS PARTES DO PROCESSO
se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
SUSPEITO OU IMPEDIDO?
SUSPEITO
tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
IMPEDIDO OU SUSPEITO?
IMPEDIDO
O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como testemunha?
SIM!
NAO É IMPEDITIVO
as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça?
CORRETO
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de _________ podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.
5 dias
O exame pericial deve ser feito por ________ perito oficial e, na falta deste, ________ peritos não oficiais
1 Perito Oficial
2 Peritos Não Oficiais
No procedimento comum, o juiz no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.
Item errado, pois primeiramente quem interroga o acusado é o Juiz, e só depois desta etapa é que o juiz indagará às partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes (aquelas que as partes formularam) se o entender pertinente e relevante,
De acordo com o Código de Processo Penal, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes, quantas horas é necessário aguardar como regra geral após o óbito para a realização
da autópsia?
6H
Tanto os peritos oficiais quanto os peritos não oficiais devem prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo?
Item errado,
tal compromisso só é prestado pelos peritos não oficiais
o juiz ter aconselhado qualquer das partes
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO?
SUSPEICAO
ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO?
IMPEDIMENTO
O JUIZ FOI TESTEMUNHA DO CASO
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO?
IMPEDIMENTO
se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO?
SUSPEICAO
Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO?
SUSPEICAO
Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões?
SIM
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO
IMPEDIMENTO
as causas de suspeição são circunstâncias relacionadas a fatos _________ externos ao processo
Já o impedimento se dá por circunstâncias _________ relacionadas a fatos internos ao processo,
subjetivos
objetivas
O princípio do duplo grau de jurisdição não está escrito na Constituição. Porém, é amplamente aceito devido pois__________
tem previsão expressa no Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana e Direitos Humanos), ratificado pelo Brasil.
Cabe ao __________ promover pelo arquivamento, cabendo ao _________ analisar o pedido de decidir pelo arquivamento
Ministério Público
juiz
Embora seja prescindível, em havendo requisição do MP, a autoridade policial DEVERÁ instaurar o IP?
CORRETO
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o_____________
CHEFE DE POLICIA
Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:
de ofício pela autoridade policial;
mediante requisição do Ministério Público;
mediante requerimento do ofendido; e
por auto de prisão em flagrante
PRAZO PARA TERMINO DO IP
PRESO: 10 DIAS
SOLTO:30 DIAS
Nos crimes de ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado deverá remeter os autos ao juízo competente,
onde aguardarão _____________
a iniciativa do ofendido
Leandro, pretendendo causar a morte de
José, o empurra do alto de uma escada, caindo a vítima desacordada. Supondo já ter alcançado o resultado desejado, Leandro pratica nova ação, dessa vez realiza disparo de arma de fogo contra José, pois, acreditando que ele já estaria morto, desejava simular um ato de assalto. Ocorre que somente na segunda ocasião Leandro obteve o que pretendia desde o início, já que, diferentemente do que pensara, José não estava morto quando foram efetuados os disparos.
Em análise da situação narrada, prevalece o entendimento de que Leandro deve responder apenas
por um crime de homicídio consumado, e não por um crime tentado e outro consumado em concurso, em razão da aplicação do instituto do:
DOLO GERAL
Na __________ o agente prevê a possibilidade de ocorrência do resultado mas acredita que, com suas habilidades, conseguirá evitalo.
culpa consciente
No ____________o agente prevê o resultado como possível, mas com ele não se importa.
DOLO EVENTUAL
O dolo ____________, ocorre quando o agente não quer diretamente a ocorrência do resultado, mas o aceita como consequência necessária de seu agir.
direto de segundo grau
Jorge pretende matar seu desafeto Marcos. Para tanto, coloca uma bomba no jato particular que o levará para a cidade de Brasília. Com 45 minutos de voo, a aeronave executiva explode no ar em decorrência da detonação do artefato, vindo a falecer, além de Marcos, seu assessor Paulo e os dois pilotos que conduziam a aeronave. Considerando que, ao eleger esse meio para realizar o seu intento, Jorge sabia perfeitamente que as demais pessoas envolvidas também viriam a perder a vida, o elemento subjetivo de sua atuação em relação à morte de Paulo e dos dois pilotos é o:
DOLO DIRETO DE SEGUNDO GRAU (ou de consequências necessárias). Isto porque o agente, embora NÃO QUEIRA o resultado acessório (no
caso, a morte de Paulo e dos dois pilotos), ele aceita tal resultado como NECESSÁRIO para que o resultado pretendido (a morte de Marcos) ocorra.
Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez.
Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é
COMISSIVO POR OMISSÃO, ou OMISSIVO IMPRÓPRIO
NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal
em estado de necessidade,
legítima defesa,
em estrito cumprimento do dever legal
exercício regular de direito
se o juiz reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, remeterá cópia do depoimento para _____________a instauração de inquérito.
A AUTORIDADE POLICIAL
CARACTERÍSTICAS DO DEPOIMENTO PRESTADO PELA TESTEMUNHA
judicialidade (pois é realizada em juízo)
oralidade (pois é vedado testemunho escrito, em regra)
objetividade (pois a testemunha depõe sobre fatos, ou seja, questões objetivas, não devendo fazer juízo de valor)
retrospectividade (o depoimento se refere a fatos passados, não havendo que se falar em juízo de prognóstico).
O interrogatório do réu PRESO será realizado, em regra, no próprio estabelecimento em que estiver recolhido, e apenas caso isso não seja possível, será o preso requisito pelo Juiz para ser ouvido na sede do Juízo, mediante escolta
CORRETO
Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude
de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado
não agiu corretamente, pois, a proibição de o advogado depor abrange também o conhecimento de fatos por outros meios de prova.
O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações
pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato
CORRETO
a busca pessoal não dependerá de mandado da autoridade judicial competente, em caso de prisão em flagrante ou “quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida
ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”.
CORRETO
DIFERENCA ENTRE
1- FLAGRANTE IMPROPRIO OU QSE FLAGRANTE
2- FLAGRANTE PRESUMIDO
1- ocorre quando o agente é perseguido, logo após, em situação que faça parecer ser autor da infração,
2- quando o agente é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Ticio está cometendo a infração penal; Tércio acabou
de cometê-la; Cícero foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas e objetos que fazem presumir ser ele o autor do ilícito.
Quais os tipos de flagrante?
TICIO E TERCIO: PRÓPRIO
CICERO: PRESUMIDO
Denomina-se flagrante impróprio ou quase flagrante a prisão de quem
é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por outra pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
Recebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público, o juiz:
não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois não há previsão legal de prisão temporária decretada de ofício pelo Juiz.
A execução da medida pode ser realizada sem a exibição do mandado, nos crimes __________. Neste caso, será imediatamente apresentado o preso ao juiz que tiver expedido o mandado,
INAFIANÇÁVEIS
a prisão temporária somente poderá ser decretada pelo Juiz se houver __________________ou _______________
requerimento do MP ou
representação da autoridade policial nesse sentido
A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter
fundamento nas seguintes hipóteses: (4)
como garantia da ordem pública,
da ordem econômica,
por conveniência da instrução criminal, ou
Para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de
5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
No curso de ação penal em que Roberto figurava como denunciado, entrou em vigor lei que versava sobre processamento de ação penal em procedimento comum ordinário, com conteúdo
exclusivamente processual penal, prejudicial ao réu.
O técnico judiciário, no momento de auxiliar no processamento do feito, deverá aplicar qual lei?
Nesse caso, deve ser aplicada a nova lei processual penal, ainda
que desfavorável ao réu, por se tratar de norma puramente processual
AOS PROCESSOS EM CURSO, A NOVA LEI PROCESSUAL PENAL SERA APLICADA IMEDIATAMENTE, MESMO QUE MAIS GRAVOSA AO REU. MANTENDO-SE TODAVIA OS ATOS APLICADOS SOB A EGIDE DA LEI ANTERIOR
CORRETO
Somente a coação MORAL irresistível é que exclui a culpabilidade. A
coação FÍSICA irresistível não exclui a culpabilidade. A coação FÍSICA irresistível EXCLUI O FATO TÍPICO, pois o fato não será típico por ausência de CONDUTA
CORRETO
coação moral irresistível, exclusão da________
coação física irresistível, exclusão do _________
culpabilidade
fato típico
No concurso de pessoas
É indispensável a adesão subjetiva à vontade do outro, embora desnecessária a ________
prévia combinação.
pois um pode
aderir à conduta do outro, que já se encontra em andamento, por exemplo.
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando _____________
elementares do crime
São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
CORRETO
os critérios utilizados para a distribuição de atribuições da polícia judiciária entre as diversas autoridades policiais serão ______(2)__________
o territorial e o material
qual é o prazo para que o membro do MP ofereça a denúncia?
5 dias no caso deindiciado preso e
15 dias no caso de indiciado solto
são aplicáveis às ações penais de natureza privada os princípios da: (3)
oportunidade,
disponibilidade e
indivisibilidade;
quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do
processo durante 30 dias seguidos a ação será considerada ______
PEREMPTA
São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira: (2)
Íntima convicção (excepcionalmente)
Livre convencimento motivado (em regra)
NOTARIAL) São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira: (2)
Íntima convicção e
Livre convencimento (somente o juri)
A prova será considerada ilícita quando for obtida através da violação de regra de__________
A prova será considerada ilegítima quando obtida mediante violação à norma de __________
Direito material (penal ou constitucional)
Direito processual
o ofendido, por não prestar compromisso de dizer a verdade, caso minta em seu depoimento
judicial, não responde pelo crime de falso testemunho.
Item correto, pois, de fato, o ofendido não presta o compromisso de dizer a verdade e, por não ser sequer considerado testemunha, não pode cometer o crime de falso testemunho
Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, se o juiz não dominar o idioma estrangeiro correspondente, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.
ERRADO
Quando a testemunha não conhecer a língua nacional SEMPRE SERA NO,EADO INTERPRETE. INDEPENDENTE DO JUIZ DOMINAR O IDIOMA DA TESTEMUNHA
DIFERENCA ENTRE INJURIA, CALUNIA E DIFAMAÇÃO
INJURIA - “CHINGAMENTO”, QUALIDADE NEGATIVA
CALUNIA - FATO CRIMINOSO DETERMINADO
DIFAMAÇÃO - fato ofensivo a reputação
Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia
A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de
Como Maria atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, deverá responder pelo
delito de difamação
Não é cabível, na hipótese, a oposição da chamada exceção da verdade, que só é cabível na
difamação quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas
funções.
CALUNIA, INJURIA E DIFAMACAO
A retratação somente é admissível nos casos de ___________
Não é admissível a exceção da verdade para o delito de ________
calúnia e difamação
injúria
É compatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do motivo fútil?
Nao
Se o homicídio é privilegiado, é porque fora praticado por motivo de relevante valor
social ou moral ou quando o agente se encontrava sob violenta emoção logo após injusta
provocação da vítima, ou seja, absolutamente incompatível com o motivo fútil.
Isso não impede, contudo, que o homicídio privilegiado possa ser, também, qualificado, só que pelo meio de execução.
É incompatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do emprego de asfixia?
Não
É possível a combinação de homicídio privilegiado-qualificado, desde que a qualificadora seja de natureza objetiva, como o meio de execução, que é a hipótese de ser realizado mediante asfixia, por exemplo.
Estará perempta a ação penal privada iniciada por queixa-crime apresentada pelo querelante se
este deixar de promover o andamento do processo durante _________
30 dias seguidos
No caso de morte do ofendido, a ordem preferencial
para se exercer o direito de queixa, segundo o que dispõe o Código de Processo Penal, é
cônjuge,
ascendente,
descendente e
irmão.
Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO for _______
For oferecida a denúncia.
Jorge pretende matar Marcos. Para tanto, coloca uma bomba no jato particular que o levará para a cidade de Brasília. Com 45 minutos de voo, a aeronave executiva explode no ar em decorrência da detonação do artefato, vindo a falecer, além de Marcos, seu assessor Paulo e os 2 pilotos que conduziam a aeronave.
Considerando que, ao eleger esse meio para realizar o seu intento, Jorge sabia perfeitamente que
as demais pessoas envolvidas também viriam a perder a vida, o elemento subjetivo de sua atuação
em relação à morte de Paulo e dos dois pilotos é o:
No caso concreto temos o que se chama de DOLO DIRETO DE SEGUNDO GRAU (ou de
consequências necessárias). Isto porque o agente, embora NÃO QUEIRA o resultado acessório (no
caso, a morte de Paulo e dos dois pilotos), ele aceita tal resultado como NECESSÁRIO para que o
resultado pretendido (a morte de Marcos) ocorra.
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a ________
4 (quatro) anos
A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de :
infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior a quatro anos será fixado de
O valor da fiança será, neste caso, de 10 a 200 salários mínimos e, dependendo da condição econômica do preso, poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até MIL vezes
O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, NAO for superior a 4 anos será fixado de
de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos.
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a ________
4 (quatro) anos
Se a autoridade policial verificar que o agente praticou o fato acobertado por alguma excludente de
ilicitude, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de
comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
FALSO
o relaxamento de prisão deverá ser realizado PELO JUIZ. Em se tratando de prisão ilegal, a autoridade policial não deverá lavrar o APF e determinar a liberação imediata do conduzido.
o APF deve ser encaminhado ao Juiz competente dentro de _______ da realização da prisão
24h
Denomina-se flagrante impróprio ou quaseflagrante a prisão de quem:
é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por outra pessoa, em situação que faça
presumir ser autor da infração.
o foro subsidiário (ou supletivo) será o foro ______________, quando desconhecido o lugar da infração
do domicílio ou residência do réu
Caso desconhecido o local da infração, a competência para a ação penal,será estabelecida __________
pela residência ou domicílio do réu.
se tratando de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais
jurisdições, a competência firmar-se-á pela
PREVENÇÃO
A competência será determinada pela ______ quando:
duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração
continência
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a):
prevenção
Imagine que magistrado ou governador integrante do Tribunal Regional Eleitoral, durante sessão de julgamento e em razão de controvérsia relativa a votos divergentes, atente dolosamente contra a vida de seu colega. A competência para julgamento é do:
TSJ
TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA
os prefeitos possuem a prerrogativa de serem processados e julgados, nos crimes comuns, pelo _________
TJ do estado do local
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro _______, ainda quando conhecido o lugar da infração.
de domicílio ou da residência do réu
Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela _______.
prevenção
se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que __________
primeiro tomar conhecimento do fato
Ocorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quando:
duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras ou para
conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
A competência será determinada pela continência quando:
duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração
Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo. Consumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 anos de reclusão, Tacito é preso em flagrante na comarca de Mazagão, quando entregava toda a res furtiva para seus amigos José e Manoel, que também são presos em flagrante, estes últimos por crime de receptação (pena de 01 a 04 anos de reclusão). A competência para processamento e julgamento da ação penal contra Tacito, José e Manoel determinar-se-á pela
conexão e será da comarca de Macapá, onde ocorreu o crime cuja pena mais grave é cominada.
Se fossem crimes iguais, a competência se daria por prevenção (em qualquer uma das cidades)
Nos procedimentos __________, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de ________
ordinário e sumário
10 (dez) dias
QUANDO O RITO DO PROCEDIMENTO COMUM SERA:
1) ORDINARIO
2) SUMARIO
3) SUMARISSIMO
SE PENA MAX
1) >= 4 ANOS
2) < 4 ANOS
3) IMPO
Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que o acusado poderá responder à acusação por escrito no prazo de___________ a contar a partir da_______
10 dias
CITACAO
No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz só absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, que sao: (4)
A) estar extinta a punibilidade do agente.
B) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
C) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
D) o fato narrado evidentemente não constitui crime.
Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá
absolvê-la sumariamente
Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa
Poderão ser ouvidas mais testemunhas pois
Nesse número não se compreendem as que ____________ e as __________
não prestem compromisso
referidas
O número máximo de testemunhas será de _____ no rito ORDINÁRIO e de _____ no rito SUMÁRIO
08
05
Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á _______
pela prevenção
A competência será determinada pela continência quando
duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, além de um crime militar em conexão com o crime
comum já mencionado. Diante da conexão existente onde cada um será julgado?
o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar
em relação ao crime comum, o imputável será julgado perante juízo criminal
o adolescente, perante juízo da infância e juventude;
como regra a competência será regulada em razão do local em que __________
se consumar a infração
o ofendido, por não prestar compromisso de dizer a verdade, caso minta em seu depoimento
judicial, não responde pelo crime de falso testemunho?
CORRETO
São proibidas de depor, na forma do art. 207 do CPP, as pessoas que, em razão de função,
ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, SALVO se, ______________
desobrigadas pela parte interessada
o Juiz poderá, de ofício, ou, a requerimento das partes, realizar o interrogatório por meio sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, ________ de antecedência,
10 dias
SISTEMA DE INTERROGATÓRIO DO
1- REU
2- TESTEMUNHA
1- PRESIDENCIALISTA
2- DIRETO, CROSS EXAMINATION
O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite as informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada, que devem fornecê-las no prazo de ______, independentemente de autorização judicial.
24h
De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019, o indiciado poderá constituir defensor nos casos em que policiais figurarem como investigados em inquéritos policiais ou qualquer outra forma de investigação preliminar, cujo objeto seja fato relacionado ao uso da força letal. Desde que_________
praticado no exercício profissional, de forma consumada ou tentada
Diante da inércia do MP em oferecer a denúncia no prazo legal (em regra, ________ se indiciado solto,
ou _______ se indiciado preso), a lei confere ao ofendido o direito de ajuizar uma ação penal privada
(queixa-crime) no lugar da ação penal pública
15 dias
05 dias
A lei processual penal admite interpretação ________ e aplicação __________
extensiva
analógica
incide no processo penal o princípio da aplicabilidade imediata (princípio tempus regit actum), no sentido de que a norma processual aplica-se tão logo entre em vigor, sem prejuízo da validade dos atos já praticados anteriormente.
Do princípio tempus regit actum derivam dois efeitos: (a) os atos processuais praticados sob a vigência da lei anterior são considerados válidos; e (b) as normas processuais têm aplicação imediata, regulando o desenrolar restante do processo.
CORRETO
A _________ é a ampliação do conteúdo da lei, efetivada pelo aplicador do direito, nos casos em que a norma diga menos do que deve
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
