DIREITO CONSTITUCIONAL Flashcards
NO BRASIL, A FORMA DE ESTADO É________
FEDERAÇÃO
NO BRASIL, A FORMA DE GOVERNO É________
REPÚBLICA
NO BRASIL, O REGIME POLÍTICO É_________
DEMOCRACIA
NO BRASIL PREDOMINA UM FEDERALISMO _______(DUAL/DE COOPERACAO)
DE COOPERACAO
NO BRASIL PREDOMINA A REPARTICAO_______(HORIZONTAL/VERTICAL/MISTA) DE COMPETÊNCIAS
MISTA ou SEMIDIRETA
CITE OS 5 FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SO CI DI VA PLU
SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
PLURALISMO POLÍTICO
os direitos fundamentais sociais são normas de eficácia ___________, carecendo de legislação infraconstitucional que regulamente sua aplicação
limitada
A norma constitucional que trata da escusa de consciência é de eficácia _______ Assim, a lei poderá_______
contida
restringir esse direito.
Trata-se de norma constitucional de eficácia ________ a norma que trata da liberdade de atividade profissional.
CONTIDA
o direito de propriedade, que é norma constitucional de eficácia ________ e, portanto, está sujeita à ____________
contida
atuação restritiva por parte do Poder Público.
A dissolução compulsória de associação exige ____________
Por sua vez, a suspensão das atividades de associação depende de___________
decisão judicial transitada em julgado
mera ordem judicial
o “sulco” no enforcamento tem as seguintes características:
oblíquo ascendente e descontínuo, apergaminhado, com profundidade desigual (a profundidade do sulco é maior na região
oposta ao nó), sendo interrompido na altura do nó e fica por cima da cartilagem tireoidea.
E por cima da cartilagem tireoidea
V OU F
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.
A prática do racismo está sujeita à pena de reclusão. Questão errada
O brasileiro naturalizado será extraditado por envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, independente de ter sido praticado antes da naturalização.
No caso de envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, não há qualquer limitação temporal à extradição de brasileiro naturalizado. Assim, não interessa se o envolvimento ocorreu antes ou após a naturalização. Questão correta.
QUEM PODE DETERMINAR A REALIZACAO DE PERICIAS?
PROMOTOR
JUIZ
DELEGADO
ADV PODE REQUERER AO JUIZ
….. nos termos da lei
Trata-se de uma norma de eficacia
LIMITADA
as normas que os contemplam, em regra, têm eficácia limitada, exigindo a integração pela legislação infraconstitucional para que sejam exigidos
ESTAMOS FALANDO DOS DIREITOS_______
SOCIAIS OU DE 2 ORDEM
A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada norma de eficácia_________
LIMITADA
EM RAZAO DA OMISSAO DO LEGISLATIVO
O princípio da Segurança Jurídica, consagrado na Constituição Federal de 1988, preceitua que a lei não prejudicará:
o direito adquirido,
o ato jurídico perfeito e
a coisa julgada
Por determinação constitucional, são gratuitas as ações de:
HABEAS CORPUS E
HABEAS DATA
Suponha-se que determinada autoridade administrativa
nega-se a fornecer certidão requerida por particular, que dela necessita para defender um direito seu. Nesse caso, o remédio constitucional cabível é:
MANDATO DE SEGURANCA
“conceder-se-á ___________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.
mandado de injunção
Com base na Constituição Federal de 1998, sempre que alguém sofrer ou
se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso
de poder, conceder-se-á:
HABEAS CORPUS
A ___________ tem o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural.
ação popular
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
Quem possui legitimidade para impetrar o habeas data é
a própria pessoa à qual as informações se referem.
Por meio do ____________ será possível a defesa de direito líquido e certo quando a violação for praticada por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
MANDATO DE SEGURANÇA
“SALVO NA HIPOTESES PREVISTAS NA LEI”
INDICA NORMA DE EFICACIA________
CONTIDA
se destina a proteger direito líquido e certo não amparado
por habeas corpus ou habeas data.
mandado de segurança
Todo brasileiro pode usar a ação popular?
Não
Somente o cidadão
Qual é a diferença entre auto e laudo?
Auto - ditado diretamente ao escrivão;
Laudo - redigido pelos peritos.
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
TRATA-SE DE NORMA DE EFICACIA_____
CONTIDA
A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia ________
limitada
O mandado de segurança poderá ser _________, quando se tratar de uma ilegalidade já cometida, ou _________, quando o impetrante demonstrar justo receio de sofrer uma violação a direito líquido e certo por parte da autoridade impetrada.
repressivo
preventivo
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos _________ dias, contados da ________
120 (cento e vinte)
ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
conceder-se-á _________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania’’.
mandado de injunção
_______cabe _________ contra os atos de gestão comercialpraticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público’’.
NAO
mandado de segurança
VERDADEIRO OU FALSO
O Mandado de Injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais.
VERDADEIRO
QUALQUER UM PODE PEDIR UMA ACAO POPULAR?
NAO
APENAS O CIDADAO
Qualquer _______ é parte legítima para propor _______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada________ isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
cidadão
ação popular
má-fé
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a:
proteção de seus bens, serviços e instalações
Tendo em vista o tema segurança pública, pode-se afirmar que as
polícias civis destinam-se a:
exercer a função de polícia judiciária e apurar infrações penais.
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à ___________
proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
ATRIBUICOES DA PF
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo dispuser em lei.
ATRIBUICOES DA POLICIA CIVIL
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
SISTEMA E FORMA DE GOVERNO NO BRASIL
SISTEMA PRESIDENCIALISTA
FORMA REPUBLICA
“Trata-se de Constituição aquela que é imposta e não conta com a participação popular para a sua elaboração. Já na Constituição ,existe efetiva participação popular de forma direta ou indireta. No Brasil, a participação do povo na elaboração da Constituição se deu de forma .”
outorgada
Promulgada (Popular)
Indireta
A constituição Brasileira atual é__________,foi elaborada de forma __________, e de acordo com seu conteúdo é classificada como__________.”
escrita
dogmática
formal.
Constituição criada pelo resultado de um processo impositivo, normalmente baseado na força, e excludente de uma Assembleia Nacional Constituinte.
OUTORGADA
A CF/88 é “P E D R A Formal”
Promulgada,
Escrita,
Dogmática,
Rígida,
Analítica e
Formal
as normas de eficácia contidas são aquelas que possuem aplicabilidade imediata, direta, mas não_________
integral, uma vez que podem ter o seu alcance reduzido por atos do Poder Público.
o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados
qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
ação popular
Meio adequado p protege direitos difusos, danos morais e patrimoniais causados:
l - ao meio-ambiente;
ll - ao consumidor;
III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo;
V - por infração da ordem econômica;
VI - à ordem urbanística;
VII – à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos;
VIII – ao patrimônio público e social’’.
ACAO CIVIL PUBLICA
