DIREITO PENAL Flashcards
como se caracteriza a violência de gênero?
violência doméstica e familiar ou
menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
É possível o homicídio qualificado-privilegiado desde que a qualificadora tenha natureza _________, uma vez que todas as causas de privilégio são de natureza subjetiva
objetiva
Nos crimes de Periclitação da vida e saúde, somente o crime de perigo de contágio de doença venérea é crime de ação penal condicionada à representação. Todos os demais são crimes de ação penal pública incondicionada
VERDADEIRO
a pena é duplicada para crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio praticado contra vítima menor ou com diminuição da capacidade de resistência?
CORRETO
É possível o crime de homicídio simples tentado com o caráter hediondo?
CORRETO!
É possível que o homicídio simples,tentado ou consumado, seja considerado crimehediondo: desde que seja praticadoem atividade típica de grupo de extermínio
É possível o homicídio qualificado-privilegiado desde que a qualificadora tenha natureza objetiva, já que todas as causas de privilégio são de natureza subjetiva?
CORRETO
De acordo com o STJ, a qualificadora do feminicídio pode coexistir com a qualificadora do motivo torpe, pois o feminicídio tem natureza OBJETIVA , enquanto o motivo torpe tem natureza SUBJETIVA , já que de caráter pessoal?
CORRETO
No homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, a pena de detenção de um a três anos é aumentada de
UM TERCO
A pena do feminicídio é aumentada de ___________ até ________ se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vitima.
1/3 (um terço)
a metade
Em caso de instigação Induzimento instigação auxílio ao suicídio não consumado. Quando haverá punição agressor?
Tal delito somente é punível se a morte efetivamente ocorre ou, ao menos, se ocorrem lesões corporais de natureza grave, não tendo ocorrido nenhum destes resultados, de forma que o crime
não ocorreu.
a pena pode ser aumentada de um terço no homicídio culposo, se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze anos ou maior de sessenta anos?
ERRADA: Esta causa de aumento de pena só se aplica no homicídio doloso, não no culposo
o homicídio simples, em determinada situação, pode ser classificado como crime hediondo?
SIM
SE FOR PRATICADO COM GRUPO DE EXTERMÍNIO
compatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do motivo fútil?
NAO
Se o homicídio é privilegiado, é porque fora praticado por motivo de relevante valor social ou moral ou quando o agente se encontrava sob violenta emoção logo após injusta provocação da vítima, ou seja, impossível ter sido por motivo futil
O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da
vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena.
CORRETO
Considera-se qualificado o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos?
ERRADA
Não se trata de qualificadora, e sim de majorante (causa de aumento
de pena)
O indivíduo “B”, com intenção de matar a pessoa “D”, efetua dez disparos de arma de fogo em direção a um veículo que se encontra estacionado na via pública por imaginar que dentro desse veículo encontrava-se a pessoa “D”, contudo, não havia nenhuma pessoa no interior do veículo. Com relação à conduta praticada por “B”, é correto
afirmar que
O agente, aqui, não poderá ser punido por crime nenhum. Isso porque sua conduta JAMAIS poderia alcançar o resultado pretendido (a morte da vítima). Em razão disso, temos a ocorrência do chamado “crime impossível”
OS DIREITOS DE 1 GERACAO BUSCAM_________POR POR ISSO SAO TB CHAMADOS__________E TEM COMO VALOR FONTE A _________
RESTRINGIR A ACAO DO ESTADO SOBRE OS INDIVIDUOS
LIBERDADES NEGATIVAS
LIBERDADE
OS DIRETOS DE 2 GERACAO ENVOLVEM_______E EM SUA MAIORIA CARACTERIZAM-SE POR SEREM NORMAS________SAO TAMBEM CHAMADAS DE LIBERDADES________TEM COMO VALOR FONTE A _______
PRESTACOES POSITIVAS DO ESTADO AOS INDIVIDUOS
PROGRAMATICAS
POSITIVAS
IGUALDADE
A QUAL GERACAO DE DIREITOS CORRESPONDE OS DIREITOS CIVIS E POLITICOS?
1 GERACAO
A QUAL GERACAO DE DIREITOS CORRESPONDE OS DIREITOS DIFUSOS E COLECTIVOS?
3 GERACAO
A QUAL GERACAO DE DIREITOS CORRESPONDE OS DIREITOS SOCIAIS ECONOMICOS E CULTURAIS?
2 GERACAO
A dimensão ________ dos direitos fundamentais resulta de seu significado como princípios básicos da ordem constitucional, fazendo com que os direitos fundamentais influam sobre todo o ordenamento jurídico e servindo como norte de ação para os poderes constituídos.
OBJETIVA
A teoria dos “limites dos limites” não tem expressa previsão constitucional?
CORRETO
Segundo o atual Código Penal, constitui crime contra a dignidade sexual o aliciamento de pessoa, mediante abuso, para fim de exploração sexual
FALSO
trata-se do delito de Tráfico de Pessoas que está inserido no capítulo dos crimes contra aLiberdade Individuale seção dos crimes contra aLiberdade Pessoal
Inclui-se entre os crimes contra a dignidade sexual, descrito no Código Penal, a promoção, por qualquer meio, de entrada ilegal de brasileiro em país estrangeiro, com a finalidade de obtenção de vantagem econômica.
CORRETA.
De fato, trata-se do crime de promoção ilegal de migração, que, nada obstante as críticas, está inserido no título dos crimes contra a dignidade sexual
Ártemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de encontros casuais para maiores. Depois de algum tempo, ainda sem se verem pessoalmente, trocaram voluntariamente fotos em que aparecem nus. Deméter, então, ameaça expor essas fotos em sites pornográficos, caso Ártemis não concorde em se exibir para ele através de uma webcam, inserindo objetos em seu canal retal.
Tal conduta configura o delito de:
estupro
“praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” -, é dispensável o contato físico de natureza erótica entre o estuprador e a vítima. Exige-se, contudo, o envolvimento corporal do ofendido no ato de cunho sexual. Por exemplo, A aponta um revólver na direção de B, ordenando sua automasturbação; ou X agride Y com socos e pontapés e, com a vítima enfraquecida, traz um cachorro para lamber suas partes íntimas.
DEFINA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
CAUSAS DE AUMENTO DA PENA PELA METADE NO CRIME DE IMPORTUNACAO SEXUAL
A pena é aumentada:
De metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela
Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo contra ela facadas que provocam excessiva perda de sangue, sendo causa da morte conforme laudo pericial, responderá por delito de
estupro em concurso material com delito de homicídio.
Ocorrendo lesão corporal grave consumada e conjunção carnal tentada, configura-se o delito de estupro qualificado pelo resultado lesão grave, na forma________devido à ocorrência de_______
CONSUMADA
LESAO GRAVE
DEFINA O CRIME DE ESTUPRO
constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso diverso da conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique.
o crime de falsificação de papeis público é crime_____________
CONTRA A FÉ PUBLICA
Falsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime previsto no artigo 293 do Código Penal, isto é:
FALSIFICACAO DE PAPEEIS PÚBLICOS
caso a mesma pessoa falsifique e use o documento falso, ela deve responder por quais crimes
APENAS PELA FALSIFICACAO
sendo a utilização considerada como mero “pós factum impunível”.
Em caso do uso recibos médicos falsos para o fim de burlar o fisco (e obter maior restituição de IRPF), configura quais crimes?
apenas o crime tributário, sendo o falso absorvido pelo crime tributário,
desde que a potencialidade lesiva do documento falso se esgote no crime tributário
Está sujeito às penas do crime de _______________ quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita
falsificação de documento público (e não falsidade ideológica!!!)
Alfredo, de posse de cheque em branco do empregador,
falsifica a assinatura deste no título e o utiliza na compra de determinado bem, obtendo vantagem ilícita em prejuízo do comerciante. Alfredo responde por qual crime
ESTELIONATO, APENAS
já que o falso foi utilizado como mero meio para a prática do estelionato, exaurindo nele sua potencialidade lesiva
quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório incorre nas
penas cominadas ao delito de
FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO
A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de
FALSIDADE IDEOLÓGICA
O cartão de débito ou crédito equipara-se a documento__________
PARTICULAR
EM CASO DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO E, QUE O RESULTADO FINAL N FOI ALCANSADO, O CRIME É CONSIDERADO __________(CONSUMADO/TENTADO)
CONSUMADO
EM CASO DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO E SENDO FUNCIONÁRIO PUBLICO VALENDO-SE DESSA CONDICAO, A PENA SE ELEVA EM________
1/6
Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de
Falsificação de documento publico
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público
o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso(cheque), as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
Aquele que apenas detém passe falsificado de empresa de transporte administrada pelo Município incorre na mesma pena prevista para o crime de falsificação de papéis públicos?
CORRETO
DEFINA CRIME DE CONCUSSAO
EXIGIRR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
DEFINA CORRUPCAO PASSIVA
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro
bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
ESSA DEFINICAO CORRESPONDE A QUAL CRIME?
PECULATO
EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora
da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
Concussão
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza
EXCESSO DE EXACAO
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal
PREVARICAÇÃO
1- agente EXIGE a vantagem indevida
2- agente SOLICITA a vantagem indevida
1- CONCUSSAO
2- CORRUPÇÃO PASSIVA
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
Tícia, funcionária pública, ao exigir, em razão de sua função, que determinada empresa contrate o filho, em tese, incorre no crime de__________
CONCUSSAO
Funcionário público imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, sub- traia os computadores que guarneciam o órgão público. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em
PECULATO CULPOSO
Qual crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira?
Abandono de função
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo legal ora transcrito referese à descrição do delito de
CORRUPCAO PASSIVA
