DIREITO PENAL Flashcards
como se caracteriza a violência de gênero?
violência doméstica e familiar ou
menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
É possível o homicídio qualificado-privilegiado desde que a qualificadora tenha natureza _________, uma vez que todas as causas de privilégio são de natureza subjetiva
objetiva
Nos crimes de Periclitação da vida e saúde, somente o crime de perigo de contágio de doença venérea é crime de ação penal condicionada à representação. Todos os demais são crimes de ação penal pública incondicionada
VERDADEIRO
a pena é duplicada para crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio praticado contra vítima menor ou com diminuição da capacidade de resistência?
CORRETO
É possível o crime de homicídio simples tentado com o caráter hediondo?
CORRETO!
É possível que o homicídio simples,tentado ou consumado, seja considerado crimehediondo: desde que seja praticadoem atividade típica de grupo de extermínio
É possível o homicídio qualificado-privilegiado desde que a qualificadora tenha natureza objetiva, já que todas as causas de privilégio são de natureza subjetiva?
CORRETO
De acordo com o STJ, a qualificadora do feminicídio pode coexistir com a qualificadora do motivo torpe, pois o feminicídio tem natureza OBJETIVA , enquanto o motivo torpe tem natureza SUBJETIVA , já que de caráter pessoal?
CORRETO
No homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, a pena de detenção de um a três anos é aumentada de
UM TERCO
A pena do feminicídio é aumentada de ___________ até ________ se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vitima.
1/3 (um terço)
a metade
Em caso de instigação Induzimento instigação auxílio ao suicídio não consumado. Quando haverá punição agressor?
Tal delito somente é punível se a morte efetivamente ocorre ou, ao menos, se ocorrem lesões corporais de natureza grave, não tendo ocorrido nenhum destes resultados, de forma que o crime
não ocorreu.
a pena pode ser aumentada de um terço no homicídio culposo, se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze anos ou maior de sessenta anos?
ERRADA: Esta causa de aumento de pena só se aplica no homicídio doloso, não no culposo
o homicídio simples, em determinada situação, pode ser classificado como crime hediondo?
SIM
SE FOR PRATICADO COM GRUPO DE EXTERMÍNIO
compatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do motivo fútil?
NAO
Se o homicídio é privilegiado, é porque fora praticado por motivo de relevante valor social ou moral ou quando o agente se encontrava sob violenta emoção logo após injusta provocação da vítima, ou seja, impossível ter sido por motivo futil
O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da
vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena.
CORRETO
Considera-se qualificado o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos?
ERRADA
Não se trata de qualificadora, e sim de majorante (causa de aumento
de pena)
O indivíduo “B”, com intenção de matar a pessoa “D”, efetua dez disparos de arma de fogo em direção a um veículo que se encontra estacionado na via pública por imaginar que dentro desse veículo encontrava-se a pessoa “D”, contudo, não havia nenhuma pessoa no interior do veículo. Com relação à conduta praticada por “B”, é correto
afirmar que
O agente, aqui, não poderá ser punido por crime nenhum. Isso porque sua conduta JAMAIS poderia alcançar o resultado pretendido (a morte da vítima). Em razão disso, temos a ocorrência do chamado “crime impossível”
OS DIREITOS DE 1 GERACAO BUSCAM_________POR POR ISSO SAO TB CHAMADOS__________E TEM COMO VALOR FONTE A _________
RESTRINGIR A ACAO DO ESTADO SOBRE OS INDIVIDUOS
LIBERDADES NEGATIVAS
LIBERDADE
OS DIRETOS DE 2 GERACAO ENVOLVEM_______E EM SUA MAIORIA CARACTERIZAM-SE POR SEREM NORMAS________SAO TAMBEM CHAMADAS DE LIBERDADES________TEM COMO VALOR FONTE A _______
PRESTACOES POSITIVAS DO ESTADO AOS INDIVIDUOS
PROGRAMATICAS
POSITIVAS
IGUALDADE
A QUAL GERACAO DE DIREITOS CORRESPONDE OS DIREITOS CIVIS E POLITICOS?
1 GERACAO
A QUAL GERACAO DE DIREITOS CORRESPONDE OS DIREITOS DIFUSOS E COLECTIVOS?
3 GERACAO
A QUAL GERACAO DE DIREITOS CORRESPONDE OS DIREITOS SOCIAIS ECONOMICOS E CULTURAIS?
2 GERACAO
A dimensão ________ dos direitos fundamentais resulta de seu significado como princípios básicos da ordem constitucional, fazendo com que os direitos fundamentais influam sobre todo o ordenamento jurídico e servindo como norte de ação para os poderes constituídos.
OBJETIVA
A teoria dos “limites dos limites” não tem expressa previsão constitucional?
CORRETO
Segundo o atual Código Penal, constitui crime contra a dignidade sexual o aliciamento de pessoa, mediante abuso, para fim de exploração sexual
FALSO
trata-se do delito de Tráfico de Pessoas que está inserido no capítulo dos crimes contra aLiberdade Individuale seção dos crimes contra aLiberdade Pessoal
Inclui-se entre os crimes contra a dignidade sexual, descrito no Código Penal, a promoção, por qualquer meio, de entrada ilegal de brasileiro em país estrangeiro, com a finalidade de obtenção de vantagem econômica.
CORRETA.
De fato, trata-se do crime de promoção ilegal de migração, que, nada obstante as críticas, está inserido no título dos crimes contra a dignidade sexual
Ártemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de encontros casuais para maiores. Depois de algum tempo, ainda sem se verem pessoalmente, trocaram voluntariamente fotos em que aparecem nus. Deméter, então, ameaça expor essas fotos em sites pornográficos, caso Ártemis não concorde em se exibir para ele através de uma webcam, inserindo objetos em seu canal retal.
Tal conduta configura o delito de:
estupro
“praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” -, é dispensável o contato físico de natureza erótica entre o estuprador e a vítima. Exige-se, contudo, o envolvimento corporal do ofendido no ato de cunho sexual. Por exemplo, A aponta um revólver na direção de B, ordenando sua automasturbação; ou X agride Y com socos e pontapés e, com a vítima enfraquecida, traz um cachorro para lamber suas partes íntimas.
DEFINA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
CAUSAS DE AUMENTO DA PENA PELA METADE NO CRIME DE IMPORTUNACAO SEXUAL
A pena é aumentada:
De metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela
Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo contra ela facadas que provocam excessiva perda de sangue, sendo causa da morte conforme laudo pericial, responderá por delito de
estupro em concurso material com delito de homicídio.
Ocorrendo lesão corporal grave consumada e conjunção carnal tentada, configura-se o delito de estupro qualificado pelo resultado lesão grave, na forma________devido à ocorrência de_______
CONSUMADA
LESAO GRAVE
DEFINA O CRIME DE ESTUPRO
constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso diverso da conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique.
o crime de falsificação de papeis público é crime_____________
CONTRA A FÉ PUBLICA
Falsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime previsto no artigo 293 do Código Penal, isto é:
FALSIFICACAO DE PAPEEIS PÚBLICOS
caso a mesma pessoa falsifique e use o documento falso, ela deve responder por quais crimes
APENAS PELA FALSIFICACAO
sendo a utilização considerada como mero “pós factum impunível”.
Em caso do uso recibos médicos falsos para o fim de burlar o fisco (e obter maior restituição de IRPF), configura quais crimes?
apenas o crime tributário, sendo o falso absorvido pelo crime tributário,
desde que a potencialidade lesiva do documento falso se esgote no crime tributário
Está sujeito às penas do crime de _______________ quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita
falsificação de documento público (e não falsidade ideológica!!!)
Alfredo, de posse de cheque em branco do empregador,
falsifica a assinatura deste no título e o utiliza na compra de determinado bem, obtendo vantagem ilícita em prejuízo do comerciante. Alfredo responde por qual crime
ESTELIONATO, APENAS
já que o falso foi utilizado como mero meio para a prática do estelionato, exaurindo nele sua potencialidade lesiva
quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório incorre nas
penas cominadas ao delito de
FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO
A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de
FALSIDADE IDEOLÓGICA
O cartão de débito ou crédito equipara-se a documento__________
PARTICULAR
EM CASO DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO E, QUE O RESULTADO FINAL N FOI ALCANSADO, O CRIME É CONSIDERADO __________(CONSUMADO/TENTADO)
CONSUMADO
EM CASO DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO E SENDO FUNCIONÁRIO PUBLICO VALENDO-SE DESSA CONDICAO, A PENA SE ELEVA EM________
1/6
Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de
Falsificação de documento publico
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público
o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso(cheque), as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
Aquele que apenas detém passe falsificado de empresa de transporte administrada pelo Município incorre na mesma pena prevista para o crime de falsificação de papéis públicos?
CORRETO
DEFINA CRIME DE CONCUSSAO
EXIGIRR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
DEFINA CORRUPCAO PASSIVA
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro
bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
ESSA DEFINICAO CORRESPONDE A QUAL CRIME?
PECULATO
EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora
da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
Concussão
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza
EXCESSO DE EXACAO
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal
PREVARICAÇÃO
1- agente EXIGE a vantagem indevida
2- agente SOLICITA a vantagem indevida
1- CONCUSSAO
2- CORRUPÇÃO PASSIVA
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
Tícia, funcionária pública, ao exigir, em razão de sua função, que determinada empresa contrate o filho, em tese, incorre no crime de__________
CONCUSSAO
Funcionário público imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, sub- traia os computadores que guarneciam o órgão público. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em
PECULATO CULPOSO
Qual crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira?
Abandono de função
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo legal ora transcrito referese à descrição do delito de
CORRUPCAO PASSIVA
Funcionário que deixa seus afazeres na Repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem autorização de seu superior, comete o crime de
PREVARICAÇÃO
NO PECULATO
a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível________ a punibilidade; se lhe é posterior_________a pena imposta.
extingue
reduz pela metade
Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro.
peculato mediante erro de outrem
Qd a pena de corrupção passiva pode ser aumentada?
se o funcionário pratica o ato de ofício com infração a dever funcional
ou se retarda ou deixa de praticá-lo.
Inovar artificialmente em processo administrativo o estado de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, caracteriza crime de ____________
fraude processual
O crime de promover ou facilitar a fuga de pessoa só admite sujeito ativo funcionário público?
ERRADO
TAL CRIME PODE SER COMETIDO POR QUALQUER UM
Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de
influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua
que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.
EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO
Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional,
prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:
PATROCINIO INFIEL
Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciá-la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinheiro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.
Nesse caso, o advogado:
cometeu o crime de exploração de prestígio com aumento de pena
As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.
A, testemunha compromissada, mediante suborno, presta falso testemunho, em fases sucessivas de um processo penal, por homicídio doloso, ou seja, no inquérito policial, na instrução criminal e em plenário. A cometeu crime de
Falso testemunho único, com aumento de pena.
(devido ao suborno)
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
PREVARICACAO
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado
que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não
levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
Condescendência criminosa
Está sujeito às penas do crime de__________( falsificação de documento público ou falsidade ideológica) quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita.
falsificação de documento público
Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
CORRETO
A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos______meses posteriores ao parto.
3 MESES
se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de _______a _______
1/6 a 1/3
É possível o homicídio qualificado-privilegiado desde que a qualificadora tenha natureza ________, uma vez que todas as causas de privilégio são de natureza ___________.
objetiva
subjetiva
exigência de carteira de habilitação especial para conduzir determinados veículos motorizados, em razão do porte ou de alguma outra especificidade.
Trata- do uso de qual poder por parte do estado?
PODER DE POLICIA
o Código Penal adota a Teoria da _________ para definir o momento do crime e a Teoria da ________ para definir o lugar
Atividade
Ubiquidade
Lu: lugar ubiquidade
Ta: tempo atividade
a lei nova mais benéfica é aplicável aos fatos anteriores
(retroatividade da lei mais benéfica) AINDA QUE JÁ TENHAM SIDO decididos por sentença penal condenatória transitada em julgado?
CORRETO
a lei penal excepcional, ainda que mais gravosa, possui ultratividade em relação aos fatos praticados durante sua vigência?
CORRETO
NAO HAVERA ABOLIO CRIMNIS
Arlindo desferiu diversos golpes de faca no
peito de Tom, sendo que, desde o início dos atos executórios, tinha a intenção de, com seus golpes, causar a morte do seu desafeto. No início, os primeiros golpes de faca causaram lesões
leves em Tom. Na quarta facada, porém, as lesões se tornaram graves, e os últimos golpes de faca foram suficientes para alcançar o resultado morte pretendido. Arlindo, para conseguir o resultado final mais grave, praticou vários atos com crescentes violações ao bem jurídico, mas responderá apenas por um crime de homicídio por força do princípio da:
consunção, por se tratar de crime progressivo
O QUE É PROGRESSAO CRIMINOSA ?
na progressão criminosa o agente inicia a conduta e, durante a empreitada criminosa, muda sua intenção, passando a desejar um resultado mais grave, que efetivamente ocorre.
Paulo, funcionário público do governo Brasileiro, quando em serviço no exterior, vem a praticar um crime contra a administração pública.
Descoberto o fato, foi absolvido no país em que o fato foi praticado.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Paulo:
poderá, por força do princípio da defesa real ou proteção, ser julgado de acordo com a lei penal brasileira
Em relação às leis temporárias aplica-se a ultratividade gravosa, ou seja,
elas continuam a reger os fatos praticados durante sua vigência, mesmo após expirado o prazo de sua validade (não é necessário que o agente seja processado, condenado e punido dentro do prazo de validade da Lei).
CORRETO
Joao, então com 17 anos encontra seu inimigo Fernando na rua e
desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Que foi transferido para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2014, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer. Qdo joao ja havia completado 18 anos. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, Joao será considerado:
inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da ________ para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar do crime é definido pela Teoria da _________
Atividade
Ubiquidade
Na data da conduta praticada Joao ainda era considerado INIMPUTÁVEL, pois não tinha 18 anos. Joao, portanto, deve ser considerado inimputável pois tinha menos de 18 anos quando a conduta foi praticada.
Se um funcionário público a serviço do Brasil na Itália praticar, naquele país, crime de corrupção passiva, ficará sujeito à lei penal _________ em face do princípio da ____________.
brasileira
extraterritorialidade
Em se tratando de delitos continuados, a lei nova é aplicável desde que tenha entrada em vigor _________ ainda que seja mais ________ ao agente,
durante a execução do delito
gravosa
Esgotado o prazo previsto, ou antes disso, se concluídas as investigações, o IP será encerrado e encaminhado ao Juiz. Os prazos são de _________, se preso o indiciado, e ________, se solto o indiciado.
10 dias
30 dias
Caso entenda que não é o caso de oferecer denúncia, o membro do MP requererá o arquivamento do IP, em petição fundamentada, incluindo todos os fatos e investigados. Caso o Juiz discorde, remeterá os autos do IP ao ________________, que decidirá se Mantém ou não a posição de arquivamento. O Juiz está obrigado a acatar a decisão do PGJ (Chefe do MP).
PGJ (Procurador-Geral de Justiça)
nos crimes omissivos impróprios a consumação se dá quando ____________
ocorre o resultado danoso que o agente deveria evitar.
Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente?
Item errado, pois o perigo, no estado de necessidade, deve ser ATUAL
Qual é a única perícia que não pode ser negada pela autoridade policial?
exame de corpo de delito
as leis temporárias e excepcionais representam exceção à regra da aplicação da lei mais benéfica ao acusado, pois sempre serão aplicadas aos fatos praticados durante suas vigências?
CORRETO
a nova lei, que deixa de considerar criminoso determinado fato, cessa, em favor do agente, Todos os efeitos penais e civis.
errado, pois tal lei nova faz cessar, apenas, os efeitos penais, não afetando os civis
Nas contravenções penais, a ação penal é sempre pública incondicionada
CORRETO
São elementos do fato típico: (4)
conduta
resultado
Nexo causal e
Tipicidade
COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL= EXCLUI A _______ (POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA)
COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL = EXCLUI A ________ (POR AUSÊNCIA DE CONDUTA)
CULPABILIDADE
TIPICIDADE
Os crimes omissivos próprios são os cujo tipo descreve a conduta omissiva de forma direta, e por isso não é necessária a incidência
CORRETO
Por outro lado, os crimes omissivos IMPROPRIOS não possuem um tipo específico e determinado, sendo fruto da fusão de uma cláusula geral com um tipo penal de delito comissivo.
a coação FÍSICA irresistível exclui a ________. A coação MORAL
irresistível exclui a ___________.
conduta. Logo, a tipicidade
culpabilidade
A embriaguez culposa completa nunca exclui a imputabilidade penal.
CORRETO
A UNICA QUE EXCLUI É A EMBRIAGUEZ DECORRENTE DE FORCA MAIOR QDO RETIRA POR COMPLEEEETO A CAPCIDADE JULGAMENTO
O estrito cumprimento do dever legal é tratado pelo Código Penal como________e não da __________
ILICITUDE DO FATO
E NAO DA CULPA
Com relação à embriaguez __________, ela só excluirá a imputabilidade penal quando RETIRAR POR COMPLETO a capacidade de o agente entender o caráter ilícito do fato
decorrente de força maior
Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível.
SAO CAUSAS DE EXCLUSAO DE _______
CULPABILIDADE
SE NAO HA_______ NAO HA TIPICIDADE
CONDUTA
O erro de tipo exclui ________ e a culpa, se for um erro inevitável (escusável ou desculpável); em se tratando de erro de tipo evitável afasta-se a punição a título doloso, mas permite-se a punição a título culposo, se houver previsão legal,
o dolo
A obediência hierárquica é causa de exclusão da _____________
CULPABILIDADE
o princípio da insignificância afasta a ___________ da conduta
tipicidade
PRINCIPIOS QUE NAO ESTAO EXPLICITOS NA CONSTITUIÇÃO
PROPORCIONALIDADE
INTERVENÇÃO MÍNIMA
O princípio da ____________ dispõe que o Direito Penal somente
deverá atuar quando todos os demais ramos do Direito forem insuficientes para salvaguardar o bem jurídico que se pretende tutelar, exatamente por ser o mais enérgico e, portanto, o mais agressivo ao cidadão.
subsidiariedade
O princípio de intervenção mínima do Direito Penal
encontra expressão nos princípios da ________________
fragmentariedade e da subsidiariedade.
a lei (temporária ou excepcional? ) tem ultratividade gravosa
TEMPORARIA
Ficam sujeitos à lei brasileira, os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro ainda que julgados no estrangeiro?
ERRADA: Neste caso, tais embarcações não são consideradas território nacional por extensão. Assim, somente será aplicada a lei brasileira caso o delito não seja julgado no país em que ocorreu o crime.
DEFINA ARREPENDIMENTO EFICAZ
ocorre após a execução, mas antes da consumação do crime.
para que se configure o arrependimento eficaz é necessário __________________________
que o agente consiga, efetivamente, evitar a ocorrência do resultado.
Na ___________ (culpa com previsão), o resultado é previsto pelo agente, que espera levianamente que não ocorra ou que possa evitá-lo. Desse modo, devendo responder pela prática de homicídio ________
culpa consciente
Culposo
O _________ ocorre quando o agente, acreditando já ter consumado o crime desejado, pratica nova conduta e só nesse momento acaba consumando a infração, devendo, neste caso, PELA CORRENTE MAJORITÁRIA, responder apenas por UM CRIME (e não por um crime tentado e outro consumado).
dolo geral
Crime ______ é aquele em que há dolo de praticar um crime menos grave (lesão corporal), e por culpa acaba acontecendo um crime mais grave (morte).
preterdoloso
são símbolos da República Federativa do Brasil: (4)
a bandeira,
o hino,
as armas
o selo nacionais
A coação MORAL irresistível exclui a _________, por _______________
culpabilidade
inexigibilidade de conduta diversa.
A inimputabilidade por peculiaridade mental ou
etária exclui da conduta a
CULPABILIDADE
Para que o brasileiro naturalizado seja proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a Constituição brasileira exige _____________
A aquisição de nacionalidade brasileira há mais de dez anos
a única qualificadora que inviabiliza o benefício do privilégio no furto é a de ___________
abuso de confiança
Logo, no furto qualificado pelo abuso de confiança não se admite aplicação do privilégio.
possível o reconhecimento do privilégio, nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a _________ do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem ________.
primariedade
objetiva
“praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”
QUAL O CRIME?
Importunação sexual
Configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar, no todo ou em parte,
testamento particular e duplicata ?
Item errado,
Pois a falsificação de testamento particular e de duplicata configura falsificação de Documento público, pois tais documentos são equiparados a documento público para fins penais,
aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração
falsa ou diversa da que deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de
falsidade ideológica?
Item errado,
Pois apesar de tal conduta ser muito semelhante à do crime de falsidade ideológica, tal conduta configura crime de falsidade material (falsificação de documento público)
O testamento particular e as ações de sociedade comercial equiparam-se a documento público
para caracterização do crime de falsificação de documento público?
CORRETO
Com relação ao crime de falsificação de documento público.
A pena é de ________, de , e multa.
SE FOR PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, A PENA É ACRESCIDA EM _______
reclusão
dois a seis anos
1/6
é considerado egresso: (2)
o liberado definitivo, pelo prazo de 01 ano a contar da saída do estabelecimento;
o liberado condicional, durante o período de prova.
QUAL O CRIME COMETIDO QDO O FUNCIONARIO PUBLICO
EXIGE VANTAGEM INDEVIDA
SOLICITA VANTAGEM INDEVIDA
CONCUSSAO
CORRUPÇÃO PASSIVA
Funcionário público
municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim
agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no
mesmo local, sub- traia os computadores que guarneciam o órgão público
Qual o crime?
PECULATO CULPOSO
Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem autorização de seu superior, comete o crime de
PREVARICAÇÃO
Tal funcionário estará RETARDANDO INDEVIDAMENTE seus atos de ofício, para satisfazer INTERESSE pessoal
NO PE ULATO CULPOSO
a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, _________ a punibilidade; se lhe é posterior, reduz _________ a pena imposta.
extingue
Pela METADE
A reinserção no território brasileiro de mercadoria destinada à exportação, em tese, caracteriza o
crime de__________
CONTRABANDO
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui crime de_________
DESCAMINHO
Importar mercadoria, sem o pagamento do imposto devido pela entrada, caracteriza o crime de _______
DESCAMINHO
Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se
verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa?
errado, pois tal conduta configura o crime de comunicação falsa de crime ou contravenção
NA DENUNCIACAO CALUNIOSA VC ATRIBUI A UMA PESSOA UM CRI EQ ELA NAO COMETEU
O amigo que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública comete o crime de __________
FAVORECIMENTO PESSOAL
Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciá-la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a
testemunha. O advogado recebe o dinheiro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.
Nesse caso, o advogado cometeu o crime de___________
exploração de prestígio
No crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é _________ e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
funcionário público
________ = Quando vc acusa falsamente alguém de roubo
________ = Quando vc acusa alguém de fazer algo que não seja crime. Ex: Mulher que trai o marido.
________ = xingamentos
Calúnia
Difamação
Injúria
QUALIFICADORA OU CAUSA DE AUMENTO DE PENA?
Furto mediante emprego de arma de fogo.
CAUSA DE AUMENTO DE PENA
Qualificadores para o crime de furto (4)
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, caracterizará o crime de___________
EXTORCAO MEDIANTE SEQUESTRO
crime de furto é qualificado se praticado durante o repouso noturno?
INCORRETA.
O repouso noturno é causa de aumento de pena
NO ESTELIONATO aacao sera publica incomdicionada, se a vítima for:
I -a Administração Pública, direta ou indireta;
II -criança ou adolescente;
III -pessoa com deficiência mental; ou
IV -maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.
O restante será de acao condicionada
