LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

Question 1

Assinale alternativa que contempla todasas hipóteses de decretação de interceptação telefônic

Answer 1

Pelo juiz, de ofício, ou

a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou

a requerimento do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução
processual penal.

Question 2

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Answer 2

captação da comunicação telefônica por um terceiro, sem o conhecimento de nenhum dos comunicadores

Question 3

escuta telefônica

Answer 3

captação da comunicação telefônica por terceiro, com o conhecimento de um dos comunicadores e desconhecimento do outro.

Question 4

GRAVACAO TELEFÔNICA

Answer 4

Gravação da comunicação por um dos comunicadores (autogravação). É feita sem o conhecimento do outro

Question 5

A interceptação telefônica. Como regra, será feito por escrito e, em casos excepcionais, o juiz poderá admitir seja formulado ________ e, em ambos os casos, deverá ser decidido em _________

Answer 5

verbalmente

24 (vinte e quatro) horas

Question 6

não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de ________

Answer 6

detenção

Question 7

A interceptação de comunicações telefônicaspode ser requerida pela autoridade policial no curso da instrução processual penal?

Answer 7

incorreta

porque a medida pode ser requerida pela autoridade policial no curso da investigação criminal (IP), e não da instrução processual penal.

Question 8

Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional são de ação penal __________, e de competência da Justiça ________.

Answer 8

pública incondicionada

Federal

Question 9

O crime de “obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira” tem pena aumentada de 1/3 se cometido

Answer 9

em detrimento de instituição financeira oficial

Question 10

CRIMES CONTRA O SIST FINANCEIRO

Quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao __________ para que este a ofereça, designe outro órgão do _________ para oferecê-la ou determine o arquivamento das peças de informação recebidas.

Answer 10

Procurador-Geral da República

MP

Question 11

Com base no disposto na Lei nº 9.099/1995

O que sao IMPO?

Answer 11

são infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes cuja pena MÁXIMA não exceda a 2 (dois) anos.

Question 12

a suspensão condicional do processo, aplica-se aos crimes cuja pena mínima for igual ou inferior a _______.

Answer 12

1 ano

Question 13

Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______

Answer 13

máximas

2 anos.

Question 13

Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______

Answer 13

máximas

2 anos.

Question 13

Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______

Answer 13

máximas

2 anos.

Question 14

Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______

Answer 14

máximas

2 anos.

Question 14

Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______

Answer 14

máximas

2 anos.

Question 15

Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______

Answer 15

máximas

2 anos.

Question 15

Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______

Answer 15

máximas

2 anos.

Question 16

Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______

Answer 16

máximas

2 anos.

Question 17

Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______

Answer 17

máximas

2 anos.

Question 18

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais E os crimes a que a lei comine pena máxima _________, cumulada ou não com multa.

Answer 18

não superior a 2 anos

Question 19

A Lei da Tortura aplica-se quando o crime não tenha sido _____________

Answer 19

cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Question 20

LEI DE TORTURA

Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

Answer 20

I - se o crime é cometido por agente público;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou
maior de 60 anos;

III - se o crime é cometido mediante sequestro.

Question 21

O crime de tortura é crime imprescritível?

Answer 21

NAO

os únicos crimes imprescritíveis são o racismo e ação de grupos armados.

Question 22

Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar
deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado na situação de aplicação de _________

Answer 22

medidas protetivas de urgência concedidas pelo juiz.

Question 23

CRIMES IMPRESCINDÍVEIS

Answer 23

Imprescritíveis: RAÇÃO

Racismo

Ação de grupos armados.

Question 24

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, é forma de provimento do cargo público, dentre outras, a readaptação.

Answer 24

FALSO

NOMEAÇÃO

REVERSÃO

APROVEITAMENTO

REINTEGRAÇÃO

RECONDUÇÃO

Question 25

a investidura em cargo público ocorre com
_______

Answer 25

A POSSE

Question 26

São, dentre outros, requisitos para a investidura em cargo público, ter idade mínima de 18 anos, estar no
gozo dos direitos políticos, ser brasileiro nato e a quitação com obrigações eleitorais.

Answer 26

FALSO

Nacionalidade brasileira OU EQUIPARADA

Question 27

Segundo a lei de drogas em quanto tempo deverá ocorrer O término do inquérito policial se o réu estiver

1- preso

2- solto

Answer 27

1- 30 dias

2- 90 dias

Question 28

E quanto tempo deverá ocorrer a destruição das drogas em caso de

1- COM PRISAO EM FLAGRANTE

2- SEM PRISAO EM FLAGRANTE

Answer 28

1- 15 dias com det do juiz

2- 30 dias

Question 29

LEP

O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a _______, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.

Answer 29

30 DIAS

Question 30

LEP

Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

Answer 30

I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

II - o liberado condicional, durante o período de prova.

Question 31

os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade. Esta Comissão deverá ser composta, no mínimo, por 2 chefes de serviço e:

Answer 31

1 psiquiatra,

1 psicólogo e

1 assistente social.

Question 32

O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional

Answer 32

CORRETO

Question 33

Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a terceira pessoa do plural, de maneira direta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige?

Answer 33

ERRADO

Usa-se a segunda pessoa para o tratamento direto, com concordância de outros termos na terceira pessoa.

Question 34

as formas que apresentam o “Vossa” adotam o “Sua” quando se referem indiretamente ao destinatário?

Answer 34

CORRETO

Question 35

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
Trata-se do conceito de _____________

Answer 35

Discriminação Racial ou Étnico-Racial

Question 36

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Trata-se do conceito de

Answer 36

Desigualdade Racial