LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE Flashcards
Assinale alternativa que contempla todasas hipóteses de decretação de interceptação telefônic
Pelo juiz, de ofício, ou
a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou
a requerimento do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução
processual penal.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
captação da comunicação telefônica por um terceiro, sem o conhecimento de nenhum dos comunicadores
escuta telefônica
captação da comunicação telefônica por terceiro, com o conhecimento de um dos comunicadores e desconhecimento do outro.
GRAVACAO TELEFÔNICA
Gravação da comunicação por um dos comunicadores (autogravação). É feita sem o conhecimento do outro
A interceptação telefônica. Como regra, será feito por escrito e, em casos excepcionais, o juiz poderá admitir seja formulado ________ e, em ambos os casos, deverá ser decidido em _________
verbalmente
24 (vinte e quatro) horas
não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de ________
detenção
A interceptação de comunicações telefônicaspode ser requerida pela autoridade policial no curso da instrução processual penal?
incorreta
porque a medida pode ser requerida pela autoridade policial no curso da investigação criminal (IP), e não da instrução processual penal.
Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional são de ação penal __________, e de competência da Justiça ________.
pública incondicionada
Federal
O crime de “obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira” tem pena aumentada de 1/3 se cometido
em detrimento de instituição financeira oficial
CRIMES CONTRA O SIST FINANCEIRO
Quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao __________ para que este a ofereça, designe outro órgão do _________ para oferecê-la ou determine o arquivamento das peças de informação recebidas.
Procurador-Geral da República
MP
Com base no disposto na Lei nº 9.099/1995
O que sao IMPO?
são infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes cuja pena MÁXIMA não exceda a 2 (dois) anos.
a suspensão condicional do processo, aplica-se aos crimes cuja pena mínima for igual ou inferior a _______.
1 ano
Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______
máximas
2 anos.
Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______
máximas
2 anos.
Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______
máximas
2 anos.
Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______
máximas
2 anos.
Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______
máximas
2 anos.
Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______
máximas
2 anos.
Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______
máximas
2 anos.
Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______
máximas
2 anos.
Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas ______ cominadas para cada crime não pode exceder a _______
máximas
2 anos.
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais E os crimes a que a lei comine pena máxima _________, cumulada ou não com multa.
não superior a 2 anos
A Lei da Tortura aplica-se quando o crime não tenha sido _____________
cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
LEI DE TORTURA
Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou
maior de 60 anos;
III - se o crime é cometido mediante sequestro.
O crime de tortura é crime imprescritível?
NAO
os únicos crimes imprescritíveis são o racismo e ação de grupos armados.
Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar
deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado na situação de aplicação de _________
medidas protetivas de urgência concedidas pelo juiz.
CRIMES IMPRESCINDÍVEIS
Imprescritíveis: RAÇÃO
Racismo
Ação de grupos armados.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, é forma de provimento do cargo público, dentre outras, a readaptação.
FALSO
NOMEAÇÃO
REVERSÃO
APROVEITAMENTO
REINTEGRAÇÃO
RECONDUÇÃO
a investidura em cargo público ocorre com
_______
A POSSE
São, dentre outros, requisitos para a investidura em cargo público, ter idade mínima de 18 anos, estar no
gozo dos direitos políticos, ser brasileiro nato e a quitação com obrigações eleitorais.
FALSO
Nacionalidade brasileira OU EQUIPARADA
Segundo a lei de drogas em quanto tempo deverá ocorrer O término do inquérito policial se o réu estiver
1- preso
2- solto
1- 30 dias
2- 90 dias
E quanto tempo deverá ocorrer a destruição das drogas em caso de
1- COM PRISAO EM FLAGRANTE
2- SEM PRISAO EM FLAGRANTE
1- 15 dias com det do juiz
2- 30 dias
LEP
O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a _______, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
30 DIAS
LEP
Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade. Esta Comissão deverá ser composta, no mínimo, por 2 chefes de serviço e:
1 psiquiatra,
1 psicólogo e
1 assistente social.
O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional
CORRETO
Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a terceira pessoa do plural, de maneira direta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige?
ERRADO
Usa-se a segunda pessoa para o tratamento direto, com concordância de outros termos na terceira pessoa.
as formas que apresentam o “Vossa” adotam o “Sua” quando se referem indiretamente ao destinatário?
CORRETO
toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
Trata-se do conceito de _____________
Discriminação Racial ou Étnico-Racial
toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Trata-se do conceito de
Desigualdade Racial
