Processo Penal Flashcards
Quando o parentesco cessa? E quais são as exceções?
Cessa com o fim do casamento, exceto:
- se tiver descendentes
- sogro
- padrasto
- genro
- cunhado
- enteado
Quais as competências do Ministério Público no processo penal?
- promover privativamente a ação penal pública
2. fiscal da lei
Acusado será processado sem defensor?
Não, todo acusado tem direito a defensor
Como se dá a defesa técnica de defensor público ou dativo?
Manifestação fundamentada
Ao acusado menor dar-se-á…
curador
Quando acusado sem defensor poderá trocar seu defensor nomeado pelo juiz?
A qualquer tempo
Quando acusado paga honorários de defensor dativo?
Quando não for pobre
Os advogados nomeados pelo juiz são obrigados a patrocinar?
Sim, salvo motivo relevante
Até quando defensor deve alegar impedido?
Até abertura da audiência
Como se dá a citação fora da jurisdição do juiz?
Por precatória
Quais são os requisitos da citação por mandado?
- leitura e entrega de contra-fé
2. declaração do oficial de justiça
Como é a citação de réu preso?
pessoal
Prazo para citação por edital
15 dias
Quando o processo penal terá sua formação completa?
quando realizada a citação do acusado
O que acontece quando acusado citado por edital não comparece e não constitui advogado?
Suspendem-se os prazos e a prescrição
Como se dá a intimação do MP e do defensor nomeado?
Pessoal
Quando será aplicado o procedimento ordinário?
Pena privativa de liberdade máxima = ou + 4 anos
Quando será aplicado o procedimento sumário?
Pena privativa de liberdade máxima - de 4 anos
Quando será aplicado o procedimento sumaríssimo?
Crimes com menor potencial ofensivo
Quando a denúncia/queixa será rejeitada?
- inepta
- faltar pressuposto processual ou condição
- falta justa causa para exercício da ação penal
Cabe qual recurso da denúncia rejeitada?
RESE
Após recebimento da denúncia, quanto tempo, da citação do acusado, terá para oferecer a defesa?
10 dias
Quais as hipóteses de absolvição sumária?
- Causa excludente de ilicitude do fato
- Causa de excludente de culpabilidade, salvo inimputabilidade
- fato narrado não constitui crime
- Extinta punibilidade do agente
Quantas testemunhas são permitidas no procedimento ordinário?
8
Qual a ordem da Audiência de Instrução e Julgamento no processo penal ordinário?
1º ofendido 2º testemunhas de acusação 3º testemunhas de defesa 4º peritos 5º acareações 6º reconhecimento de coisas e pessoas 7º acusado
Quanto tempo para alegações finais?
escritas: 5 dias
orais: 20 min + 10 min
Quanto tempo para proferir sentença no procedimento ordinário penal?
10 dias
Se os depoimentos forem registrados por meio audiovisual, será…
encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição
A primeira fase do tribunal do júri deverá ser concluída em qual prazo máximo?
90 dias
Quais são as hipóteses da sentença da primeira fase do tribunal do júri?
- Pronúncia: segue o júri
- Impronúncia: não há convicção (pode denunciar de novo)
- Absolvição sumária: inexistência do fato, não é autor ou partícipe, Não é infração penal, causa de isenção de pena ou exclusão do crime
- Desclassificação: crime diferente daquele que foi denunciado
Qual recurso cabível contra a sentença de impronúncia e absolvição sumária?
Apelação
Pode quantas testemunhas no plenário do Tribunal do Júri?
5 testemunhas para cada
O que é o desaforamento?
É a mudança de comarca por motivo de:
- segurança do acusado
- dúvida sobre imparcialidade do juiz
- excesso de serviço
Como é realizada a convocação dos jurados para o tribunal do júri?
São 25 sorteados para reunião periódica, convocados por correio e é um serviço obrigatório
Qual é a composição do tribunal do júri?
- 1 juiz togado
- 25 jurados sorteados (mín 15), escolhidos 7 para o Conselho de Sentença
Quem não pode servir como jurado?
- impedido ou suspeito
- funcionou em julgamento anterior do mesmo processo
- integrou Conselho de Sentença que julgou outro caso de concurso de pessoas
- manifestou prévia disposição para condenar ou absolver o réu
O julgamento não é adiado se…
- Acusado solto não comparecer
- assistente de MP não comparecer
- Advogado do querelante não comparecer
Podem haver quantas recusas de jurados no tribunal do júri?
3 sem justificativa
Como os jurados fazem perguntas?
Por intermédio do juiz
Qual a ordem dos quesitos do Tribunal do Júri?
1º materialidade 2º autoria/participação 3º Absolvição 4º Diminuição 5º Qualificadora
No processo sumário penal, pode quantas testemunhas no máximo para cada?
5 testemunhas
Cabe qual recurso contra sentença de tribunal do júri que condena por = ou + 15 anos de prisão?
Apelação e terá efeito suspensivo se não for meramente protelatório + levantar questão substancial que caiba absolvição
Nas infrações de Menor Potencial Ofensivo, se Juizado Especial Criminal encaminhar processo para juízo comum, qual procedimento adotado?
Sumário
Quais recursos são interpostos de ofício pelo juiz?
- sentença que concede HC
- absolve o réu por exclusão do crime ou isenção da pena
Quem tem legitimidade para interpor recursos no processo penal?
MP
Querelante
Réu
Se recorrente estiver de boa-fé, se o juiz reconhecer improbidade do recurso…
mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível
Qual o prazo para interposição do Recurso em Sentido Estrito?
5 dias
20 dias por incluir ou excluir jurado
O que o RESE impugna?
Decisões interlocutórias e terminativas de mérito
Quando o RESE terá efeito suspensivo?
- perda de fiança
- concessão de livramento condicional
- denegar apelação ou julgar deserta
- decidir sobre unificação da penas
- converter a multa em detenção ou em prisão simples
Qual o prazo para interposição de apelação?
5 dias
Apelação da sentença absolutória…
não impede a liberdade do réu
A regra é a apelação ter efeito suspensivo, exceto:
- art 393
- medidas de segurança
- suspensão condicional da pena
- tribunal do júri com condenação de = ou + 15 anos
Qual recurso cabível para decisão não unânime de segunda instância?
Embargos infringentes ou de nulidade no prazo de 10 dias
Se somente o réu apelou…
não agrava a pena
Qual o prazo para interposição de embargos de declaração?
2 dias
Quando a revisão criminal poderá ser requerida?
A qualquer tempo
Quando é cabível a revisão criminal?
- Sentença condenatória que seja contrária a lei
- sentença condenatória fundada em provas falsas
- novas provas de inocência ou que diminuem a pena
A revisão criminal não…
pode agravar a pena
Quem é legitimado para propor revisão criminar?
- réu
- procurador
- CADI (caso de morte)
Qual o cabimento da Carta Testemunhável?
- decisão que negar recebimento do recurso
- decisão que recebe recurso mas não dá andamento
Qual o prazo da carta testemunhável?
48hs
Quando é cabível Habeas Corpus?
Quando sofrer ou na iminência de sofrer violência ou coação ilegal da liberdade de ir e vir
