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Processo Penal Flashcards

1
Q

Quando o parentesco cessa? E quais são as exceções?

A

Cessa com o fim do casamento, exceto:

  • se tiver descendentes
  • sogro
  • padrasto
  • genro
  • cunhado
  • enteado
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2
Q

Quais as competências do Ministério Público no processo penal?

A
  1. promover privativamente a ação penal pública

2. fiscal da lei

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3
Q

Acusado será processado sem defensor?

A

Não, todo acusado tem direito a defensor

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4
Q

Como se dá a defesa técnica de defensor público ou dativo?

A

Manifestação fundamentada

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5
Q

Ao acusado menor dar-se-á…

A

curador

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6
Q

Quando acusado sem defensor poderá trocar seu defensor nomeado pelo juiz?

A

A qualquer tempo

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7
Q

Quando acusado paga honorários de defensor dativo?

A

Quando não for pobre

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8
Q

Os advogados nomeados pelo juiz são obrigados a patrocinar?

A

Sim, salvo motivo relevante

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9
Q

Até quando defensor deve alegar impedido?

A

Até abertura da audiência

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10
Q

Como se dá a citação fora da jurisdição do juiz?

A

Por precatória

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11
Q

Quais são os requisitos da citação por mandado?

A
  1. leitura e entrega de contra-fé

2. declaração do oficial de justiça

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12
Q

Como é a citação de réu preso?

A

pessoal

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13
Q

Prazo para citação por edital

A

15 dias

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14
Q

Quando o processo penal terá sua formação completa?

A

quando realizada a citação do acusado

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15
Q

O que acontece quando acusado citado por edital não comparece e não constitui advogado?

A

Suspendem-se os prazos e a prescrição

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16
Q

Como se dá a intimação do MP e do defensor nomeado?

A

Pessoal

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17
Q

Quando será aplicado o procedimento ordinário?

A

Pena privativa de liberdade máxima = ou + 4 anos

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18
Q

Quando será aplicado o procedimento sumário?

A

Pena privativa de liberdade máxima - de 4 anos

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19
Q

Quando será aplicado o procedimento sumaríssimo?

A

Crimes com menor potencial ofensivo

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20
Q

Quando a denúncia/queixa será rejeitada?

A
  1. inepta
  2. faltar pressuposto processual ou condição
  3. falta justa causa para exercício da ação penal
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21
Q

Cabe qual recurso da denúncia rejeitada?

A

RESE

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22
Q

Após recebimento da denúncia, quanto tempo, da citação do acusado, terá para oferecer a defesa?

A

10 dias

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23
Q

Quais as hipóteses de absolvição sumária?

A
  1. Causa excludente de ilicitude do fato
  2. Causa de excludente de culpabilidade, salvo inimputabilidade
  3. fato narrado não constitui crime
  4. Extinta punibilidade do agente
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24
Q

Quantas testemunhas são permitidas no procedimento ordinário?

A

8

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25
Qual a ordem da Audiência de Instrução e Julgamento no processo penal ordinário?
``` 1º ofendido 2º testemunhas de acusação 3º testemunhas de defesa 4º peritos 5º acareações 6º reconhecimento de coisas e pessoas 7º acusado ```
26
Quanto tempo para alegações finais?
escritas: 5 dias orais: 20 min + 10 min
27
Quanto tempo para proferir sentença no procedimento ordinário penal?
10 dias
28
Se os depoimentos forem registrados por meio audiovisual, será...
encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição
29
A primeira fase do tribunal do júri deverá ser concluída em qual prazo máximo?
90 dias
30
Quais são as hipóteses da sentença da primeira fase do tribunal do júri?
1. Pronúncia: segue o júri 2. Impronúncia: não há convicção (pode denunciar de novo) 3. Absolvição sumária: inexistência do fato, não é autor ou partícipe, Não é infração penal, causa de isenção de pena ou exclusão do crime 4. Desclassificação: crime diferente daquele que foi denunciado
31
Qual recurso cabível contra a sentença de impronúncia e absolvição sumária?
Apelação
32
Pode quantas testemunhas no plenário do Tribunal do Júri?
5 testemunhas para cada
33
O que é o desaforamento?
É a mudança de comarca por motivo de: - segurança do acusado - dúvida sobre imparcialidade do juiz - excesso de serviço
34
Como é realizada a convocação dos jurados para o tribunal do júri?
São 25 sorteados para reunião periódica, convocados por correio e é um serviço obrigatório
35
Qual é a composição do tribunal do júri?
- 1 juiz togado | - 25 jurados sorteados (mín 15), escolhidos 7 para o Conselho de Sentença
36
Quem não pode servir como jurado?
- impedido ou suspeito - funcionou em julgamento anterior do mesmo processo - integrou Conselho de Sentença que julgou outro caso de concurso de pessoas - manifestou prévia disposição para condenar ou absolver o réu
37
O julgamento não é adiado se...
- Acusado solto não comparecer - assistente de MP não comparecer - Advogado do querelante não comparecer
38
Podem haver quantas recusas de jurados no tribunal do júri?
3 sem justificativa
39
Como os jurados fazem perguntas?
Por intermédio do juiz
40
Qual a ordem dos quesitos do Tribunal do Júri?
``` 1º materialidade 2º autoria/participação 3º Absolvição 4º Diminuição 5º Qualificadora ```
41
No processo sumário penal, pode quantas testemunhas no máximo para cada?
5 testemunhas
42
Cabe qual recurso contra sentença de tribunal do júri que condena por = ou + 15 anos de prisão?
Apelação e terá efeito suspensivo se não for meramente protelatório + levantar questão substancial que caiba absolvição
43
Nas infrações de Menor Potencial Ofensivo, se Juizado Especial Criminal encaminhar processo para juízo comum, qual procedimento adotado?
Sumário
44
Quais recursos são interpostos de ofício pelo juiz?
- sentença que concede HC | - absolve o réu por exclusão do crime ou isenção da pena
45
Quem tem legitimidade para interpor recursos no processo penal?
MP Querelante Réu
46
Se recorrente estiver de boa-fé, se o juiz reconhecer improbidade do recurso...
mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível
47
Qual o prazo para interposição do Recurso em Sentido Estrito?
5 dias | 20 dias por incluir ou excluir jurado
48
O que o RESE impugna?
Decisões interlocutórias e terminativas de mérito
49
Quando o RESE terá efeito suspensivo?
1. perda de fiança 2. concessão de livramento condicional 3. denegar apelação ou julgar deserta 4. decidir sobre unificação da penas 5. converter a multa em detenção ou em prisão simples
50
Qual o prazo para interposição de apelação?
5 dias
51
Apelação da sentença absolutória...
não impede a liberdade do réu
52
A regra é a apelação ter efeito suspensivo, exceto:
- art 393 - medidas de segurança - suspensão condicional da pena - tribunal do júri com condenação de = ou + 15 anos
53
Qual recurso cabível para decisão não unânime de segunda instância?
Embargos infringentes ou de nulidade no prazo de 10 dias
54
Se somente o réu apelou...
não agrava a pena
55
Qual o prazo para interposição de embargos de declaração?
2 dias
56
Quando a revisão criminal poderá ser requerida?
A qualquer tempo
57
Quando é cabível a revisão criminal?
- Sentença condenatória que seja contrária a lei - sentença condenatória fundada em provas falsas - novas provas de inocência ou que diminuem a pena
58
A revisão criminal não...
pode agravar a pena
59
Quem é legitimado para propor revisão criminar?
- réu - procurador - CADI (caso de morte)
60
Qual o cabimento da Carta Testemunhável?
- decisão que negar recebimento do recurso | - decisão que recebe recurso mas não dá andamento
61
Qual o prazo da carta testemunhável?
48hs
62
Quando é cabível Habeas Corpus?
Quando sofrer ou na iminência de sofrer violência ou coação ilegal da liberdade de ir e vir

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