Processo Civil Flashcards
Qual o prazo para alegar o impedimento ou a suspeição?
15 dias do conhecimento do fato
O incidente de impedimento ou de suspeição poderá ser…
com ou sem efeito suspensivo
Caso seja declarado o impedimento ou suspeição de juiz, quem pagará as custas?
Tribunal determinará que o próprio juiz pague as custas
Para quais autoridades os impedimento e as suspeições são ampliadas?
- MP
- auxiliares da justiça
- sujeitos imparciais do processo
Quem são os auxiliares da justiça?
- escrivão
- chefe de secretaria
- oficial de justiça
- perito
- depositário
- administrador
- intérprete
- tradutor
- mediador
- conciliador
- partidor
- distribuidor
- contabilista
- regulador de avarias
Como é a responsabilidade do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça?
- Civil e regressiva em caso de dolo ou culpa se praticar ato nulo e praticar atos “protelatórios” sem justo motivp
Quais as atribuições dos escrivães e chefes de secretaria?
- redigir ofícios, mandados e cartas precatórias
- efetivar ordens judiciais, realizar citações e intimações
- comparecer às audiências, não podendo, designar alguém
- manter sob guarda e responsabilidade os autos
- fornecer certidão de qualquer ato ou termo
- praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios
Se parte se considerar preterida e não tiver sido dada preferência em processo, poderá reclamar nos autos que terá resposta em…
2 dias
Quais atos tramitam em segredo de justiça?
- interesse público ou social
- casamento e desdobramentos
- direito constitucional à intimidade
- arbitragem
Poderá as partes fazerem negócios judiciais, antes ou durante a ação, se…
forem direitos que admitam a autocomposição
Se as partes estipularem um calendário processual, não haverá…
intimação
Quando a desistência fará efeito?
Após homologação judicial
Quais são os pronunciamentos do juiz?
- sentença: que põe fim à fase cognitiva ou extingue a execução
- decisão interlocutória: tudo de natureza decisória que não é sentença
- despacho: os demais
Quando os atos processuais serão realizados?
6 às 20h nos dias úteis
Independentemente de autorização judicial e poderá ser realizado nas férias forenses, feriados e fora de hora as…
- citações
- penhoras
- intimações
- tutela de urgência
Quais processos continuam correndo durante as férias forenses?
- jurisdição voluntária
- necessários para a conservação de direitos
- ação de alimentos
- nomeação ou remoção de tutor
- o que a lei determinar
Qual o lugar dos atos processuais?
A sede do juízo
Quando lei ou juiz forem omissos em relação aos prazos, quais se aplicam?
- 48hr para comparecer da intimação
- 5 dias para praticar ato processual
Como são contados os prazos?
Em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do fim
Qual o período das férias forenses?
20/12 a 20/1
Qual o limite máximo que o juiz poderá prorrogar o prazo?
20 dias
Litisconsortes com procuradores de escritórios distintos e processo físico tem direito à..
prazo em dobro
Quais os dias de começo de prazo?
- da juntada de AR
- juntada nos autos do mandado cumprido
- da citação/intimação se por oficial de justiça
- dia útil seguinte da citação por edital
- dia útil seguinte à consulta do teor da decisão e autos eletrônicos
- juntada de comunicado
- data da publicação quando intimação eletrônica
- dia da carga
Quando será expedida carta para comunicação de atos processuais?
Quando fora dos limites do tribunal/seção/subseção/comarca
Quando será expedida carta de ordem?
Para atos fora do tribunal
Quando será expedida carta rogatória?
Para órgão estrangeiro
Quando será expedida carta precatória?
Casos de cooperação judicial
Quando será expedida carta arbitral?
Para órgão do PJ praticar ou cumprir algum ato
Qual a condição indispensável para a validade do processo?
Citação, pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo
Quando não será necessária a citação do réu?
- improcedência liminar do pedido
- indeferimento da petição inicial
A citação válida, mesmo que praticada por juízo incompetente, induz…
- litispendência
- coisa julgada
- põe o devedor em mora
O despacho da citação…
interrompe a prescrição e retroage até a data da propositura da ação
Se decisão transitada em julgado favorável ao réu antes da citação..
escrivão ou chefe de secretaria comunicam o réu
Onde não se fará a citação?
- culto religioso
- parente morto (7 dias)
- noivos (3 dias)
- doente
- mentalmente incapaz
Quais os tipos de citação?
- correio
- oficial de justiça
- escrivão/chefe de secretaria
- por edital
- por meio eletrônico
Como se dá a citação por hora certa?
oficial de justiça —> tentou 2 vezes —> ocultação —> intima qualquer um —> indica hora certa para citação
Quando será feita a citação por edital?
- desconhecido ou incerto o citando
- ignorado ou incerto ou inacessível o lugar que se encontra o citando
- casos expressos em lei
Como se dará a intimação?
- meio eletrônico
- correio
- oficial de justiça
Quais são os tipos de tutela provisória?
- urgência (cautelar ou antecipada)
- evidência
O que é a tutela de urgência cautelar?
- comprovada probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
- abre vista para o réu contestar em 5 dias
O que é a tutela de urgência antecipada?
- comprovada probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
- sem vista para réu contestar
Quando a tutela provisória poderá ser revogada ou modificada?
A qualquer tempo
Quando a tutela antecipada se torna estável?
Quando a parte contrária não recorrer da decisão que concedeu a tutela
Parte que recebeu a tutela urgência paga pelo prejuízo que causar a parte diversa se…
- sentença desfavorável
- não der meios para a citação em 5 dias
- cessar eficácia da medida
- decadência/prescrição
Cessa a eficácia da tutela antecedente quando…
- autor não deduzir o pedido
- não for efetivada em 30 dias
- juiz julgar improcedente o pedido ou extinguir o processo sem resolução de mérito
O que é tutela de evidência?
- independe de demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
Quando caberá tutela de evidência?
- abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório
- alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente e houver tese firmada e casos repetitivos ou SV
- pedido reipersecutório fundado em prova documental de contrato de depósito
- inicial com documentos suficientes para comprovar os fatos
Qual o prazo que o autor tem para emendar a petição inicial?
15 dias
O pedido deve ser..
certo e determinado
Quando é lícito formular pedido genérico?
- ações universais
- quando não for possível determinar
- quando a determinação depender de ato que deva ser praticado pelo réu
Quando o pedido será alternativo?
Poderá cumprir a prestação de mais de um modo
Quais os requisitos para cumular pedidos?
- compatíveis entre si
- mesma competência
- mesmo procedimento
Até quando o autor poderá aditar pedido e causa de pedir?
- Até a citação, sem consentimento do réu
- após a citação até o saneamento do processo com consentimento do réu
Quando a petição inicial será indeferida?
- for inepta
- parte manifestamente ilegítima
- autor carecer de interesse processual
- não emendar a PI em 15 dias
Qual recurso é cabível do indeferimento da PI?
Apelação
Quando será julgado a improcedência liminar do pedido?
- contra súmula do STF/STJ
- contra acórdão de recursos repetitivos STF/STJ
- contra IRDR/IAC
- contra súmula de tribunal de direito local
- decadência/prescrição
Qual recurso é cabível da improcedência liminar do pedido?
Apelação
Quando não será feita a audiência de conciliação?
- ambas as partes se manifestarem expressamente
- não admitir autocomposição
O não comparecimento injustificado das partes na audiência de conciliação é considerado…
ato atentatório à dignidade da justiça, multa de até 2% da vantagem econômica
Qual o prazo para a contestação? E qual o termo inicial?
15 dias da:
- audiência de conciliação
- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação
- da citação de acordo com o art. 231
Quais são as preliminares de contestação?
- inexistência ou nulidade de citação
- incompetência absoluta ou relativa
- incorreção do valor da causa
- inépcia da PI
- perempção
- litispendência
- coisa julgada
- incapacidade da parte
- convenção de arbitragem
- ausência de legitimidade ou interesse processual
- conexão
- falta de caução
- gratuidade de justiça
Quais as preliminares de contestação não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz?
- incompetência relativa
- convenção arbitral
Onde poderá ser proposta a contestação se houver alegação de incompetência relativa ou absoluta?
Poderá ser protocolada no foro do domicílio do réu
A quem não se aplica o ônus especificado dos fatos?
- DP
- Advogado dativo
- curador especial
O que é a reconvenção?
Pretensão própria do réu contra o autor, conexa com a principal
Quais os efeitos da revelia?
Presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor
Quando a revelia não produz efeitos?
- se 1 réu contestou
- direitos indisponíveis
- instrumento indispensável
- fatos inverossímeis
Qual o prazo máximo para correção de vícios sanáveis?
Nunca superior a 30 dias
O autor poderá ser ouvido em 15 dias se o réu alegar…
- preliminares da contestação
- fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
Qual o recurso cabível para a decisão que diz respeito a apenas parcela do processo?
Agravo de instrumento
Quando o juiz julgará antecipadamente o mérito?
- sem necessidade de produção de mais provas
- réu revel e não houve requerimento de provas
Quando ocorrerá o julgamento parcial do mérito?
- parcela incontroversa
- condições de imediato julgamento
A parte poderá liquidar e executar a decisão, que julgar parcialmente o mérito,…
independente de caução e ainda que haja recurso interposto
Quantos dias para apresentar o rol de testemunhas?
15 dias
Quantas testemunhas poderão ser apresentadas no procedimento comum do CPC?
10 no máximo, sendo até 3 por cada fato
Qual a ordem de produção de provas no CPC?
Peritos Assistentes Autor Réu TEstemunhas
Quando a AIJ será adiada?
- convenção das partes
- não puder comparecer por motivo justificado
- atraso justificado por + 30 minutos
Para as partes gravarem a AIJ, diretamente, é necessário autorização judicial?
Não
Como é distribuído o ônus da prova?
- Autor: fato constitutivo do seu direito
- Réu: fato modificativo, impeditivo e extintivo do direito do autor
Quando o juiz poderá inverter o ônus da prova?
- por decisão fundamentada
- convenção das partes
Quais fatos não dependem de prova?
- notórios
- afirmados e confirmados
- incontroversos
- presunção legal de existência ou veracidade
Quando não haverá a resolução de mérito?
- indeferir a PI
- parado +1 ano por negligência das partes
- autor abandonar por + 30 dias
- ausência de pressupostos
- existência de perempção, litispendência e coisa julgada
- ausência de legitimidade ou interesse de agir
- existência de convenção de arbitragem
- desistência da ação
- morte da parte e a ação for intransmisível
Quais matérias o juiz poderá conhecer de ofício, em relação a não resolução do mérito?
- ausência de pressupostos
- existência de perempção, litispendência e coisa julgada
- ausência de legitimidade ou interesse de agir
- morte da parte e a causa for intransmissível
Quando haverá a resolução do mérito?
- acolher ou rejeitar o pedido
- prescrição ou decadência
- homologa a procedência, transação, renúncia
O que não é considerado fundamento de sentença?
- reprodução de artigo
- conceitos jurídicos indeterminados
- motivos genéricos
- não enfrenta todos os argumentos
- limita a invocar súmula
- não observa súmula, jurisprudência ou precedente
Quando a decisão gera hipoteca judiciária?
- mesmo a condenação seja genérica
- ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório
- ainda que esteja pendente arresto dobre bem do devedor
- mesmo que impugnada por recurso com efeito suspensivo
Quando será a necessária a remessa necessária?
- sentença contra U, E/DF, municípios e suas autarquias e fundações
- sentença que julgar procedentes dos embargos à execução fiscal
Quais são as exceções de aplicabilidade da remessa necessária?
- 1000 SM U
- 500 SM E/DF
- 100 SM mun
- quando a decisão for fundamentada em súmula de tribunal superior, acórdão repetitivo, IRDR/IAC e orientação vinculante administrativa
Qual a diferença de coisa julgada material e formal?
A coisa julgada material é imutável e indiscutível, já a coisa material formal é o julgamento sem mérito
O que não faz coisa julgada?
- os motivos
- a verdade dos fatos
Como será iniciado o cumprimento de sentença?
A requerimento do exequente
Quem não pode participar do cumprimento de sentença se não participou do processo de conhecimento?
- fiador
- coobrigado
- corresponsável
Como será o cumprimento de sentença de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF?
- antes do trânsito em julgado: INEXIGÍVEL
- depois do trânsito em julgado: AÇÃO RESCISÓRIA
Quando poderá haver o cumprimento de sentença provisório?
Quando a sentença for impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo
No cumprimento de sentença provisório, é necessário…
o caução do exequente quando puder resultar grave dano ao executado
Quando a caução, no cumprimento de sentença provisório, será dispensada?
- crédito alimentar
- situação de necessidade
- pender agravo de RE ou Resp
- sentença for fundada em súmula ou entendimento repetitivo
Qual o prazo para a impugnação de cumprimento de sentença?
15 dias
Qual o prazo para pagar o cumprimento de sentença de prestação de alimentos?
3 dias
Quando será cabível a prisão de executado de prestação de alimentos?
Se tiver + de 3 prestações inadimplentes
A impugnação de cumprimento de sentença terá efeito suspensivo?
Não, deve requerer
O que não é aplicado à Fazenda Pública no cumprimento contra ela?
A multa de 10% em cima do valor caso não haja pagamento no prazo
Qual o prazo para impugnação de cumprimento de sentença da fazenda pública?
30 dias
Como será feito o pagamento do cumprimento de sentença contra Fazenda Pública?
- precatório
- RPV pago em 2 meses
Quem pode interpor recurso?
- parte vencida
- 3º prejudicado
- MP
Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles…
poderá aderir ao outro
Quando poderá desistir de recurso interposto?
A qualquer momento, sem precisar de anuência do recorrido. A desistência fica sem efeito se a causa for submetida a repercussão geral
Recurso de um dos litisconsorte ao outro…
aproveita
Quando cabe apelação?
Quando houver sentença
A apelação, em regra, terá…
efeito suspensivo
Quais sentenças que começam a produzir efeitos imediatamente da sua publicação?
- divisão e demarcação de terras
- condena a pagar alimentos
- extingue sem resolução de mérito
- julga improcedente os embargos do executado
- julga procedente a instituição de arbitragem
- confirma, concede ou revoga tutela provisória
- decreta interdição
Quando será cabível agravo de instrumento?
Contra decisões interlocutórias que versem sobre:
- tutelas provisórias
- mérito do processo
- rejeição de arbitragem
- desconsideração da PJ
- rejeição do pedido de gratuidade de justiça
- exibição ou posse de docs
- exclusão de litisconsorte
- rejeição do pedido de limitação de litisconsorte
- intervenção de terceiro
- efeito suspensivo dos embargos à execução
- ônus da prova
- lei
Quando será cabível o agravo interno?
Contra decisão de relator
Quando será cabível embargos de declaração?
- obscuridade/contradição
- erro material
- omissão
Qual o prazo dos embargos de declaração?
5 dias
Os embargos de declaração não tem efeito suspensivo e…
interrompem o prazo para interposição do recurso
