Processo Civil Flashcards
1
Q
Qual o prazo para alegar o impedimento ou a suspeição?
A
15 dias do conhecimento do fato
2
Q
O incidente de impedimento ou de suspeição poderá ser…
A
com ou sem efeito suspensivo
3
Q
Caso seja declarado o impedimento ou suspeição de juiz, quem pagará as custas?
A
Tribunal determinará que o próprio juiz pague as custas
4
Q
Para quais autoridades os impedimento e as suspeições são ampliadas?
A
- MP
- auxiliares da justiça
- sujeitos imparciais do processo
5
Q
Quem são os auxiliares da justiça?
A
- escrivão
- chefe de secretaria
- oficial de justiça
- perito
- depositário
- administrador
- intérprete
- tradutor
- mediador
- conciliador
- partidor
- distribuidor
- contabilista
- regulador de avarias
6
Q
Como é a responsabilidade do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça?
A
- Civil e regressiva em caso de dolo ou culpa se praticar ato nulo e praticar atos “protelatórios” sem justo motivp
7
Q
Quais as atribuições dos escrivães e chefes de secretaria?
A
- redigir ofícios, mandados e cartas precatórias
- efetivar ordens judiciais, realizar citações e intimações
- comparecer às audiências, não podendo, designar alguém
- manter sob guarda e responsabilidade os autos
- fornecer certidão de qualquer ato ou termo
- praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios
8
Q
Se parte se considerar preterida e não tiver sido dada preferência em processo, poderá reclamar nos autos que terá resposta em…
A
2 dias
9
Q
Quais atos tramitam em segredo de justiça?
A
- interesse público ou social
- casamento e desdobramentos
- direito constitucional à intimidade
- arbitragem
10
Q
Poderá as partes fazerem negócios judiciais, antes ou durante a ação, se…
A
forem direitos que admitam a autocomposição
11
Q
Se as partes estipularem um calendário processual, não haverá…
A
intimação
12
Q
Quando a desistência fará efeito?
A
Após homologação judicial
13
Q
Quais são os pronunciamentos do juiz?
A
- sentença: que põe fim à fase cognitiva ou extingue a execução
- decisão interlocutória: tudo de natureza decisória que não é sentença
- despacho: os demais
14
Q
Quando os atos processuais serão realizados?
A
6 às 20h nos dias úteis
15
Q
Independentemente de autorização judicial e poderá ser realizado nas férias forenses, feriados e fora de hora as…
A
- citações
- penhoras
- intimações
- tutela de urgência
16
Q
Quais processos continuam correndo durante as férias forenses?
A
- jurisdição voluntária
- necessários para a conservação de direitos
- ação de alimentos
- nomeação ou remoção de tutor
- o que a lei determinar
17
Q
Qual o lugar dos atos processuais?
A
A sede do juízo
18
Q
Quando lei ou juiz forem omissos em relação aos prazos, quais se aplicam?
A
- 48hr para comparecer da intimação
- 5 dias para praticar ato processual
19
Q
Como são contados os prazos?
A
Em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do fim
20
Q
Qual o período das férias forenses?
A
20/12 a 20/1
21
Q
Qual o limite máximo que o juiz poderá prorrogar o prazo?
A
20 dias
22
Q
Litisconsortes com procuradores de escritórios distintos e processo físico tem direito à..
A
prazo em dobro
23
Q
Quais os dias de começo de prazo?
A
- da juntada de AR
- juntada nos autos do mandado cumprido
- da citação/intimação se por oficial de justiça
- dia útil seguinte da citação por edital
- dia útil seguinte à consulta do teor da decisão e autos eletrônicos
- juntada de comunicado
- data da publicação quando intimação eletrônica
- dia da carga
24
Q
Quando será expedida carta para comunicação de atos processuais?
A
Quando fora dos limites do tribunal/seção/subseção/comarca
25
Quando será expedida carta de ordem?
Para atos fora do tribunal
26
Quando será expedida carta rogatória?
Para órgão estrangeiro
27
Quando será expedida carta precatória?
Casos de cooperação judicial
28
Quando será expedida carta arbitral?
Para órgão do PJ praticar ou cumprir algum ato
29
Qual a condição indispensável para a validade do processo?
Citação, pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo
30
Quando não será necessária a citação do réu?
- improcedência liminar do pedido
| - indeferimento da petição inicial
31
A citação válida, mesmo que praticada por juízo incompetente, induz...
- litispendência
- coisa julgada
- põe o devedor em mora
32
O despacho da citação...
interrompe a prescrição e retroage até a data da propositura da ação
33
Se decisão transitada em julgado favorável ao réu antes da citação..
escrivão ou chefe de secretaria comunicam o réu
34
Onde não se fará a citação?
- culto religioso
- parente morto (7 dias)
- noivos (3 dias)
- doente
- mentalmente incapaz
35
Quais os tipos de citação?
- correio
- oficial de justiça
- escrivão/chefe de secretaria
- por edital
- por meio eletrônico
36
Como se dá a citação por hora certa?
oficial de justiça ---> tentou 2 vezes ---> ocultação ---> intima qualquer um ---> indica hora certa para citação
37
Quando será feita a citação por edital?
- desconhecido ou incerto o citando
- ignorado ou incerto ou inacessível o lugar que se encontra o citando
- casos expressos em lei
38
Como se dará a intimação?
- meio eletrônico
- correio
- oficial de justiça
39
Quais são os tipos de tutela provisória?
- urgência (cautelar ou antecipada)
| - evidência
40
O que é a tutela de urgência cautelar?
- comprovada probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
- abre vista para o réu contestar em 5 dias
41
O que é a tutela de urgência antecipada?
- comprovada probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
- sem vista para réu contestar
42
Quando a tutela provisória poderá ser revogada ou modificada?
A qualquer tempo
43
Quando a tutela antecipada se torna estável?
Quando a parte contrária não recorrer da decisão que concedeu a tutela
44
Parte que recebeu a tutela urgência paga pelo prejuízo que causar a parte diversa se...
- sentença desfavorável
- não der meios para a citação em 5 dias
- cessar eficácia da medida
- decadência/prescrição
45
Cessa a eficácia da tutela antecedente quando...
- autor não deduzir o pedido
- não for efetivada em 30 dias
- juiz julgar improcedente o pedido ou extinguir o processo sem resolução de mérito
46
O que é tutela de evidência?
- independe de demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
47
Quando caberá tutela de evidência?
- abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório
- alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente e houver tese firmada e casos repetitivos ou SV
- pedido reipersecutório fundado em prova documental de contrato de depósito
- inicial com documentos suficientes para comprovar os fatos
48
Qual o prazo que o autor tem para emendar a petição inicial?
15 dias
49
O pedido deve ser..
certo e determinado
50
Quando é lícito formular pedido genérico?
- ações universais
- quando não for possível determinar
- quando a determinação depender de ato que deva ser praticado pelo réu
51
Quando o pedido será alternativo?
Poderá cumprir a prestação de mais de um modo
52
Quais os requisitos para cumular pedidos?
- compatíveis entre si
- mesma competência
- mesmo procedimento
53
Até quando o autor poderá aditar pedido e causa de pedir?
- Até a citação, sem consentimento do réu
| - após a citação até o saneamento do processo com consentimento do réu
54
Quando a petição inicial será indeferida?
- for inepta
- parte manifestamente ilegítima
- autor carecer de interesse processual
- não emendar a PI em 15 dias
55
Qual recurso é cabível do indeferimento da PI?
Apelação
56
Quando será julgado a improcedência liminar do pedido?
1. contra súmula do STF/STJ
2. contra acórdão de recursos repetitivos STF/STJ
3. contra IRDR/IAC
4. contra súmula de tribunal de direito local
5. decadência/prescrição
57
Qual recurso é cabível da improcedência liminar do pedido?
Apelação
58
Quando não será feita a audiência de conciliação?
- ambas as partes se manifestarem expressamente
| - não admitir autocomposição
59
O não comparecimento injustificado das partes na audiência de conciliação é considerado...
ato atentatório à dignidade da justiça, multa de até 2% da vantagem econômica
60
Qual o prazo para a contestação? E qual o termo inicial?
15 dias da:
- audiência de conciliação
- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação
- da citação de acordo com o art. 231
61
Quais são as preliminares de contestação?
1. inexistência ou nulidade de citação
2. incompetência absoluta ou relativa
3. incorreção do valor da causa
4. inépcia da PI
5. perempção
6. litispendência
7. coisa julgada
8. incapacidade da parte
9. convenção de arbitragem
10. ausência de legitimidade ou interesse processual
11. conexão
12. falta de caução
13. gratuidade de justiça
62
Quais as preliminares de contestação não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz?
- incompetência relativa
| - convenção arbitral
63
Onde poderá ser proposta a contestação se houver alegação de incompetência relativa ou absoluta?
Poderá ser protocolada no foro do domicílio do réu
64
A quem não se aplica o ônus especificado dos fatos?
- DP
- Advogado dativo
- curador especial
65
O que é a reconvenção?
Pretensão própria do réu contra o autor, conexa com a principal
66
Quais os efeitos da revelia?
Presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor
67
Quando a revelia não produz efeitos?
- se 1 réu contestou
- direitos indisponíveis
- instrumento indispensável
- fatos inverossímeis
68
Qual o prazo máximo para correção de vícios sanáveis?
Nunca superior a 30 dias
69
O autor poderá ser ouvido em 15 dias se o réu alegar...
- preliminares da contestação
| - fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
70
Qual o recurso cabível para a decisão que diz respeito a apenas parcela do processo?
Agravo de instrumento
71
Quando o juiz julgará antecipadamente o mérito?
- sem necessidade de produção de mais provas
| - réu revel e não houve requerimento de provas
72
Quando ocorrerá o julgamento parcial do mérito?
- parcela incontroversa
| - condições de imediato julgamento
73
A parte poderá liquidar e executar a decisão, que julgar parcialmente o mérito,...
independente de caução e ainda que haja recurso interposto
74
Quantos dias para apresentar o rol de testemunhas?
15 dias
75
Quantas testemunhas poderão ser apresentadas no procedimento comum do CPC?
10 no máximo, sendo até 3 por cada fato
76
Qual a ordem de produção de provas no CPC?
```
Peritos
Assistentes
Autor
Réu
TEstemunhas
```
77
Quando a AIJ será adiada?
- convenção das partes
- não puder comparecer por motivo justificado
- atraso justificado por + 30 minutos
78
Para as partes gravarem a AIJ, diretamente, é necessário autorização judicial?
Não
79
Como é distribuído o ônus da prova?
- Autor: fato constitutivo do seu direito
| - Réu: fato modificativo, impeditivo e extintivo do direito do autor
80
Quando o juiz poderá inverter o ônus da prova?
- por decisão fundamentada
| - convenção das partes
81
Quais fatos não dependem de prova?
- notórios
- afirmados e confirmados
- incontroversos
- presunção legal de existência ou veracidade
82
Quando não haverá a resolução de mérito?
1. indeferir a PI
2. parado +1 ano por negligência das partes
3. autor abandonar por + 30 dias
4. ausência de pressupostos
5. existência de perempção, litispendência e coisa julgada
6. ausência de legitimidade ou interesse de agir
7. existência de convenção de arbitragem
8. desistência da ação
9. morte da parte e a ação for intransmisível
83
Quais matérias o juiz poderá conhecer de ofício, em relação a não resolução do mérito?
- ausência de pressupostos
- existência de perempção, litispendência e coisa julgada
- ausência de legitimidade ou interesse de agir
- morte da parte e a causa for intransmissível
84
Quando haverá a resolução do mérito?
- acolher ou rejeitar o pedido
- prescrição ou decadência
- homologa a procedência, transação, renúncia
85
O que não é considerado fundamento de sentença?
- reprodução de artigo
- conceitos jurídicos indeterminados
- motivos genéricos
- não enfrenta todos os argumentos
- limita a invocar súmula
- não observa súmula, jurisprudência ou precedente
86
Quando a decisão gera hipoteca judiciária?
- mesmo a condenação seja genérica
- ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório
- ainda que esteja pendente arresto dobre bem do devedor
- mesmo que impugnada por recurso com efeito suspensivo
87
Quando será a necessária a remessa necessária?
- sentença contra U, E/DF, municípios e suas autarquias e fundações
- sentença que julgar procedentes dos embargos à execução fiscal
88
Quais são as exceções de aplicabilidade da remessa necessária?
1. - 1000 SM U
2. - 500 SM E/DF
3. - 100 SM mun
4. quando a decisão for fundamentada em súmula de tribunal superior, acórdão repetitivo, IRDR/IAC e orientação vinculante administrativa
89
Qual a diferença de coisa julgada material e formal?
A coisa julgada material é imutável e indiscutível, já a coisa material formal é o julgamento sem mérito
90
O que não faz coisa julgada?
- os motivos
| - a verdade dos fatos
91
Como será iniciado o cumprimento de sentença?
A requerimento do exequente
92
Quem não pode participar do cumprimento de sentença se não participou do processo de conhecimento?
- fiador
- coobrigado
- corresponsável
93
Como será o cumprimento de sentença de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF?
- antes do trânsito em julgado: INEXIGÍVEL
| - depois do trânsito em julgado: AÇÃO RESCISÓRIA
94
Quando poderá haver o cumprimento de sentença provisório?
Quando a sentença for impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo
95
No cumprimento de sentença provisório, é necessário...
o caução do exequente quando puder resultar grave dano ao executado
96
Quando a caução, no cumprimento de sentença provisório, será dispensada?
- crédito alimentar
- situação de necessidade
- pender agravo de RE ou Resp
- sentença for fundada em súmula ou entendimento repetitivo
97
Qual o prazo para a impugnação de cumprimento de sentença?
15 dias
98
Qual o prazo para pagar o cumprimento de sentença de prestação de alimentos?
3 dias
99
Quando será cabível a prisão de executado de prestação de alimentos?
Se tiver + de 3 prestações inadimplentes
100
A impugnação de cumprimento de sentença terá efeito suspensivo?
Não, deve requerer
101
O que não é aplicado à Fazenda Pública no cumprimento contra ela?
A multa de 10% em cima do valor caso não haja pagamento no prazo
102
Qual o prazo para impugnação de cumprimento de sentença da fazenda pública?
30 dias
103
Como será feito o pagamento do cumprimento de sentença contra Fazenda Pública?
- precatório
| - RPV pago em 2 meses
104
Quem pode interpor recurso?
- parte vencida
- 3º prejudicado
- MP
105
Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles...
poderá aderir ao outro
106
Quando poderá desistir de recurso interposto?
A qualquer momento, sem precisar de anuência do recorrido. A desistência fica sem efeito se a causa for submetida a repercussão geral
107
Recurso de um dos litisconsorte ao outro...
aproveita
108
Quando cabe apelação?
Quando houver sentença
109
A apelação, em regra, terá...
efeito suspensivo
110
Quais sentenças que começam a produzir efeitos imediatamente da sua publicação?
- divisão e demarcação de terras
- condena a pagar alimentos
- extingue sem resolução de mérito
- julga improcedente os embargos do executado
- julga procedente a instituição de arbitragem
- confirma, concede ou revoga tutela provisória
- decreta interdição
111
Quando será cabível agravo de instrumento?
Contra decisões interlocutórias que versem sobre:
- tutelas provisórias
- mérito do processo
- rejeição de arbitragem
- desconsideração da PJ
- rejeição do pedido de gratuidade de justiça
- exibição ou posse de docs
- exclusão de litisconsorte
- rejeição do pedido de limitação de litisconsorte
- intervenção de terceiro
- efeito suspensivo dos embargos à execução
- ônus da prova
- lei
112
Quando será cabível o agravo interno?
Contra decisão de relator
113
Quando será cabível embargos de declaração?
- obscuridade/contradição
- erro material
- omissão
114
Qual o prazo dos embargos de declaração?
5 dias
115
Os embargos de declaração não tem efeito suspensivo e...
interrompem o prazo para interposição do recurso
