Processo Civil Flashcards
Qual o prazo para alegar o impedimento ou a suspeição?
15 dias do conhecimento do fato
O incidente de impedimento ou de suspeição poderá ser…
com ou sem efeito suspensivo
Caso seja declarado o impedimento ou suspeição de juiz, quem pagará as custas?
Tribunal determinará que o próprio juiz pague as custas
Para quais autoridades os impedimento e as suspeições são ampliadas?
- MP
- auxiliares da justiça
- sujeitos imparciais do processo
Quem são os auxiliares da justiça?
- escrivão
- chefe de secretaria
- oficial de justiça
- perito
- depositário
- administrador
- intérprete
- tradutor
- mediador
- conciliador
- partidor
- distribuidor
- contabilista
- regulador de avarias
Como é a responsabilidade do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça?
- Civil e regressiva em caso de dolo ou culpa se praticar ato nulo e praticar atos “protelatórios” sem justo motivp
Quais as atribuições dos escrivães e chefes de secretaria?
- redigir ofícios, mandados e cartas precatórias
- efetivar ordens judiciais, realizar citações e intimações
- comparecer às audiências, não podendo, designar alguém
- manter sob guarda e responsabilidade os autos
- fornecer certidão de qualquer ato ou termo
- praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios
Se parte se considerar preterida e não tiver sido dada preferência em processo, poderá reclamar nos autos que terá resposta em…
2 dias
Quais atos tramitam em segredo de justiça?
- interesse público ou social
- casamento e desdobramentos
- direito constitucional à intimidade
- arbitragem
Poderá as partes fazerem negócios judiciais, antes ou durante a ação, se…
forem direitos que admitam a autocomposição
Se as partes estipularem um calendário processual, não haverá…
intimação
Quando a desistência fará efeito?
Após homologação judicial
Quais são os pronunciamentos do juiz?
- sentença: que põe fim à fase cognitiva ou extingue a execução
- decisão interlocutória: tudo de natureza decisória que não é sentença
- despacho: os demais
Quando os atos processuais serão realizados?
6 às 20h nos dias úteis
Independentemente de autorização judicial e poderá ser realizado nas férias forenses, feriados e fora de hora as…
- citações
- penhoras
- intimações
- tutela de urgência
Quais processos continuam correndo durante as férias forenses?
- jurisdição voluntária
- necessários para a conservação de direitos
- ação de alimentos
- nomeação ou remoção de tutor
- o que a lei determinar
Qual o lugar dos atos processuais?
A sede do juízo
Quando lei ou juiz forem omissos em relação aos prazos, quais se aplicam?
- 48hr para comparecer da intimação
- 5 dias para praticar ato processual
Como são contados os prazos?
Em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do fim
Qual o período das férias forenses?
20/12 a 20/1
Qual o limite máximo que o juiz poderá prorrogar o prazo?
20 dias
Litisconsortes com procuradores de escritórios distintos e processo físico tem direito à..
prazo em dobro
Quais os dias de começo de prazo?
- da juntada de AR
- juntada nos autos do mandado cumprido
- da citação/intimação se por oficial de justiça
- dia útil seguinte da citação por edital
- dia útil seguinte à consulta do teor da decisão e autos eletrônicos
- juntada de comunicado
- data da publicação quando intimação eletrônica
- dia da carga
Quando será expedida carta para comunicação de atos processuais?
Quando fora dos limites do tribunal/seção/subseção/comarca
Quando será expedida carta de ordem?
Para atos fora do tribunal
Quando será expedida carta rogatória?
Para órgão estrangeiro
Quando será expedida carta precatória?
Casos de cooperação judicial
Quando será expedida carta arbitral?
Para órgão do PJ praticar ou cumprir algum ato
Qual a condição indispensável para a validade do processo?
Citação, pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo
Quando não será necessária a citação do réu?
- improcedência liminar do pedido
- indeferimento da petição inicial
A citação válida, mesmo que praticada por juízo incompetente, induz…
- litispendência
- coisa julgada
- põe o devedor em mora
O despacho da citação…
interrompe a prescrição e retroage até a data da propositura da ação
Se decisão transitada em julgado favorável ao réu antes da citação..
escrivão ou chefe de secretaria comunicam o réu
Onde não se fará a citação?
- culto religioso
- parente morto (7 dias)
- noivos (3 dias)
- doente
- mentalmente incapaz
Quais os tipos de citação?
- correio
- oficial de justiça
- escrivão/chefe de secretaria
- por edital
- por meio eletrônico
Como se dá a citação por hora certa?
oficial de justiça —> tentou 2 vezes —> ocultação —> intima qualquer um —> indica hora certa para citação
Quando será feita a citação por edital?
- desconhecido ou incerto o citando
- ignorado ou incerto ou inacessível o lugar que se encontra o citando
- casos expressos em lei
Como se dará a intimação?
- meio eletrônico
- correio
- oficial de justiça
Quais são os tipos de tutela provisória?
- urgência (cautelar ou antecipada)
- evidência
O que é a tutela de urgência cautelar?
- comprovada probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
- abre vista para o réu contestar em 5 dias
O que é a tutela de urgência antecipada?
- comprovada probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
- sem vista para réu contestar
Quando a tutela provisória poderá ser revogada ou modificada?
A qualquer tempo
Quando a tutela antecipada se torna estável?
Quando a parte contrária não recorrer da decisão que concedeu a tutela
Parte que recebeu a tutela urgência paga pelo prejuízo que causar a parte diversa se…
- sentença desfavorável
- não der meios para a citação em 5 dias
- cessar eficácia da medida
- decadência/prescrição
Cessa a eficácia da tutela antecedente quando…
- autor não deduzir o pedido
- não for efetivada em 30 dias
- juiz julgar improcedente o pedido ou extinguir o processo sem resolução de mérito
O que é tutela de evidência?
- independe de demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo