Constitucional Flashcards
Quando a associação representa seus associados precisa de autorização?
Sim
Quando a associação substitui seus associados precisa de autorização?
Não, acontecerá no MI ou MS coletivo
Na requisição administrativa, a indenização será…
ulterior, se houver dano
O que é assegurado no Tribunal do Júri?
- plenitude de defesa
- sigilo das votações
- soberania dos veredictos
- competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida
Como é levado ao status de emenda constitucional de tratados ou convenções internacionais de direitos humanos?
Com votação em 2 turnos com 3/5 dos votos em cada casa legislativa
Quem são os brasileiros natos?
- nascidos no Brasil
- nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que estão à serviço do Brasil
- nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que registrou em repartição brasileira ou optou pela nacionalidade brasileira após a maioridade
Quem são brasileiros naturalizados?
- país de língua portuguesa + 1 ano de residência no Brasil + idoneidade moral
- 15 anos no Brasil + sem condenação penal + requerer
Como se perde a nacionalidade brasileira?
- cancelada naturalização por sentença judicial por atividade nociva ao interesse nacional
- adquirir outra nacionalidade, exceto nacionalidade originária ou naturalização “imposta”
Quais os princípios da Administração Pública?
Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência
Como se dá a investidura em cargo público?
Por meio de concurso público, de provas ou de provas e títulos, com validade de até 2 anos, prorrogável por igual período
Qual a diferença entre cargo em comissão e função de confiança?
- cargo em comissão: qualquer um pode exercer
- função de confiança: somente servidores
Como é alterada a remuneração dos servidores públicos?
- lei específica
- revisão geral anual
Como são criadas as autarquias?
Lei específica
Como são criadas as EP/SEM?
- autorizadas por lei específica
- sua área de atuação por lei complementar
Quando será possível a acumulação remunerada de cargos públicos?
- 2 professores
- 1 professor + 1 técnico/científico
- 2 saúde
Como deve ser realizada as publicidades de campanhas dos órgão públicos?
Com caráter educativo, informativo e de orientação social
Como fica o servidor público que exerce mandato eletivo?
- U, E, DF: afasta do cargo público
- prefeito: afasta e opta por qual remuneração
- vereador: pode acumular se houver compatibilidade de horários
Quando será aplicado o teto remuneratório em empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias?
Quando receberem recursos dos entes para custeio em geral e despesas com pessoal
O que é a readaptação?
Quando servidor é colocado em outro cargo para melhor atender suas limitações físicas ou mentais
A aposentadoria por tempo de contribuição rompe…
o vínculo
As políticas públicas devem ser…
avaliadas com a divulgação do objeto a ser avaliado e os resultados obtidos
Quem receberá subsídio?
- membro do poder
- mandato eletivo
- ministro de Estado
- Secretário de E/DF
Qual será a idade para que ocorra a aposentadoria compulsória?
70 ou 75 anos, dependendo de lei complementar
No RPPS da União, qual a idade mínima para se aposentar?
65 anos para Homens
62 anos para Mulheres
Quando será aplicado o RGPS para servidores públicos?
- somente cargo em comissão
- cargo temporário
- somente mandato eletivo
- emprego público
Como é dada a estabilidade?
3 anos de efetivo exercício + avaliação especial de desempenho
