Constitucional

Question 1

Quando a associação representa seus associados precisa de autorização?

Answer 1

Sim

Question 2

Quando a associação substitui seus associados precisa de autorização?

Answer 2

Não, acontecerá no MI ou MS coletivo

Question 3

Na requisição administrativa, a indenização será…

Answer 3

ulterior, se houver dano

Question 4

O que é assegurado no Tribunal do Júri?

Answer 4

• plenitude de defesa
• sigilo das votações
• soberania dos veredictos
• competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida

Question 5

Como é levado ao status de emenda constitucional de tratados ou convenções internacionais de direitos humanos?

Answer 5

Com votação em 2 turnos com 3/5 dos votos em cada casa legislativa

Question 6

Quem são os brasileiros natos?

Answer 6

• nascidos no Brasil
• nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que estão à serviço do Brasil
• nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que registrou em repartição brasileira ou optou pela nacionalidade brasileira após a maioridade

Question 7

Quem são brasileiros naturalizados?

Answer 7

• país de língua portuguesa + 1 ano de residência no Brasil + idoneidade moral
• 15 anos no Brasil + sem condenação penal + requerer

Question 8

Como se perde a nacionalidade brasileira?

Answer 8

• cancelada naturalização por sentença judicial por atividade nociva ao interesse nacional
• adquirir outra nacionalidade, exceto nacionalidade originária ou naturalização “imposta”

Question 9

Quais os princípios da Administração Pública?

Answer 9

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

Question 10

Como se dá a investidura em cargo público?

Answer 10

Por meio de concurso público, de provas ou de provas e títulos, com validade de até 2 anos, prorrogável por igual período

Question 11

Qual a diferença entre cargo em comissão e função de confiança?

Answer 11

• cargo em comissão: qualquer um pode exercer

- função de confiança: somente servidores

Question 12

Como é alterada a remuneração dos servidores públicos?

Answer 12

• lei específica

- revisão geral anual

Question 13

Como são criadas as autarquias?

Answer 13

Lei específica

Question 14

Como são criadas as EP/SEM?

Answer 14

• autorizadas por lei específica

- sua área de atuação por lei complementar

Question 15

Quando será possível a acumulação remunerada de cargos públicos?

Answer 15

• 2 professores
• 1 professor + 1 técnico/científico
• 2 saúde

Question 16

Como deve ser realizada as publicidades de campanhas dos órgão públicos?

Answer 16

Com caráter educativo, informativo e de orientação social

Question 17

Como fica o servidor público que exerce mandato eletivo?

Answer 17

• U, E, DF: afasta do cargo público
• prefeito: afasta e opta por qual remuneração
• vereador: pode acumular se houver compatibilidade de horários

Question 18

Quando será aplicado o teto remuneratório em empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias?

Answer 18

Quando receberem recursos dos entes para custeio em geral e despesas com pessoal

Question 19

O que é a readaptação?

Answer 19

Quando servidor é colocado em outro cargo para melhor atender suas limitações físicas ou mentais

Question 20

A aposentadoria por tempo de contribuição rompe…

Answer 20

o vínculo

Question 21

As políticas públicas devem ser…

Answer 21

avaliadas com a divulgação do objeto a ser avaliado e os resultados obtidos

Question 22

Quem receberá subsídio?

Answer 22

• membro do poder
• mandato eletivo
• ministro de Estado
• Secretário de E/DF

Question 23

Qual será a idade para que ocorra a aposentadoria compulsória?

Answer 23

70 ou 75 anos, dependendo de lei complementar

Question 24

No RPPS da União, qual a idade mínima para se aposentar?

Answer 24

65 anos para Homens

62 anos para Mulheres

Question 25

Quando será aplicado o RGPS para servidores públicos?

Answer 25

• somente cargo em comissão
• cargo temporário
• somente mandato eletivo
• emprego público

Question 26

Como é dada a estabilidade?

Answer 26

3 anos de efetivo exercício + avaliação especial de desempenho