Corregedoria Flashcards
O que é a função correcional?
É a orientação, reorganização e fiscalização de órgãos e serviços judiciários da 1ª instância
O que é correição ordinária e qual seu prazo para encaminhar à Corregedoria Geral de Justiça?
É a que está prevista em lei e nas normas de correição e seu prazo para encaminhamento é de 60 dias
Quem exerce a Corregedoria Permanente?
Por algum juiz designado
Qual o mês preferencial para a realização da correição anual?
Dezembro, avisa pro meio de edital com 15 dias de antecedência, realizada por Juiz Corregedor Permanente
Qual a recorrência de atividade correcional em estabelecimentos prisionais e destinados à recolhimento de pessoas?
1 vez por mês pelo Juiz Corregedor Permanente
A apuração preliminar, sindicância e processo administrativo são instaurados por meio de…
Portaria, dispensando registro em livro
Quando será obrigatória a remessa necessária à CGJ de processo administrativo?
Quando a pena for de dispensa, demissão ou cassação de aposentadoria
Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada fisicamente, após a instauração e a distribuição, juntam-se as peças ao sistema informatizado oficial e a parte tem quantos dias para retirada do documento, sob pena de inutilização?
45 dias
Como pode ser realizado o atendimento prioritário de deficiente, idosos, gestantes, lactantes e com criança de colo?
- lugar privilegiado em filas
- distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial
- alocação de espaço para atendimento exclusivo do balcão
- entre outros
Qual a atribuição dos ofícios de justiça?
Serviços inerentes à competência das varas e da corregedoria Permanente
Qual a competência dos ofícios de justiça?
Serviços de foro judicial, atribuindo-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara
Qual a destinação dos registros de documentação dos processos no sistema informatizado oficial ou nos livros classificadores?
preservação da memória de dados e controle dos processos
A utilização do SAJ/PG é de utilização…
Obrigatória, serão excluídos programas eventualmente em uso
Quem estabelece os níveis de acesso às informações e o credenciamento do Sistema Informatizado Oficial?
Expediente interno da CGJ com participação da STI
Quais são as atribuições dos distribuidores e ofícios de justiça no Sistema Informatizado Oficial?
- cadastrar feitos distribuídos ao respectivo juízo
- anotar movimentações e a prática dos atos processuais
- consignar os serviços administrativos pertinentes
Quem será cadastrado no sistema informatizado?
Todos os litisconsortes, intervenientes e terceiros
Exclui-se parte no processo?
Não, dá-se baixa quando necessário
A qualificação das partes no SIO não é obrigatória quando…
- comprometer acesso à justiça
- não ser inscrita no CPF ou CNPJ
Quando que a extinção do processo será registrada assim que transitar em julgado?
- improcedência total da demanda
- acolhimento de impugnação do devedor
- estabilização de tutela
extinção da execução, por força de embargos do devedor
Quando as mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados serão aplicadas aos feitos de outro juízo?
Não
Depois de quanto tempo do ultimo registro os Livros de carga de autos e mandados podem ser inutilizados?
2 anos
O que é vedado na escrituração?
- borracha, corretivo, raspagem
- assinatura de termo em branco total ou parcial
- abreviaturas e afins
- reprodução mecânica da assinatura do juiz
O que deve evitar na escrituração?
- entrelinhas, erros de digitação, rasuras, emendas, etc
- anotações “sem efeito”
- anotações à lápis
Quando escrivão certifica a autenticidade da assinatura do juiz?
- alvarás de soltura, mandado de prisão, etc
- lei exigir autenticidade
- dúvida sobre autenticidade da firma
OBS: é dispensada na certificação digital
Quando a subscrição do juiz é obrigatória?
- lei exigir
- desconto de pensão alimentícia
- documentos dirigidos às autoridades
As cartas postais independem de assinatura do escrivão ou escrevente se….
- nome e cargo do funcionário emitente
- inexista determinação do juiz em contrário
- não seja obrigatória a subscrição do juiz
- documentos passa a fazer parte dos autos imediatamente
Quanto tempo depois de recebida a petição inicial ou denúncia será autuada com etiqueta gerada pelo SIO?
24 hs
dispensa certidão no interior dos autos
Como são diferenciadas as autuações de situações especiais?
Com tarjas coloridas
Qual o número máximo de folhas dos volumes dos autos?
200 folhas por volume
Como se dá a numeração de volumes diferentes?
recomeça a numeração no novo volume
Como se dá a numeração de procedimento preparatório?
O número + “i”
Quem zela pela correta numeração dos autos?
Escrivão e escreventes
O que acontece se houver erra na numeração dos autos?
Certifica-se a ocorrência e se for número repetido, acrescenta uma letra
Quais peças são recebidas e juntadas nos autos? E quais exceções?
Todas as petições enviadas pelo Setor de Protocolo, exceto:
- as procurações/substabelecimentos apresentados diretamente no ofício de justiça
- por expressa determinação do juiz
Como se da o recebimento de petições pelo fac-símile e e-mail diretamente ao ofício de justiça?
Lança imediatamente o número de protocolo no corpo do documento
Onde os atos e termos dos autos devem ser anotados?
No sistema oficial informatizado
Quais as exceções às anotações dos termos dos autos no SIO?
Se documento fazer parte integrante dos autos por original ou cópia, rubricado pelo emitente
Onde é vedada o lançamento nos autos?
No verso das petições
O que não pode ser lançado nos autos?
- cotas marginais e interlineares
- sublinhar palavras à tinta ou lápis
- empregar expressões injuriosas
Qual o prazo para se fazer conclusos os autos?
1 dia
Qual o prazo para executar atos processuais?
5 dias
Os termos de conclusão ou de vista devem ser…
datados
Por quanto tempo o processo não poderá ficar paralisado?
30 dias
A quem compete, com exclusividade, à expedir certidões?
Aos ofícios de justiça
Qual o prazo para se expedir uma certidão?
5 dias a contar da data do pedido
Qual o prazo para expedir certidões solicitadas por e-mail institucional do ofício de justiça?
5 dias úteis
Qual o requisito para se expedir uma certidão de um processo em segredo de justiça?
Despacho de juiz competente autorizando
O que é a certidão de teor da decisão para protesto extrajudicial?
É aquela decorrente de decisão transitada em julgado que reconhece a existência de pagar quantia certo ou alimentos, deve ser requerida por escrito pelo credor
Em quanto tempo será expedida a certidão para protesto extrajudicial?
Em 3 dias
Qual o prazo para expedir certidão de cancelamento do protesto?
3 dias
Quais endereços devem constar nos mandados?
Todos os endereços declinados ou existentes nos autos, inclusive local de trabalho
Como são encaminhados e entregues os mandados?
Por meio de carta
Quem deve cumprir os mandados?
Os oficiais de justiça, exceto os mandados de prisão que são encaminhados ao IIRGD
Quais elementos devem conter na certidão de expedição de mandado?
- nome do oficial de justiça
- data da carga
Com qual frequência o escrivão relaciona os dados dos mandados em poder dos oficiais de justiça?
Mensalmente
Quais são as regras da lavratura de ofícios?
As mesmas da escrituração
Como é feita a comunicação entre os ofícios de justiça?
Por meio eletrônico
Quem realiza a transmissão eletrônica de informações e documentos?
- dirigente
- escrivão judicial
- chefe de seção
- escrevente técnico judiciário
O que o remetente da comunicação eletrônica deve fazer?
- usar o e-mail institucional
- preencher o campo “para” e o “assunto” com o número do processo e a sua especificação
- digitar no corpo do texto os dados e o e-mail da unidade que está lotado
- anexar cópias necessárias em PDF
- selecionar a opção de confirmação de entrega e de confirmação de leitura
- assinar
- imprimir comprovantes de confirmação de leitura e de entrega e juntar nos autos
- inserir andamento no SIO
O que acontece se não for confirmado a entrega e leitura de comunicação eletrônica?
Consideram-se lidas após 1 dia útil, se forem causas urgentes, contato telefônico
O que é feito se houver inoperância da certificação digital?
Imprime, assina, digitaliza e envia como anexo da mensagem
O que é o sistema Infojud?
Sistema da Receita Federal para solicitar e receber informações de endereço e situação econômica-financeira
Como é feito o acesso ao Infojud?
Por meio do uso de certificado Digital ICP-Brasil padrão A-3
O que acontece com o processo que teve juntada de situação econômico-financeira?
Tramitará em segredo de justiça
Em quantas vias será fabricada a carta precartória?
3 vias sendo 1 a contra-fé
Quando o ato deprecado for a citação, deve ser acompanhada de…
cópia da petição inicial
Quando o juiz deprecado devolverá a carta precatória, independente de cumprimento?
- não estiver devidamente instruída
- não houver regularizado no prazo determinado
As cartas precatórias não serão…
autuadas
As cartas precatórias, quando possível, servirão como…
mandado
Poderá retirar carta cumprida junto ao juízo deprecado, para entrega em juízo deprecante?
Sim, desde que conste o nome e o número da OAB do advogado
Como será transmitida a carta precatória se tiver urgência?
- fac-símile
- telegrama
- telefone
- radiograma
Como serão realizadas as intimações?
Sempre que possível, por meio eletrônico
O que é vedado aos servidores dos ofícios de justiça?
Prestar informações por telefone aos advogados, MP, partes e público em geral sobre processos
Quando serão publicadas os despachos, decisões interlocutórias e sentenças no Diário Eletrônico de Justiça?
No prazo máximo de 3 dias
Quando serão corrigidos os erros ou omissões de intimações?
Imediata retificação
Com qual frequência os escrivães judiciais conferirão o teor da intimações?
Diariamente
Quem poderá examinar em balcão de ofício de justiça processos findos ou em andamento sem segredo de justiça?
- Advogados
- Estagiários de Direito
- Público em geral
obs: podem tirar cópias e fazer anotações
A carga de autos em segredo de justiça ficam restritas às…
partes e procuradores, podem acadêmicos de Direito não inscritos na OAB em caso de entidades de assistência judiciária
Por quanto tempo pode ser realizada a carga?
10 dias
Quem pode fazer carga de processo em andamento?
- advogado da parte
- estagiário com OAB
- Pessoa indicada e credenciada pelo advogado
Poderá haver carga em fluência de prazo?
Não, exceto para procurador ou pessoa designada pelo prazo de 2 a 6 horas
Os ofícios de justiça no procedimento de carga não podem…
reter documentos
O que acontece se não houver a devolução dos autos após carga?
Intima para de volver em 3 dias, se não devolver, perde direito de vista fora do cartório + multa
O que é a carga rápida, e em quanto tempo ela será realizada?
É a carga com duração de até 1 hora e será concedida pelos escrivães ou escreventes técnicos judiciários. Deve ser requerida até às 18hr.
Com qual frequência os escrivães e os chefes de seção verifica os autos retirados?
Todo mês até o 15º dia do mês
Quem pode requerer o destranhamento?
- parte interessada
- de ofício pelo juiz
Quando não será substituída por cópia o destranhamento de peças ou documentos, a critério do juiz?
- manifestação intempestiva
- documentação estranha
- documentos que não servem de base para fundamentação
Quando desentranha peças ou documentos…
não renumera processo, coloca folha em branco
Quando destranha, intima interessado para retirar o documento em…
5 dias
Após a trânsito em julgado de sentença, os objetos serão devolvidos às partes que terão…
30 dias para retirar
O que acontece se as partes não retiram os documentos?
Após 1 ano, intima novamente. Se passar 2 anos encaminha para a OAB
Quando os processos serão arquivados?
- sentença definitiva
- decisão terminativa, incluindo estabilização de tutela
Quando será feito o arquivamento?
Após 30 dias da publicação que determina arquivamento, anotando no SIO e SGDAU
Quando será arquivado provisoriamente?
+ de 1 ano na execução judicial sem localização de bens
Para quem é requerido o desarquivamento?
SGDAU
O que é pesquisa histórica?
É a pesquisa científica de processos, pode ser realizada por quem for cadastrado no site e pode ser autorizado por 30, 60 ou 90 dias. Não paga taxa para desarquivar
Para o que é usado o sistema de processamento eletrônico do TJ-SP?
- tramitação de processos
- comunicação de atos
- transmissão de peças
Como será feito o acesso ao sistema de processamento eletrônico?
- pelo site do TJ-SP por qualquer pessoa credenciada, com uso de certificação digital ICP-Brasil - Padrão A3
- pelos entes conveniados
- nos sistemas internos, por magistrados, servidores, funcionários e terceiros autorizados pelo TJ-SP
O que acarreta o uso inadequado do sistema de processamento eltrônico?
Se causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional, haverá o bloqueio do cadastro do usuário
Como é garantido a autenticidade e integridade dos atos e peças processuais?
Pelo sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital
Como se dá a responsabilidade pela certificação digital?
É exclusiva do titular e em nenhuma hipótese será oponível a alegação de seu uso indevido
Como os atos processuais do processo eletrônico são assinados?
Por certificação digital
Como é feito o protocolo das petições intermediárias no sistema eletrônico?
São apresentadas no peticionamento eletrônico e encaminhadas diretamente ao ofício de justiça
O setor de protocolo do TJ-SP não receberá…
petições físicas de processos eletrônicos
O que se admite nos foros digitais?
O protocolo integrado de petições em papel dirigidas a processos físicos em tramitação nas demais comarcas no Estado
O que acontece se o sistema estiver indisponível?
Poderá receber petição em papel que será digitalizada quando reestabelecido, e terá 45 dias da digitalização para a retirada do papel, sob pena de inutilização
O que é de livre consulta no sítio do TJ-SP?
- movimentações processuais
- inteiro teor de decisões, sentenças, votos, acórdãos
- mandados de prisão
Quem tem acesso a todo conteúdo dos processos eletrônicos?
- advogado
- defensor
- partes
- MP
- cadastrados e habilitados
Quem tem acesso a qualquer processo, exceto segredo de justiça?
- advogados
- defensores públicos
- procuradores
- MP
Como se dá o acesso de advogados ao E-SAJ?
- certificado digital
- login e senha
Como se dá o acesso das partes ao E-SAJ?
Será fornecida senha junto com a citação
Como se dá o acesso de peritos, assistentes e terceiros ao E-SAJ?
Será fornecida senha mediante autorização do magistrado
Como se dá o acesso da vítima em processos de execução criminal ao E-SAJ?
É fornecida senha com duração da pena imposta
Como é feita a solicitação de senha?
Pelos canais institucionais de atendimento virtual da Unidade Judicial
Como se dá o acesso de terceiros interessados ao E-SAJ?
Fornece senha para acesso com duração de 24 hrs
Depois de quanto tempo as senhas de terceiro interessado são inutilizadas?
Após 45 dias
Como são elaborados os documentos?
Por meio de modelos de expediente institucional padronizado, autorizado e aprovado pela CGJ
Como é feita a criação de modelos de grupos?
- a partir de modelos institucionais
- autoria intelectual do magistrado
Como se dá o cumprimento de ordens judiciais em ofícios de justiça que tenham implantado o fluxo de atos?
Pelos subfluxos de documentos
O que acontece com os processos que estão na fase de expedição de mandados de levantamento?
Serão encaminhados para a fila “ag. análise de cartório urgente”
