Processo Legislativo Flashcards
1
Q
(2) Requisitos Propostas para Emenda à Constituição
A
- mín 1/3 CD ou SF
- Pelo PR
- + da metade AL, com maioria relativa
2
Q
(6) Não cabe Emendas Constituicionais
A
- forma federativa
- voto direto, secreto, universal e periódico
- separação dos Poderes
- direitos e garantias individuais
- na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio
- rejeitada / prejudicada anterior na mesma sessão legilativa
3
Q
(3) Requisitos Aprovação Emenda Constituicional
A
- Discutida e votada CN
- 2 turnos
- 3/5 dos votos membros
4
Q
(6) Composição Processo Legislativo
A
- EC
- LC
- LO
- MP
- DL
- Resoluçao
Não portaria, decreto
5
Q
A
