P. Judiciário (art. 92 a 126)

Question 1

Estrutura Judiciario
STF - Superiores

Answer 1

STJ: TJs a e Juízes de Direito
STJ: TRFs e Juízes Federais

TST: TRT e Juízes do Trabalho

TSE: TRE e Juízes Eleitorais / Juntas Eleitorais

STM: TM (apenas guerra) e Auditorias Militares

Question 2

Justiças Especializadas
Trabalho, Eleitoral e Militar

único ramo do direito aplicado à um caso concreto

Answer 2

Não cabe recurso extraordinário para o STF

Question 3

CNJ

Answer 3

• órgão do judiciário mas não exerce função típica
• Administrativa e Disciplinar

Question 4

Estatuto Magistratura

Answer 4

LC iniciativa privativa do STF

Question 5

Concurso Magistratura
= Juiz de Direito Substituto
(3) Requisitos

Answer 5

• Provas + Títulos
• OAB em todas áreas
• 3 anos atividade jurídica

Não é 3 anos de advocatícia

Question 6

Promoção carreira Magistratura

Subsituto para 1º Entrância para 2º para Especial para Desembargador (2º grau)

Answer 6

• Antiguidade ou Merecimento
• Entrância para Entrância

Entrância = classificação administrativa = Comarcas

Question 7

Lista de Merecimento
tem que promover ser (2)
(Promoção)

Answer 7

• 3x consecutiva
• 5x alternada

Question 8

Requisitos para promoção

Answer 8

• 2 anos na respectiva entrância
• 1º 5º parte + antigo da sua atual entrância

Question 8

Inter partes para erga omes

Answer 8

Difuso para Coletivo

Modulação dos efeitos = Controle Concentrado de Constitucionalidade

Question 8

P. Judiciário (4) situações que decidem por 2/3 dos membros

voto fundamentado do respectivo tribunal

Answer 8

1. Recusa de promoção pro antigado
2. Repercussão geral ao recurso extraordinário
3. Cancelar, Editar e Modificar SV
4. Repercussão Geral do Recurso Especial em determinadas matérias

Inter partes para erga omes

Question 9

Local da comarca

Answer 9

Tem que morar na comarcar,salvo autorização do tribunal, defensor público ou procurador

Question 10

(2) Penalidades Magistrados
(3) requisitos

Answer 10

• Disponibilidade
• Remoção Compulsória

1. Interesse Público
2. Maioria Absoluta
3. Tribunal ou CNJ

Question 11

(2) Decisão Adminsitrativa

Answer 11

• Administrativa
  pública + motivada
• Administrativa Disciplinar
  pública + motivada + Maioria Absoluta

Question 12

TJMG
150 desembargadoes = Tribunal Pleno
Ógão especial (2) Regras

Answer 12

• Pode consituir órgão especial (Regra + de 25 Julgadores)
• Metade por Antiguidade e Metade por Eleição pelo Tribunal Pleno

Question 13

Atividade Jurisdicional Ininterrupta

Answer 13

• Vedada férias coletiva na 1º instância e Tribunais de 2º, Continua nos superiores
• Juízes + Promotor + Defensor + Servidor em Plantão Permanente

Question 14

Nº de juízes

Answer 14

Proporcional à demanda e à população

Question 15

Quinto Constitucional, quem tem?

Answer 15

• TRFs
• TJs (inclui militar)
• TST e TRTs

Question 16

Quinto Constitucional, Como calcula?
TJMG = 150

Answer 16

• 1/5 indicados pelo quinto consitucional (30), metade advocatícia (15) e metade MP (15)
• 4/5 promoção

se 1/5 for ímpar, maior por alternância Adv ou MP

Question 17

Quinto Constitucional, como indica?

Answer 17

1. OAB Lista sextúpla para TJ
2. TJ reduz para Lista tríplice para chefe do P.Executivo
3. Chefe P.Executivo escolhe o nove desembargador

Question 18

(3) Garantias da Magistratura

Answer 18

1. Vitalieciedade
2. Inamovobilidade
3. Irredutibilidade de Subsídio

Indicado = Quinto = Vitaliciedade Imediata

Question 19

Vedações aos Magistrados

Answer 19

1. Exercer ainda que em disponibilidade outro cargo ou função, salvo 1 de magistério
2. Atividade política e partidária
3. Exercer a advocatícias após aposentadoria ou exoneração antes dos 3 anos (quarentena) juízo ou tribunal o qual ele estava vinculado.

Question 20

Todo Corregedor é F.O.D.A
Justiça de 1º instância

Answer 20

• Fiscaliza
• Orienta
• Disciplina
• Administra

Question 21

Crime Comum e Crime de Responsabilidade
JD,MPE,DP

Answer 21

TJ

Question 22

O que é título extrajudicial?

Answer 22

é um documento que não é emitido pelo Poder Judiciário, mas que possui força executiva.

Ex.: notas promissórias, cheques, duplicatas, contratos de financiamento, empréstimo e outros documentos que estabelecem uma obrigação de pagamento