FEJ (art.127 a 135)

Question 1

Conceito de MP
Instiuição permanente para defender (4)

Agir como pa

Answer 1

• ordem jurídica
• regime democrático
• interesses sociais
• interesses individuais indisponíveis

Question 2

Função MP “custus legis”

Answer 2

Agir como parte (fiscal da lei)

Question 3

Composição MP

Answer 3

MPU
* MPFederal: Justiça Eleitoral
* MPTrabalho
* MPMilitar
* MPDFT

MPE
Procurador geral da Justiça
Procurador da Justiça
Promotor da Justiça

Question 4

(3) Príncipios Institucionais
MP = DP
Promotor de justiça
Defensor Público

UII

Answer 4

• Unidade: todos representam e estão sob a chefia.
• Indivisibilidade: 1 membro/defensor pode substituir outro no curso. O ato é da instiuição
• Idenpendência Funcional: sem caráter vinculativo, normativo. Não há coersão do DPG para um defensor.

Question 5

(5) Requisitos escolha do PGR

Answer 5

• escolhido pelo PR
• integrantes de carreira
• • 35 anos
• Sabatina SF: aprovação MA (colocar/destituir)
• Mandato: 2+2 anos

Não há listra tríplice

Question 6

(5) PGJ
(chefe do MPE)

Answer 6

• não tem idade mínima
• Escolhido pelo Gov.
• listra tríplice (integramtes MPE)
• Mandato 2 +2 (apenas 1 recondução)
• Destituir antes = MA AL

Question 7

Garantias MP vs DP

Answer 7

MP
1. Vitalieciedade: 2 anos + Escola
2. Inamovibilidade
3. Irredutibilidade Subsídios

DP
1. Estabilidade: 3 anos
2. Invamovibilidade
3. Irredutibilidade Subsídios

Question 8

Quem tem Vitaliecidade? (3)

Answer 8

• Magistratura
• Ministros/Conselheiros TCs
• MPs

Question 9

(3) Perda de Estabilidade Defensor

Answer 9

• trânsito em julgado
• PAD: ampla defesa
• Avaliação Periódica

Question 10

Inamovilidade não é absoluta.
= Remoção Compulsória (MP)

Answer 10

• interesse público
• MA
  1. órgão competente MP
  2. CNMP

Question 11

Quem é legitimado a exercer Controle de Constitucionalidade no STF?

Answer 11

• ADI, ADC,ADPF e SV
• Quem pode?
  4 autoridades: PR, Gov, Gov DF e PGR
  4 mesas: SF, CD, CL e AL
  4 instituições: partido polítco com representação no CN, conselho federal OAB, cofederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional

NÃO PODE: AGU, DPG. DPG = Controle Difuso

Question 12

(3) Funções institucionais MP

Answer 12

• direitos e interesses das populações indígenas
• exercer o controle externo da atividade policial
• inquérito policial

Question 13

(3) Requisitos Concurso MP: Promotor de Justiça substituto

Answer 13

• Provas e Títulos
• OAB em todas as fases
• 3 anos de atividade jurídica

Question 14

Advocáticia P. Executivo União
Advocáticia P. Executivo Estado

Answer 14

AGU: livre escolha PR
PGFN: Dívida Ativa Tributária
Procurador do Estado