Processo em Geral (770 a 836)

Question 1

Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

Answer 1

E. É facultativa.

Art. 791, § 2º - Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

Question 2

O jus postulandi serve tanto para o empregado como para o empregador?

Answer 2

C. **Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

Question 3

Quem é legitimado para fazer a reclamação trabalhista do menor de 18 anos?

Answer 3

-Por seus representantes legais.

Nas falta destes:

• PJT
• sindicato
• MP estadual
• curador nomeado em juízo.

Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

Question 4

Se após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, a partir de quanto tempo os presentes poderão retirar-se?

Answer 4

Após 15 min.

Art. 815, *Parágrafo único - Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências

Question 5

As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre [ a ] e [ b ] horas, não podendo ultrapassar [ c ] horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

Answer 5

a - 8
b - 18
c - 5

*Art. 813 - As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.