PROCESSO DO TRABALHO Flashcards

Question

Quando um menor quer autorização para trabalhar, é feita em qual justiça e como deve ser feito? É possível trabalhar?

Answer 1

Deverá ser formulado pedido de autorização do trabalho da menor na Justiça Estadual comum, direcionado ao juízo da Infância e Juventude. NÃO é responsabilidade da Justiça do Trabalho. Sim, é possivel, desde que haja autorização

Answer 2

É cabível quando denegado o seguimento de recurso imposto

Answer 3

- Relação de Trabalho - Exercício do direito de greve dos trabalhadores - Indenização de dano material/moral (assédio moral, uso indevido de imagem, acidente de trabalho) - Penalidade Administrativa (multa, por exemplo - penalidade administrativa e NÃO penal) - Representação sindical (entre os sindicatos, sindicatos e trabalhadores, sindicato e empregadores) - Remédios constitucionais como habeas corpus, habeas data e mandado de segurança (quando a matéria couber a justiça do trabalho - que deriva) - Execução das contribuições previdenciárias - não vai fazer as cobranças de contribuições previdenciárias, só EXECUTA aquelas contribuições que ele proferiu - Conflitos de competência - se duas varas estão em conflitos de competência, terá a competência de TRT; se for conflito entre TRT X TRT = TST; VJT X VJC = STJ (se envolver justiças diferentes); se for varas do trabalho diferentes de diferentes regiões = TST que resolve o conflito de competência; TST X STJ = STF

Answer 4

- Quando envolve servidor público estatutário (perante Justiça Comum) - Não julga crimes - não aplica penalidades pela pratica de um crime - Não julga ações contra o INSS - por conta de um eventual benefício previdenciário - Não tem competência para cobrar contribuições que não foram feitas ao longo da contratação - Para ações de autorização do trabalho do menor (criança e adolescente) - Ação do profissional liberal contra o cliente

Answer 5

É competência da Justiça Comum, a reclamação trabalhista não precisa ser extinta, apenas remetida ao juízo competênte

Answer 6

Em ações trabalhistas na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial, é de competência da justiça do trabalho, executar de ofício, ou seja, tomar iniciativa para executar as contribuições devidas ao INSS nas sentenças condenatórias que preferir ou acordos que homologar

Answer 7

Sim, se ele está insatisfeito com os repassses que lhe estão sendo feitos e entra com uma ação, é de competência da Justiça do Trabalho

Answer 8

Não cabe recurso em rito sumário até dois salários mínimos, somente em matéria constitucional

Answer 9

Desta sentença não caberá recurso, tendo em vista a matéria discutida, bem como por se tratar de causa de alçada exclusiva da Vara. Trata-se do conhecido rito sumário, pois até dois salários mínimos é limitado recursos, somente em caso de matéria constitucional, o que não é o caso

Answer 10

Sim, é válido. A constituição de procurado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada

Answer 11

Não, uma vez que somente poderá constituir advogado para o foro em geral por meio de registro em ata de audiência, mas não em poderes especiais

Answer 12

Haverá condenação em honorário de, no mínimo 5% e no máximo 15% em favor do advogado sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, e do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Answer 13

Será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventura deferidos, a responsabilidade do tomador do serviço é subsidiária

Answer 14

- quem receber até 40% do teto dos benefícios do INSS - fizer comprovação da insuficiência de recurso para os pagamentos das custas do processo, ou seja, não tem condições de estar em juízo.

Answer 15

Em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase processual seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso

Answer 16

Ser isento do pagamento e não precisar fazer o recolhimento como pressuposto para admissibilidade do recurso.

Answer 17

Vai fazer o requerimento do recurso, o relator vai analisar, se for concedido, o recurso tem seu prosseguimento, caso o benefício for indeferido, o relator vai abrir um prazo para que a pessoa faça o depósito

Answer 18

Serão de 2% do valor da causa, da sentença, da liquidação - conforme a decisão vai variar. O mínimo das custas será de R$ 10,64 e o máximo será 4x o teto dos benefícios do INSS

Answer 19

São pagas pelo vencimento, quando transitar em julgado ou no prazo do recurso (nesse caso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal).

Answer 20

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.