ÉTICA Flashcards
Se um advogado integra em uma comissão de certa Seccional da OAB, promovendo debates e qualificação profissional de colegas sobre temas específicos de Direito do Consumidor, como é a situação dele?
O advogado pode firmar contrato gratuito de prestação de serviços com entidades da OAB, não é possível firmar contrato ONEROSO prestação de serviços, somente gratuitos.
O advogado é impedido de adquirir bens móveis fungíveis de entidade da OAB?
Não, ele não é impedido de adquirir bens móveis fungíveis de entidade da OAB
O advogado poderá alienar bens móveis infungíveis para entidades da OAB?
Não, o advogado não pode alienar bens infungíveis para entidades da OAB
O advogado poderá adquirir bens imóveis de entidades da OAB?
Não poderá adquirir bens imóveis de entidade da OAB
Se um advogado, acadêmico respeitado no universo jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmera de Deputados, realizou estudos e sugestões para alteração de determinado diploma legal, ele pode contribuir com a elaboração de normas jurídicas? É preciso de mandato eletivo?
Sim, enquanto advogado, é legítimo ao advogado contribuir com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República., razão pela qual poderá o advogado contribuir com a elaboração de normas jurídicas. Não é necessário ser titular do mandato eletivo.
Se um conselho Seccional X da OAB encontra-se com dificuldade financeira, e um conselho Seccional Y pretende socorrê-lo, a fim de preservar a atuação daquele nas defesas dos direitos e prerrogativas dos advogados, por meio da transferência de certos valores em dinheiro e bens móveis, como computadores e impressoras, é possível essa ajuda?
É permitida a transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB. A transferência de bens ou recursos de um conselho para outro depende da autorização do Conselho federal. Portanto, o conselho Seccional Y poderá transferir valores em dinheiro e bens móveis ao conselho Seccional X, mediante autorização do Conselho Federal.
A diretoria de certa subseção da OAB emitiu decisão no âmbito de suas atribuições. Irresignados, os interessados desejavam manejar recurso em face de tal decisão. Compete a quem julgar em grau de recurso?
A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Seccional respectivo da OAB. Pois compete privativamente ao Conselho Seccional julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelas diretorias das Subseções.
Se um advogado foi presidente de certo Conselho Seccional da OAB e tendo seu mandato encerrado mas desde então permaneceu como aguerrido defensor das prerrogativas e dos direitos dos advogados, mas o advogado não concorreu a nenhum cargo da OAB. Como fica sua situação?
O advogado ainda é membro honorário do Conselho Seccional da OAB e o será de forma vitalícia, tendo, contudo, apenas direito de voz nas sessões. Considerado ex-presidente tem direito apenas a voz nas sessões e não possui direito ao voto, os ex-presidentes não deixam de integrar o Conselho Seccional da OAB
Se o advogado que era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB, mas por problemas pessoas, decidiu renunciar ao mandato, qual a medida certa a ser tomada?
Compete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João. Pois quando um conselheiro de uma das seccionais da OAB renuncia ao mandato antes do seu término, compete à Diretoria do Conselho Seccional, declarar o mandato extinto.
Por qual motivo o advogado não precisa ser escutado quando renuncia?
Pois compete à Diretoria do Conselho Seccional declarar extinto o mandato. Além disso, trata-se de caso de renúncia, e, por conseguinte, não é preciso ouvir o ex-conselheiro antes de declarar antes de declarar o cargo extinto.
Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar (relação de clientes e honorários). Em razão disso, passaram pesquisar quais atribuições do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional da OAB respectivo, que poderiam ajudar a solver suas dificuldades. Compete atuar nesse conflito?
Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como conciliador ou mediador em questões afetas a dúvidas/pendências entre advogados, assim como sobre partilha de honorários, além de controvérsias existentes quando da dissolução de sociedade de advogados.
O que é o Tribunal de Ética e Disciplina e qual sua função?
É um órgão do COnselho Seccional e compete ao mesmo responder a consultas formuladas, sobre matéria ético-disciplinares, atuando preventivamente. Compete organizar/promover/ministrar palestras, seminários, cursos e eventos da mesmo natureza sobre ética profissional
Qual o órgão competente para coordenar as ações do Conselho Seccional respectivo e dos demais Conselhos Seccionais, com objetivo de reduzir a ocorrência das infrações disciplinares mais frequentes?
Compete as Corregedorias-Gerais do Processo Disciplinar coordenar as ações do Conselho Federal e Conselhos Seccionais
A conduta de um juiz em certa comarca implicou violação a prerrogativas de advogados, demandando representação administrativo-disciplinar em face do magistrado. De quem é a competência de formular a representação administrativa?
É competência dos presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção formularem a representação administrativa cabível. Todavia, pode ser designado outro advogado, investido de poderes bastantes, para o ato
De quem é a competência de decidir sobre a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional respectivo da OAB?
A aquisição do imóvel é decisão que compete à Diretoria do Conselho Seccional
