processo civil

Question 1

a interrupção da prescrição ocorre com?

Answer 1

A interrupção da prescrição, operada pelo DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. (art. 240, § 1º, cpc)

Question 2

o que provoca a litispendencia, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor?

Answer 2

Art. 240. A CITAÇÃO VÁLIDA, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .

Question 3

o que é clausula da Rebus Sic Stantibus?

Answer 3

REbus Sic Stantibus: teoria da imprevisão. Exceção a Pacta Sunt servanda. REstabelecer o equilíbrio entre as partes.

Question 4

o que é clausula da Pacta Sunt Servanda?

Answer 4

Pacta Sunt SERVanda: os contratos foram feitos para serem SERVidos. O contrato é lei entre as partes. Prestigia a segurança jurídica e a autonomia das vontade