casos de DH

Question 1

CASO POVO
INDÍGENA XUCURU x
BRASIL

Answer 1

1 caso brasileiro sobre comunidades indígenas na jurisdição contenciosa da Corte. demora na demarcação. art. 21 da CADH direito à propriedade. Teoria do Indigenato. a posse pela comunidade é IMEMORIAL

Question 2

CASO RAPOSA
TERRA DO SOL

Answer 2

STF adotou a Teoria do Fato Indígena. Overrulling - Tema 1.031 do STF.

Question 3

COMUNIDADE
INDÍGENA DA BACIA
DO RIO XINGU x
BRASIL

Answer 3

usina hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu. CIDH concedeu medida cautelar: suspensão do licenciamento, depois de ouvir o Brasil mudou de ideia. direito de consulta.

Question 4

CASO COMUNIDADE
MAYAGNA SUMO
AWAS TINGI x
NICARÁGUA

Answer 4

1 caso julgado pela Corte IDH envolvendo a relação entre as comunidades tradicionais e propriedade de suas
terras. exploração de madeira sem consulta prévia. violação proteção judicial e o direito à propriedade. art. 21 da CADH, direito à propriedade privada, também abrange PROPRIEDADE COMUNAL

Question 5

CASO MOIWANA x
SURINAME

Answer 5

força armada atacou
comunidade, destruindo-a. direito à
integridade física, psíquica e moral dos membros (art. 22 CADH). Dano espiritual → direito ao projeto
de vida ao direito a um projeto de vida → forma agravada do dano moral, não é suscetível de
indenização material

Question 6

CASO ANGULO LOSADA
vs. BOLIVIA

Answer 6

Brisa Angulo Losada; vítima adolescente; de violência sexual; revitimização; impunidade do agressor; prescrição da ação penal; dever de investigar e punir; CADH; Convenção Belém do Pará; Corte IDH: “ambiente de impunidade que facilita e promove a repetição da violência”; direitos à integridade pessoal, garantias judiciais; proteção judicial- garantia de prazo razoável do processo; à vida privada e familiar; direitos da infância; medidas: mudanças na legislação interna, capacitação dos agentes